Projetos de Rubens Bueno
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03/02/2015REQ 113/2015Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 26/2015 que acrescenta § 8º ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2015RIC 5/2015Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a aplicação e regulamentação da Lei nº 12.846/2013 no âmbito do Poder Executivo.—autor03/02/2015RIC 3/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre empréstimos concedidos pelo Banco do Nordeste ao Grupo Petrópolis, na forma em que especifica.—autor02/02/2015RIC 2/2015Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o não pagamento dos débitos do Brasil com o Tribunal Penal Internacional.—autor02/02/2015REQ 52/2015Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor18/12/2014PL 8318/2014Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/12/2014REQ 10950/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7370/2014.Tramitação Finalizadacoautor17/12/2014INC 6642/2014Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a prorrogação por meio do Contran da Resolução nº 429/12, alterada pelas Resoluções 434/13 e 447/13, que prorrogaram o início da entrada em vigor da exigência de obrigatoriedade e fiscalização do emplacamento e licenciamento de equipamentos agrícolas.Arquivadaautor17/12/2014REQ 10935/2014Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.926 de 2014 que, Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor16/12/2014REQ 10929/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 266/2014.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2014REQ 10928/2014Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2014RIC 4614/2014Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre contratação de empresa para revestimento dos furgões dos Correios e Telégrafo no Estado do Paraná, na forma em que especifica.—autor16/12/2014REQ 10926/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7918/2014.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2014REQ 10906/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2014REQ 10890/2014Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011.Pronta para Pautacoautor26/11/2014RIC 4584/2014Requer Informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura-MPA sobre as denúncias de alteração de norma interna permitindo que as próprias superintendências da pasta nos Estados confeccionassem carteiras de pescadores que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios e que foram distribuídas no período eleitoral a quem não exerce atividade pesqueira, na forma em que especifica.—autor20/11/2014RIC 4572/2014Requer informações ao Ministério das Comunicações, com cópia aos Correios, sobre transações imobiliárias em Cajamar/SP e em Brasília/DF, efetuadas pelo Postalis e pelos Correios, na forma em que especifica.—autor19/11/2014PFC 192/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria nos Cartões de Pagamento do Governo Federal da Secretaria de Administração da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria Geral da Presidência da República.—autor19/11/2014RIC 4570/2014Requer esclarecimentos o Ministro da Fazenda sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM frente aos desdobramentos da Operação Lava Jato levado a cabo pela Polícia Federal.—autor18/11/2014RIC 4565/2014Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as medidas a serem adotadas pelo o governo para superar a crise do setor elétrico.—autor18/11/2014RIC 4564/2014Solicita ao Ministério da Justiça informações sobre documento expedido pela Polícia Federal sobre imigração de chineses no Brasil.—autor18/11/2014REQ 10837/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7919/2014.Pronta para Pautacoautor13/11/2014REQ 10815/2014Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor12/11/2014REQ 10813/2014Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal."Tramitação Finalizadacoautor12/11/2014RIC 4562/2014Requer informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal.—autor11/11/2014REQ 10795/2014Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor11/11/2014REQ 10791/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013.Tramitação Finalizadacoautor07/11/2014MSC 346/2014Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.Transformado em nova proposiçãorelator04/11/2014REQ 10769/2014Requer, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater a crise de água no Brasil.Arquivadacoautor04/11/2014REQ 10767/2014Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2014PL 8059/2014Altera a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984 para dispor sobre a atividade do transportador autônomo.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2014RIC 4546/2014Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a base jurídica que permite a esse Ministério o planejamento financeiro necessário ao pontual pagamento da indenização de moradia (RF) dos diplomatas, oficiais de chancelaria, bem como dos demais funcionários administrativos lotados no exterior, na forma em que especifica.—autor28/10/2014REQ 458/2014Requer seja realizada audiência publica para tratar da assinatura do contrato para o desenvolvimento e a produção de 36 caças Gripen, asseguradas as presenças do Ministro da Defesa, Celso Amorim; do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do ar Juniti Saito; e do presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), Brigadeiro do Ar José Augusto Crepaldi Affonso, na forma em que especifica.Arquivadaautor21/10/2014INC 6544/2014Sugere ao Senhor Guido Mantega, Ministro da Fazenda, por meio de indicação, propor medidas para cancelar empréstimo concedido pelo Banco do Brasil de forma contrária às normas internas.Arquivadaautor20/10/2014RIC 4541/2014Solicita à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, informações sobre decisão da instituição de proibir a publicação de estudos realizados pelos pesquisadores envolvendo dados públicos divulgados entre julho e o fim das eleições de 2014.—autor20/10/2014RIC 4540/2014Requer informações ao Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, sobre dados constantes do relatório de auditoria no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.—autor16/10/2014RIC 4539/2014Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca de viagem realizada por parlamentar e executivos ao Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), Refinaria Duque de Caxias (REDUC) e ao Centro Nacional de Controle da Transpetro, no Rio de Janeiro.—autor10/10/2014RIC 4516/2014Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre últimas notícias divulgadas acerca do aparelhamento político da ECT.—autor08/10/2014REQ 10738/2014Requer o envio do PL 4.692, de 2012, pendente de parecer, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor07/10/2014REQ 10732/2014Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções".Tramitação Finalizadacoautor07/10/2014REQ 10731/2014Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.891, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa ao membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor07/10/2014RIC 4508/2014Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o novo sistema de fiscalização e sistematização de informações financeiras de turistas brasileiros a ser implementado pela Receita Federal do Brasil .—autor23/09/2014INC 6514/2014Sugere ao Ministro dos Transportes a melhoria e ampliação da infraestrutura rodoviária e ferroviária que dá acesso ao Município de Campo Mourão, no Paraná.Arquivadaautor23/09/2014INC 6513/2014Sugere, ao Ministro da Justiça, que seja criada e implantada Delegacia da Polícia Federal em Campo Mourão, no Município do Paraná.Arquivadaautor23/09/2014INC 6512/2014Solicita apoio para a instalação do curso de medicina em Campo Mourão.Arquivadaautor23/09/2014INC 6511/2014Sugere a criação dos cursos de engenharia mecânica e desenho industrial na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus de Campo Mourão.Arquivadaautor17/09/2014PL 7985/2014Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei Nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, de forma a ampliar a licença paternidade.Arquivadaautor10/09/2014INC 6501/2014Sugere ao Ministro da Casa Civil a assinatura de Despacho Presidencial para ampliação do quadro de Fiscais Federais Agropecuário nos termos em que especificaArquivadaautor03/09/2014RIC 4496/2014Requer informações ao Ministro da Educação sobre a divulgação dos resultados do IDEB—autor02/09/2014REQ 10697/2014Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Tramitação Finalizadacoautor