Projetos de Rubens Bueno
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02/07/2013REQ 8092/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PRC 202/2013.Tramitação Finalizadacoautor28/06/2013PL 5848/2013Acrescenta o § 5º ao art. 47 e dá nova redação ao caput do art. 48, da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, para estabelecer o domicílio do portador como foro competente para a execução do cheque.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2013EMP 37/2013Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: o Art. 8º da Lei 7.990, de dezembro de 1989.—coautor26/06/2013EMP 36/2013Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: "Art.xx Serão destinados para a área de educação superior a 5% dos recursos de que trata esta lei para concessão de bolsas de estudo a alunos carentes em instituições privadas".—coautor26/06/2013EMP 34/2013Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.—coautor26/06/2013EMP 2/2013Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo.—coautor26/06/2013EMP 1/2013Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo.—coautor25/06/2013REQ 8039/2013Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011.Arquivadaautor25/06/2013REQ 8036/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012.Pronta para Pautacoautor25/06/2013REQ 8035/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 288/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).Tramitação Finalizadacoautor25/06/2013REQ 8034/2013Requer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providênciasPronta para Pautacoautor25/06/2013REQ 8031/2013Requer urgência para apreciação do PDC nº 497/2011Arquivadacoautor19/06/2013REQ 8022/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal"Pronta para Pautacoautor12/06/2013EMC 47/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013EMC 46/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor11/06/2013REQ 7951/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2013RIC 3283/2013Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra Gleisi Helena Hoffmann, sobre os custos de viagem da Presidenta Dilma Roussef.Arquivadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013RIC 3265/2013Requer informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora MIRIAN BELCHIOR, sobre os controles adotados na administração pública para o acompanhamento de licitações pelo Regime Diferenciado de Contratações - RDC e as acusações veiculadas pela imprensa da existência de um "adicional de risco" nas contratações feitas sob este regime.Arquivadaautor05/06/2013REQ 7908/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2013EMP 30/2013Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 24/2013Dá nova redação ao inciso IV do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 4/2013Dá nova redação ao art. 7º do Substitutitvo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 3/2013Suprime o art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013EMP 2/2013Inclui artigo ao projeto.—autor03/06/2013RIC 3189/2013Solicita informações da Senhora Ministra da Casa Civil, Sra. Gleisi Hoffmann, sobre a existência de contratos, convênios ou quaisquer outros instrumentos contratuais entre a União e o senhor Carlos Eduardo Carneiro Lemos.Arquivadaautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor29/05/2013REQ 7876/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 207, de 2012, que "Altera o art. 134 da Constituição Federal", garantindo às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.—autor28/05/2013RIC 3172/2013Requer informações ao Ministro da Justiça, Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOSO, sobre as investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Federal sobre os problemas ocorridos com o Programa Bolsa Família.Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013REQ 7829/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 271/2005Tramitação Finalizadacoautor21/05/2013PL 5615/2013Limita o impedimento ao exercício da advocacia por vereadores às causas contra a fazenda pública do Município em que exerçam o mandato parlamentar.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2013RIC 3146/2013Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre a competência do Coordenador-Geral de Operações da Dívida Pública para formular proposta de emissão de títulos públicos federais para pagamento de obrigações da União com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER.Arquivadaautor21/05/2013RIC 3145/2013Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre os problemas ocorridos com o Programa Bolsa Família.Arquivadaautor15/05/2013EMA 24/2013Aglutina o texto dos artigos 71 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89 e 344 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—autor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor08/05/2013REQ 7731/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2013RIC 3074/2013Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra Gleisi Helena Hoffmann, sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Noronha.Arquivadaautor30/04/2013RIC 3072/2013Solicita informações ao Ministério das Comunicações, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre denúncias de tráfico de influência dentro do órgão para facilitar uma negociata de R$ 500 milhões envolvendo as empresas Unicel e a Nextel.Arquivadaautor29/04/2013REQ 115/2013Requerem a realização reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para esclarecer sobre esquemas de pagamento de propina e desvio de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Ministério das Cidades.Arquivadacoautor24/04/2013REQ 7627/2013Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2447, de 2007, que "Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências"Tramitação Finalizadacoautor24/04/2013REQ 7615/2013Requer inclusão da PEC 190/07 na Ordem do DiaTramitação Finalizadaautor22/04/2013RIC 3029/2013Solicita informações da Senhora Ministra da Casa Civil, Sra. Gleisi Hofmann, sobre a sindicância que apurou anormalidades nas ações e na evolução patrimonial da Sra. Rosemary Nóvoa Noronha.Arquivadaautor18/04/2013PRC 191/2013Possibilita a inclusão do registro de nome de deputado autor de proposição reapresentada por outro parlamentar em início de legislatura.Arquivadaautor17/04/2013EMP 7/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013EMP 5/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013EMP 4/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013EMP 3/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor