Projetos de Rubens Bueno
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27/02/2013REQ 6860/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria a segurados portadores de deficiência, na forma do art. 201, § 1º da Constituição Federal.Arquivadaautor26/02/2013RIC 2763/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre as missões aéreas realizadas pela Força Aérea Brasileira - FAB, em 2011 e 2012, para atender a presidenta da República, o vice-presidente da República, os ministros de estado, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e outras autoridades federais, bem como acompanhantes e convidados.—autor19/02/2013PLP 242/2013Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer condições para a realização de transferências voluntárias da União às entidades de direito privado e de utilidade pública.Pronta para Pautaautor19/02/2013REC 184/2013Recurso contra decisão da Mesa Diretora que rejeitou o Requerimento de Informação nº 1.448/2011.Arquivadaautor19/12/2012REQ 6615/2012Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o centenário da Universidade Federal do Paraná, completado em 19 de dezembro de 2012.Tramitação Finalizadaautor19/12/2012REQ 6609/2012Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 4887, de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal".Tramitação Finalizadacoautor19/12/2012PRC 159/2012Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para vedar a conjugação de licença particular com outra modalidade de licença quando a soma dos períodos for superior a 120 dias por sessão legislativa.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2012REQ 6599/2012Requer urgência para apreciação do PL 2202/2011, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2012REQ 6593/2012Requer urgência para apreciação do PL 4.547/2012, que altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre o registro de partidos políticos).Pronta para Pautacoautor13/12/2012REQ 6579/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor12/12/2012EMC 121/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 120/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 119/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 118/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012REQ 6558/2012Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007.Pronta para Pautacoautor11/12/2012REQ 6540/2012Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2012REQ 6525/2012Requer voto de pesar, pelo falecimento de Oscar Niemeyer.Arquivadaautor06/12/2012REQ 6519/2012Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem póstuma ao arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadaautor06/12/2012REQ 6518/2012Requer que a Sessão Extraordinária de 6 de dezembro de 2012 seja transformada em Sessão Solene, em homenagem a um dos mestres da arquitetura moderna, Oscar Niemeyer.Arquivadaautor05/12/2012REQ 6511/2012Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor05/12/2012REQ 6509/2012Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.863 de 2011 que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
IndexaçãoTramitação Finalizadacoautor05/12/2012RIC 2710/2012Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre o aporte de R$ 600 milhões, pela Caixa Econômica Federal, do Fundo de Investimento do FGTS, no Grupo Rede Energia, que está sob intervenção federal.Arquivadaautor05/12/2012REQ 6501/2012Requer urgência na apreciação do PL 4.399/2012.Tramitação Finalizadacoautor04/12/2012REQ 390/2012Requer seja convidado o Sr. José Claudio Noronha e um representante do Ministério da Educação e Cultura para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de fatos que envolvem a Operação Porto Seguro da Polícia Federal.Arquivadacoautor04/12/2012REQ 6497/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposiçãoTramitação Finalizadacoautor04/12/2012REQ 6495/2012Requer urgência para Projeto de Lei nº 4.371, de 2012.Tramitação Finalizadacoautor04/12/2012REQ 6494/2012Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.369, de 2012.Tramitação Finalizadacoautor04/12/2012REQ 6493/2012Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n°4.368, de 2012.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2012RIC 2701/2012Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a participação da família da Sra. Rosemery Nóvoa Noronha em atividades de subsidiárias e contratos do Banco do Brasil.Arquivadaautor29/11/2012REQ 379/2012Requer seja convidado o Sr. José Claudio Noronha e um representante do Ministério da Educação e Cultura para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de fatos que envolvem a Operação Porto Seguro da Polícia Federal.Arquivadaautor29/11/2012REQ 378/2012Requer seja convidado o Sr. Mário Lima Júnior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de fatos que envolvem a Operação Porto Seguro da Polícia Federal.Arquivadaautor29/11/2012REQ 6469/2012Requeremos, nos termos regimentais, Urgência, para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.139 de 2007, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.Tramitação Finalizadacoautor21/11/2012REQ 6383/2012Requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor13/11/2012RIC 2561/2012Solicita informações à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre recursos públicos gastos com propaganda oficial em jornais que aparentemente não existem.Arquivadaautor13/11/2012RIC 2560/2012Solicita informações ao Ministério das Comunicações, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre denúncias de tráfico de influência dentro do órgão para facilitar uma negociata de R$ 500 milhões envolvendo as empresas Unicel e a Nextel.Arquivadaautor07/11/2012REQ 6299/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/11/2012REQ 6294/2012Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012.Tramitação Finalizadacoautor07/11/2012RIC 2554/2012Solicita informações ao Advogado-Geral da União, acerca das eventuais medidas judiciais adotadas pela Advocacia-Geral da União com vistas a reaver recursos públicos ilegalmente desviados pelo esquema de corrupção conhecido como Mensalão.Arquivadaautor06/11/2012EMP 20/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 18/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 15/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 11/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 10/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor31/10/2012PRC 151/2012Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/2012REQ 6244/2012Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.362, de 2012.Tramitação Finalizadacoautor31/10/2012REQ 6243/2012Requeiro, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 4.363, de 2012.Tramitação Finalizadacoautor24/10/2012RIC 2536/2012Solicita informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre denúncia de trabalho análogo ao de escravo em obras do Programa Minha Casa Minha Vida.Arquivadaautor23/10/2012RIC 2535/2012Solicita informações ao Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre processos que envolvem a concessão de linhas interestaduais de ônibus, a ser lançada pela Agência no ano de 2013.Arquivadaautor17/10/2012REQ 204/2012Requer a realização de painel da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).Arquivadacoautor