Projetos de Rubens Bueno
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17/04/2013EMP 2/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013EMP 1/2013Altera o art. 3º do PL 4.470/2012.—autor16/04/2013REQ 7546/2013Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 7492/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor08/04/2013RIC 2938/2013Solicita informações ao Ministro de Estado de Justiça, Sr. José Eduardo Cardoso, sobre o processo de extradição do britânico Michael Misick.Arquivadaautor03/04/2013EMP 1/2013Acrescenta dispositivo ao PL 2.442/2011, apensado ao PL 5.546/2001, principal.—autor02/04/2013REQ 22/2013Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto.Arquivadacoautor02/04/2013RIC 2921/2013Solicita informações ao Senhor Gastão Dias Vieira, Ministro de Estado do Turismo, sobre convênios celebrados entre o Ministério do Turismo e prefeituras, no ano de 2012.Arquivadaautor02/04/2013REQ 260/2013Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria.Arquivadaautor02/04/2013REQ 7315/2013Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias.Pronta para Pautacoautor02/04/2013REQ 7314/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 23/2011.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2013REQ 7313/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2013PL 5267/2013Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.Arquivadarelator01/04/2013RIC 2918/2013Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Sr. Edson Lobão, informações sobre a situação financeira da Eletrobras.Arquivadaautor01/04/2013RIC 2917/2013Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edson Lobão, informações sobre a venda da petroleira argentina Pesa.Arquivadaautor27/03/2013REQ 7279/2013Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar as investigações a respeito da denúncia sobre o envolvimento do Ministro da Agricultura, Sr. Antônio Andrade, com um abatedouro clandestino.Arquivadaautor26/03/2013REQ 7253/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7252/2013Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7251/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013RIC 2907/2013Solicita ao Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações a respeito de denúncias da revista Veja sobre a tentativa de transferir o estaleiro Jurong do Espírito Santo para Porto do Açu, no Rio de Janeiro.—autor26/03/2013RIC 2906/2013Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Sr. Antônio Andrade, a respeito de denúncias da revista Veja sobre o envolvimento dele com um abatedouro clandestino.—autor26/03/2013RIC 2905/2013Solicita ao Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito de denúncias da revista Veja sobre a tentativa de transferir o estaleiro Jurong do Espírito Santo para Porto do Açu, no Rio de Janeiro.—autor20/03/2013RIC 2893/2013Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre respostas às denúncias enviadas àquele Ministério pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).Arquivadaautor20/03/2013RIC 2892/2013Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra Gleisi Helena Hoffmann, sobre os custos de viagem da Presidenta Dilma Roussef.—autor20/03/2013REQ 7132/2013Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPETramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7104/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7103/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013RIC 2865/2013Requer informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, , sobre a nomeação do Sr. Humberto Pires Grault Vianna de Lima, para a diretoria de Investimentos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp.—autor19/03/2013INC 3719/2013Sugere a imediata alteração na Portaria nº 30, publicada no DOU de 13.02.2013, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de se autorizar um número de vagas para o concurso público previsto na referida Norma, de modo a contemplar as reais necessidades do órgãoArquivadaautor19/03/2013INC 3718/2013Requer o envio de Indicação ao Ministério dos Transportes, relativo a inclusão de trechos da rodovia BR-272, localizados no Estado do Paraná, no rol de rodovias a serem pavimentadas no país.—autor19/03/2013RIC 2864/2013Requer ao Sr. Antônio Andrade, Ministro de Estado de Agricultura, informações sobre as providências adotadas em relação a denúncia de situação calamitosa por que passam os servidores que atuam na Superintendência da Agricultura no Paraná.Arquivadaautor19/03/2013RIC 2863/2013Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a participação da ex-Chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo, a Sra. Rosemary Noronha, nas negociações que definiram o comando do Banco do Brasil e do fundo de pensão de seus funcionários.Arquivadaautor07/03/2013REQ 6947/2013Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2013EMC 7/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor06/03/2013EMC 6/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor06/03/2013REQ 6938/2013Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência ao PRC 173/2013.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2013PLP 248/2013Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir como hipótese de inelegibilidade a omissão dos dirigentes partidários em prestar contas dos partidos políticos.Pronta para Pautaautor06/03/2013RIC 2820/2013Solicita à Advocacia Geral da União (AGU) informação sobre as explicações fornecidas ao Conselho de Ética da Presidência em relação à conduta do Sr. Ministro Luis Adams.Arquivadaautor06/03/2013RIC 2819/2013Solicita informações ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, sobre o pagamento a servidores da Polícia Federal, em serviço no exterior, de salários acima do teto do funcionalismo público permitido pela Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor06/03/2013RIC 2818/2013Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre o pagamento a servidores da Receita Federal, em serviço no exterior, de salários acima do teto do funcionalismo público permitido pela Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor06/03/2013RIC 2817/2013Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Sr. Mendes Ribeiro Filho, sobre o pagamento a servidores do Ministério, em serviço no exterior, de salários acima do teto do funcionalismo público permitido pela Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor05/03/2013RIC 2810/2013Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Antônio de Aguiar Patriota, sobre o pagamento a diplomatas, em serviço no exterior, de salários acima do teto do funcionalismo público permitido pela Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor01/03/2013REQ 6895/2013Requeiro a V.Exª, nos termos do inciso I, combinado com o § 1º, ambos do Art. 219, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, com a convocação do Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, e o Presidente do Banco Central, Senhor Alexandre Tombini, para debater o baixo crescimento do Produto Interno Bruto no ano de 2012, e seus reflexos sobre a economia brasileira.Arquivadaautor28/02/2013REQ 6874/2013Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2013INC 3579/2013Sugere o envio de Indicação ao Senhor Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades.—autor28/02/2013PL 5070/2013Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor27/02/2013INC 3564/2013Sugere o envio de Indicação ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, propondo alterar a legislação sobre distribuição gratuita e sorteio dos prêmios de loterias operados pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor