Projetos de Rubens Bueno
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12/05/2020RIC 467/2020Requer informações ao Ministro da Cidadania sobre o cadastramento para o pagamento do auxílio emergencial disposto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a servidores militares.—autor08/05/2020INC 548/2020Sugere ao Ministro da Economia a revisão do sistema de análise de cadastros pela Caixa Econômica Federal – CEF - que garanta o direito à percepção do auxílio emergencial instituído para compensar os impactos econômicos causados pela pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19) que tem sido negado a trabalhadores, atualmente desempregados, pelo fato de serem ex-candidatos a vereador nas eleições passadas.Arquivadaautor08/05/2020PL 2483/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor04/05/2020INC 511/2020Sugere ao Ministro da Economia a criação de linhas de crédito que garantam o enquadramento de cirurgiões-dentistas autônomos para compensar os impactos e os efeitos econômicos causados pela pandemia relacionada ao coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).Arquivadaautor04/05/2020RIC 420/2020Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa sobre a situação da Embraer após a Boeing desistir da aquisição de parte da empresa.—autor04/05/2020REQ 891/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria PL 1485/2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública".Tramitação Finalizadaautor27/04/2020MPV 958/2020Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)Perdeu a Eficáciarelator16/04/2020INC 440/2020Sugere ao Ministro da Economia, junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criação de mecanismos que instituam celeridade e efetividade às linhas de crédito para empresas de micro, pequeno e médio portes (MPMEs) criadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor08/04/2020PL 1710/2020Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.Aguardando Parecerautor07/04/2020INC 368/2020Sugere ao Ministro da Economia reforço no quadro de atendimento presencial da Caixa Econômica Federal durante a vigência da emergência de saúde pública disposta na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Covid-19).Arquivadaautor03/04/2020INC 337/2020Sugere ao Ministro de Minas e Energia a adoção de medidas para garantir a queda no preço do gás para os consumidores finais, especialmente durante a vigência da emergência de saúde pública disposta na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Covid-19).Arquivadaautor30/03/2020PL 1213/2020Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020, no ano-calendário de 2019, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor30/03/2020INC 272/2020Sugere ao Ministro da Saúde a determinação de que os serviços de correios fiquem restritos a encomendas essenciais durante a vigência da emergência de saúde pública disposta na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Covid-19).Arquivadaautor25/03/2020INC 230/2020Sugere ao Ministro da Infraestrutura a adoção de desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de pedágios para cargas de alimentos, medicamentos e outros insumos e bens hospitalares e produtos de higiene durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19).Arquivadaautor25/03/2020INC 229/2020Sugere ao Ministro da Saúde a intensificação de contratações emergenciais de profissionais da saúde para ajudar no combate à pandemia de coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor19/03/2020PL 785/2020Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à ferramentas utilizadas por profissionais de salão de beleza.Arquivadaautor04/03/2020RIC 178/2020Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), nos termos em que especifica.Arquivadaautor04/03/2020PL 479/2020Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de ampliar o direito da mulher a descansos especiais para amamentar seu filho até que este complete 1 (um) ano de idade.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020PL 276/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade para conselheiros tutelares.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020REQ 39/2020Requer Moção de Congratulações aos religiosos Cosme Teixeira Maciel, José Matias de Oliveira, José Anunciação dos Santos e Israel Berbete, em homenagem à Jubilação de Pastorado.Arquivadaautor17/12/2019PL 6519/2019Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Graciosa (Rodovia PR-410) que interliga o município de Curitiba às cidades de Antonina e Morretes no Paraná.Arquivadaautor03/12/2019MSC 637/2019Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.Transformado em nova proposiçãorelator26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 904/2019—autor20/11/2019EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 904/2019—autor20/11/2019EMC 303/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 302/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadacoautor19/11/2019EMC 222/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor12/11/2019REQ 2955/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Antônio Riveiro Granja, presidente de honra do Cidadania.Arquivadaautor12/11/2019PL 5971/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de verificação metrológica do registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, para fins de licenciamento anual.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2019INC 1487/2019Sugere a verificação metrológica do registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo do veículo como condição para emissão do Certificado de Licenciamento Anual.Arquivadaautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor08/10/2019PL 5429/2019Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.Aguardando Parecercoautor08/10/2019ERD 2/2019Sem ementa publicada—autor08/10/2019ERD 1/2019Sem ementa publicada—autor08/10/2019PL 5389/2019Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor