Projetos de Rubens Pereira Júnior
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24/04/2018EMC 84/2018" Cancelar a Suplementação:
Funcional Programática: 06.183.2101.2684.0001 - Ações de Inteligência - Nacional
Esfera: 2 - GND: 3 - Modalidade de Aplicação: 90 - Fonte: 100
Valor: R$ 7.840.289,00 (Sete milhões, oitocentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e nove)
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Funcional Programática: 10 122 2015 4525 0021 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Maranhão
Esfera: 2 - GND: 3 - Modalidade de Aplicação: 31 - Fonte: 100 - 2.740.289,00
Esfera: 2 - GND: 3 - Modalidade de Aplicação: 31 - Fonte: 151 - 5.100.000,00
Valor: R$ 7.840.289,00 (Sete milhões, oitocentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e nove)—autor24/04/2018EMC 83/2018" Suplementar:
Funcional Programática: 14 243 2062 14UF 0001-
Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - Nacional
Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes no Estado do Maranhão
Esfera: 2 - GND: 4 - Modalidade de Aplicação: 30 - Fonte: 100
Valor: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil de reais )
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Funcional Programática: 04.131.2111.4641.0001- Ministério da Integração Nacional
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
Esfera: 2 - GND: 3 - Modalidade de Aplicação: 90 - Fonte: 100
Valor: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil de reais)—autor24/04/2018EMC 82/2018" Cancelar o Cancelamento:
Funcional Programática: 12.364.2080.8282.0021- Educação de qualidade para todos
Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Maranhão
Esfera: 2 - GND: 4 - Modalidade de Aplicação: 90 - Fonte: 108
Valor: R$2.943.319,00 (Dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e dezenove reais)
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Funcional Programática: 13.392.2027.20ZF.0001 - Dimensão essencial do Desenvolvimento
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional
Esfera: 2 - GND: 3 - Modalidade de Aplicação: 90 - Fonte: 100
Valor: R$2.943.319,00 (Dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e dezenove reais)—autor11/04/2018PL 9994/2018Altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/04/2018PL 9993/2018Altera o §7º do artigo 47 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre adoção.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2018PL 9992/2018Altera o §2º do artigo 16 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 para incluir os menores que estão sob a guarda do segurado na lista de equiparados a filhos para fins de dependência.Arquivadaautor11/04/2018PL 9991/2018Altera o artigo 142 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2018PFC 164/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data.Arquivadarelator05/04/2018PL 9968/2018Altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei 8.906 de 04 de Julho de 1994, estabelecendo a democratização dos orgãos colegiados da OAB a partir da implementação da proporcionalidade nas eleições para os Conselhos, garantindo representatividade às diversas correntes de pensamento da Advocacia.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2018REC 295/2018Recorre ao Plenário, nos termos do §2º do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 9.317, de 2017.Arquivadarelator06/03/2018PEC 400/2018Acrescenta o art. 98-A à Constituição Federal, para determinar a especialização de varas para o julgamento das ações de cobrança de débitos previdenciários no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.Arquivadarelator01/03/2018EMC 29/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018EMC 28/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018EMC 27/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018EMC 26/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor28/02/2018PL 9660/2018Altera o artigo 63 da Lei 8.906 de 04 de Julho de 1994 -Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para dispor sobre cláusula de barreira.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2018PL 9659/2018Acrescenta o artigo 9-A a Lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990 para definir o valor do Bônus do Tesouro Nacional BTN para fins de cálculo de dias-multa e multa.Arquivadaautor19/12/2017PL 9401/2017Altera o artigo 23 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 para dispor sobre limites de valores que determinam a modalidade de licitação em convite, tomada de preços ou concorrência.Arquivadaautor19/12/2017PL 9400/2017Acresce os §§ 5º e 6º ao artigo 23 da Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008 para estabelecer horário de entrada e saída nos estabelecimentos considerados meios de hospedagem.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2017PL 9378/2017Altera o artigo 36 da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 para obrigar o fornecedor a informar ao consumidor a perspectiva prévia acerca do serviço oferecido.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2017PL 9377/2017Altera o artigo 57 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o momento do interrogatório na instrução processual.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2017PL 182/2020Acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor19/12/2017PL 9375/2017Altera o artigo 1.015 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 para prever a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em contra decisão interlocutória que resolva sobre alegações de incompetência.Tramitando em Conjuntoautor13/12/2017PL 9353/2017Acrescenta parágrafo ao art. 1.337 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadarelator13/12/2017PL 9339/2017Incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator12/12/2017PL 9318/2017Torna crime a exigência de comissão, ou recebimento de presentes, em feituras de contratos por parte de síndicos.Aguardando Parecerrelator06/12/2017INC 4173/2017Sugere ao Exm.º Sr. Ministro de Estado da Educação a Criação da Universidade Federal do Oeste do Maranhão - UFOMAArquivadaautor06/12/2017INC 4172/2017Sugere ao Exm.º Sr. Ministro de Estado da Educação a Criação da Universidade Federal do Leste do Maranhão - UFLEMA.Arquivadaautor06/12/2017INC 4171/2017Sugere ao Exm.º Sr. Ministro de Estado da Educação a Criação da Universidade Federal da Região da Baixada Maranhense - UFBAM.Arquivadaautor28/11/2017PLP 449/2017Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade, para qualquer cargo, dos que tenham débito inscrito em dívida ativa da União, de Estado-membro, do Distrito Federal ou de MunicípioAguardando Designação de Relator(a)relator23/11/2017PLP 447/2017Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público.Arquivadarelator21/11/2017PL 9120/2017Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei 13.300 de 23 de Junho de 2016 para alterar prazo de interposição de agravo, quando do indeferimento da petição inicial da ação de mandado de injunção.Arquivadaautor09/11/2017REQ 7683/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o centenário da criação do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMAArquivadaautor09/11/2017PEC 376/2017Insere o artigo 243A, no texto constitucional, determinando a expropriação das glebas de qualquer região do país onde, comprovadamente, houver a utilização de milícia armada.Arquivadaautor07/11/2017PL 9012/2017Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB.Arquivadarelator06/11/2017REQ 7617/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.151/2004.Tramitação Finalizadaautor25/10/2017PL 4538/2021Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.Transformado em Norma Jurídicarelator11/10/2017PLP 431/2017Inclui dispositivo na Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.Arquivadarelator09/10/2017PRC 283/2017Acrescenta o §9º ao artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2017PL 8819/2017Altera o § 2º do artigo 11 da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, permitindo que o advogado que solicite nova inscrição e retorne ao quadro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB restaure o número de inscrição antiga.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/10/2017PL 8818/2017Altera o artigo 1º, da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, renumerando seu parágrafo único, que passa a § 1º, e insere os §§ 2º e 3º, instituindo a regionalização das cotas para ingresso nas universidades federais.—autor19/09/2017PL 8607/2017Acresce o § 3º ao artigo 1º da Lei 7.474 de 08 de maio de 1986.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2017PL 2212/2022Altera a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor13/09/2017PL 8595/2017Acresce os §§ 6º e 7º ao artigo 22 da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 dando aos honorários advocatícios natureza alimentar e dá outras providências.Arquivadaautor13/09/2017PL 8594/2017Altera o artigo 39 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, renumerando seu parágrafo único, que passa a § 1º, e instituindo os §§ 2º e 3º, dispondo sobre a obrigação de indenização por dano moral ao fornecedor que enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2017REQ 98/2017Requer a realização de Audiência Pública para o debate do tema procedimento e prova, com os Srs. Gustavo Henrique Badaró e Aury Lopes JúniorArquivadaautor13/09/2017REQ 97/2017Requer a realização de Audiência Pública, desta respeitável Comissão, a realizar- para debates dos temas pertinentes ao projeto da PL 8045/10 - Código de Processo Penal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/09/2017PL 8560/2017Insere os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 6º da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" para limitar a possibilidade de interrupção da prestação de serviço público por inadimplemento do consumidorTramitando em Conjuntoautor29/08/2017REQ 7117/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.500/2001, juntamente com as demais proposições a esta apensadas.Tramitação Finalizadaautor29/08/2017REQ 7116/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.744/2012, juntamente com as demais proposições a esta apensadas.Tramitação Finalizadaautor