Projetos de Rubens Pereira Júnior
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31/10/2018PL 10924/2018Altera o § 3o do artigo 10 da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999 para definir as técnicas de declaração de descumprimento de preceito fundamental.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/10/2018SOR 5/2018Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando à "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União" - Departamento de Polícia Federal (Valor R$ 50.000.000,00).Arquivadacoautor31/10/2018SOR 4/2018Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando ao "Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública" - Ministério da Segurança Pública (Valor R$ 50.000.000,00).Arquivadacoautor31/10/2018SOR 3/2018Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa relacionada à "Política Nacional de Justiça" - Ministério da Justiça (Valor R$ 50.000.000,00).Arquivadacoautor09/10/2018PL 10847/2018Institui o artigo 35-A na Lei 8.977 de 06 de janeiro de 1995 para criminalizar a interceptação ou recepção clandestina dos sinais de TV a cabo.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2018PL 10846/2018Dispõe sobre investimentos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em verbas publicitárias específicas para promoção da transparência, combate à corrupção e controle social.Arquivadaautor09/10/2018PL 10845/2018Revoga o artigo 1.611 da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para excluir a necessidade de consentimento de um dos cônjuges para que filho havido fora do casamento e reconhecido pelo outro resida no lar conjugal.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/10/2018PL 10844/2018Dispõe sobre criação de ouvidorias pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades privadas que recebam recursos públicos.Pronta para Pautaautor04/09/2018REQ 9163/2018Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 6.850, de 2013, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor04/09/2018REQ 9162/2018Requer seja declarado prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 744, de 2017, que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.142, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da República, que ''Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá''".Tramitação Finalizadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/08/2018PDC 1023/2018Susta o Decreto nº 9.462 de 8 de agosto de 2018, que altera o regulamento do Beneficio de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.Aguardando Parecerrelator08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 141/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 140/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor10/07/2018PLP 528/2018Altera o artigo 152 da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, revogando a alínea "b" do inciso I do aludido dispositivo, para vedar a possibilidade de instituição de moratória heterônoma.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2018PLP 527/2018Altera o artigo 176 da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para vedar, expressamente, a possibilidade de concessão de isenção heterônoma.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2018PLP 526/2018Institui o artigo 180-A na Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para vedar expressamente a possibilidade de concessão de anistia heterônoma.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/06/2018PL 10403/2018Isenta o imposto de renda de pessoa física o ganho auferido na venda de imóveis residenciais quando o produto da venda for aplicado em aquisição, construção, reforma ou execução de benfeitorias de outro imóvel residencial do contribuinte localizado no país.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2018PL 10402/2018Renumera o parágrafo único para §1º e acrescenta §2º ao artigo 2º da Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010 para tratar de alienação parental no caso de apresentação de falsa denúncia.Arquivadaautor12/06/2018PL 10401/2018Altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre livramento condicional.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2018PL 10400/2018Altera o artigo 139 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - para vedar a possibilidade de retenção de documentos pessoais do cidadão.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2018PL 10399/2018Dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2018R.C 14/2018Recorre nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão do Presidente da 8ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, em questão de ordem suscitada , realizada em 15 maio de 2018.—autor05/06/2018EMC 136/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 135/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 134/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 133/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 132/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 131/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 130/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 129/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 128/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 127/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor16/05/2018PL 10243/2018Acrescenta § 1º-A ao artigo 121 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2018PL 10242/2018Acrescenta inciso III ao § 2º-A do artigo 157 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.Pronta para Pautaautor15/05/2018REQ 252/2018Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, destinada a promover o debate sobre Projeto de Lei nº 9968, de 2018, ora apensado ao PL 804, de 2007.Arquivadaautor15/05/2018REQ 8636/2018Requer a apensação do PL 515/2003 ao PL 7596/2017.Tramitação Finalizadaautor15/05/2018REQ 8635/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.194, de 2008, para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.Tramitação Finalizadaautor15/05/2018REQ 8631/2018Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º PLP 137/2015.Tramitação Finalizadaautor09/05/2018PL 10212/2018Acrescenta o artigo 44A à Lei 9.096/1995.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2018REQ 8585/2018Requer sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei nº 474, de 2007, nº 3.332, de 2008, nº 7.098, de 2014, e nº 4.462, de 2016.Tramitação Finalizadaautor07/05/2018REQ 8557/2018Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 9968, de 2018, ora apensado ao PL 804, de 2007.Tramitação Finalizadaautor25/04/2018PL 10118/2018Acrescenta §4º ao artigo 5º da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2018PL 10117/2018Altera os artigos 5º e 12-F e acrescenta o artigo 21-A na Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2018PL 10116/2018Altera os artigos 8º, 13 e 19 da Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2018PL 10115/2018Altera os artigos 5º, 12-D e 16 da Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor