Projetos de Ruy Almeida
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11/01/1955PL 5009/1955ABRE PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O TRATAMENTO, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE DE DONA NAIR VIANA CAFE, VITIMA DE ATROPELAMENTO PELOS SUBMARINOS DO EIXO EM 1943, NO NAVIO AFONSO PENA.Transformado em Norma Jurídicaautor11/10/1954PL 4877/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, BEM COMO DE IMPOSTO DE CONSUMO PARA A 'S. A. RADIO TUPI', COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor04/06/1954PL 4517/1954INCORPORA AO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA A POLICIA DO CAIS DO PORTO.Arquivadaautor28/05/1954PL 4481/1954CONTA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA O PERIODO EM QUE O PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, LEVINDO VIEIRA, FEZ SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO PARA A BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor21/05/1954PL 4448/1954CONCEDE APOSENTADORIA COM 25 ANOS DE SERVIÇO AOS SERVIDORES LOTADOS EM FABRICAS DE MUNIÇÕES E CONTA EM DOBRO O SERVIÇO PRESTADO PELOS MESMOS DURANTE O PERIODO DE 1939 A 1945.Arquivadaautor21/05/1954PL 4447/1954DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS E VANTAGENS A SERVIDORES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL QUE PRESTARAM SERVIÇOS EFETIVOS EM ZONAS DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor21/05/1954PL 4434/1954MANDA INCORPORAR O ABONO DE EMERGENCIA INSTITUIDO PELA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor13/05/1954PRC 523/1954ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS DE DA PORTARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor09/12/1953PL 3950/1953ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE Cr$ 2.780.000,00, PARA PAGAMENTO DE UM MES DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NA CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor27/11/1953PL 3913/1953DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMPO ACADEMICO NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE RESERVA OU REFORMAS AOS OFICIAIS DO CORPO DE SAUDE DO EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor23/10/1953INC 53/1953SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE SE HA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO MANDATO LEGISLATIVO FEDERAL E A DISPONIBILIDAE REMUNERADA PREVISTA NO ARTIGO 24 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor11/08/1953PL 3463/1953MODIFICA O DECRETO-LEI 3651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO NACIONAL DO TRANSITO.Arquivadaautor12/06/1953PL 3241/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIÃO DOS HOMENS DE COR, O IMOVEL DO DOMINIO DA UNIÃO, SITO NA PRAIA DO FLAMENGO NUMERO 132, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor11/06/1953PL 3230/1953DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PESSOAL PAGO PELAS RENDAS INDUSTRIAIS OU ECONOMIAS ADMINISTRATIVAS DOS MINISTERIOS MILITARES.Arquivadaautor22/05/1953PRC 370/1953PERMITE A IRRADIAÇÃO DOS DEBATES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor20/05/1953PL 3128/1953DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO, DE MILITARES INTEGRANTES DA (FEB), QUE COMPLETARAM O CURSO DE COMANDANTE DE PELOTÃO, SECÇÃO OU EQUIVALENTE OU O CURSO ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA.Arquivadaautor20/05/1953PL 3127/1953CONCEDE A ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOLOGIA , COM SEDE NESTA CAPITAL, A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 300.000,00 DESTINADA A REALIZAÇÃO DE SUAS FINALIDADE.Arquivadaautor15/05/1953PL 3091/1953DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor04/05/1953PL 3051/1953ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 278 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 05 53).Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1953PL 3044/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA O FIM DE AUXILIAR A AQUISIÇÃO DE UMA SEDE PROPRIA PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES.Arquivadaautor17/04/1953PL 2999/1953TRANSFERE PARA A INATIVIDADE OS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL QUE ATINGIREM O ULTIMO POSTO DO QUADRO.Arquivadaautor03/03/1953PL 2884/1953PROIBE A SUBSTITUIÇÃO DOS TITULARES DOS OFICIOS DE JUSTIÇA POR PARENTES EM PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor04/12/1952PL 2724/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.040.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA E AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE NELA EXERCEM SUAS ATIVIDADES.Transformado em Norma Jurídicaautor26/11/1952PRC 286/1952CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/10/1952PL 2601/1952CONCEDE UM AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 AOS ALUNOS DA ESCOLA NACIONAL DE ENGENHARIA QUE VÃO A EUROPA EM VIAGEM DE ESTUDOS E PROPAGANDA CULTURAL DO BRASIL.Arquivadaautor24/10/1952PRC 270/1952AUTORIZA O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A DESIGNAR UMA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A TRASLADAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DOS PRACINHAS.—autor18/07/1952PL 2213/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO 'CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ' E 'IPANEMA CLUBE', NA PAROQUIA DE IPANEMA DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1952PL 2128/1952ESTABELECE TAXAS PARA OS POSSUIDORES DE APARELHOS DE TELEVISÃO RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1952PL 1875/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR OPERAÇÕES IMOBILIARIAS REALIZADAS PELO CLUBE NAVAL.Transformado em Norma Jurídicaautor11/12/1951PRC 114/1951CONCEDE AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS OS MESMOS BENEFICIOS JA OBTIDOS PELOS FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL, NA PRESENTE LEGISLATURA.—autor22/11/1951PL 1422/1951ASSEGURA A RUTH PEREIRA PIRES FERREIRA, VIUVA DO TENENTE-CORONEL ALKINDAMAR PIRES FERREIRA, A PENSÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO- LEI 3269, DE 14 DE MAIO DE 1941, CONCEDIDA PELO DECRETO-LEI 5830, DE 18 DE MARÇO DE 1943.Transformado em Norma Jurídicaautor13/11/1951PRC 101/1951CONCEDE AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E AOS QUE NELA SERVEM SEM ESSE CARATER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, PRESTADOS NA PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA.—autor23/10/1951PL 1304/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA DOIS TRANSMISSORES ADQUIRIDOS PELA RADIO GLOBO S.A.Transformado em Norma Jurídicaautor19/10/1951PL 1295/1951ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1951PRC 85/1951ESTABELECE PLACAS PARA OS CARROS DOS GABINETES DOS DEPUTADOS.—autor15/10/1951PL 1270/1951DEFINE COMPETENCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DE CRIMES COMETIDOS POR CONDUTORES DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1951PRC 80/1951DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA, A TITULO DE JANTAR TODOS OS DIAS EM QUE TERMINAR O SERVIÇO DEPOIS DAS 19 HORAS E 30 MINUTOS.—autor05/10/1951PRC 78/1951CONSIDERA DEPENDENCIAS EXTERNAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS OS TRECHOS DAS RUAS QUE CIRCULAM O PALACIO TIRADENTES.Transformado em Norma Jurídicaautor02/10/1951PRC 74/1951AUTORIZA A MESA DA CAMARA A IMPORTAR CARROS PARA USO PESSOAL DOS SENHORES DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/09/1951PL 1100/1951RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O ABRIGO NAZARINO, COM SEDE NESTA CAPITAL.Arquivadaautor27/06/1951PL 745/1951CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA AOS PRESIDENTES DE COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor15/06/1951PL 663/1951DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITO DE PROMOÇÃO DOS OFICIAIS QUE PERTENCERAM A FEB, COM CITAÇÕES ELOGIOSAS DE COMBATE, OU POSSUIDORES DE MEDALHA DE CRUZ DE COMBATE, DA DATA EM FORAM PRETERIDOS.Arquivadaautor10/05/1951PL 335/1951RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE OFICINAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor10/05/1951PL 333/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA OS OFICIAIS TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1951PL 325/1951DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UNIÃO PELOS SERVIDORES DO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS, DO MINISTERIO DA FAZENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1951PL 257/1951CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TURISMO (DNT) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1951PL 187/1951MANDA ESTENDER AO INSPETOR ESPECIALIZADO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, FRANCISCO FURTADO SOARES DE MEIRELES, BEM COMO AOS SERVIDORES QUE O AUXILIARAM NA PACIFICAÇÃO DOS INDIOS CHAVANTES OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 5801 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1943 QUE CONSIDERA DE INTERESSE MILITAR A EXPEDIÇÃO RONCADOR XINGU.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1951PRC 13/1951MANDA DESCONTAR DOS SUBSIDIOS DOS DEPUTADOS AS DIARIAS, DOS SABADOS E DOMINGOS, DESDE QUE NÃO HAJA SESSÃO.—autor12/04/1951PRC 9/1951EQUIPARA QUANTO AOS VENCIMENTOS O ENFERMEIRO DA CAMARA AO ZELADOR, QUE ATUALMENTE ESTA CLASSIFICADO NA LETRA 'M'.—autor06/12/1950PL 1009/1950DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UNIÃO PELOS SERVIDORES DO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS, DO MINISTERIO DA FAZENDA.Arquivadaautor