Projetos de Ruy Almeida
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12/04/1949PL 92/1949ASSEGURA O SALARIO-FAMILIA A FILHOS DE FUNCIONARIOS FALECIDOS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1949PL 90/1949DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO E CONCESSÕES PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS.Arquivadaautor05/04/1949PL 63/1949CONCEDE APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, AOS FUNCIONARIOS DOS TEATROS OFICIAIS QUE CONTAREM 25 ANOS DE SERVIÇOS OU 60 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor21/03/1949RQC 1/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS A COBRANÇA ADIANTADA DE UM ANO DOS ASSINANTES DE TELEFONES.—autor03/03/1949PL 1492/1948ALTERA O DECRETO LEI 2173, DE 06 05 40, SOBRE A TRANSFERENCIA COMPULSORIA PARA A RESERVA REMUNERADA DE OFICIAIS DA ARMADA.Arquivadaautor16/02/1949PL 1347/1949CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DO POLICIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor27/01/1949PL 1419/1948ABRE, AO CONGRESSO NACIONAL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.392.200,00 E AOS MINISTERIOS DA VIAÇÃO E DA JUSTIÇA OS DE Cr$ 42.000,00 E Cr$ 84.000,00 RESPECTIVAMENTE.Transformado em Norma Jurídicaautor26/01/1949PL 1413/1948ABRE UM CREDITO ESPECIAL PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DE Cr$ 200.000,00 PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO DO PROFESSOR BRUNO LOBO.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1948PL 848/1948ASSEGURA O DIREITO DE APOSENTADORIA DE QUE TRATA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, NÃO SOMENTE AOS FUNCIONARIOS JA APOSENTADOS NA EPOCA EM QUE SE DEVE A DESACUMULAÇÃO MAS, AINDA AOS NÃO APOSENTADOS QUE SENDO DESACUMULADO, HAVIAM ATINGIDO A IDADE PARA APOSENTADORIA NELA ESTABELECIDA.Arquivadaautor03/08/1948PL 822/1948CONCEDE AO PROFESSOR LINDOLFO GOMES A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1948PL 568/1948DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor18/06/1948PL 551/1948APLICA O DECRETO-LEI 8.922 DE 26 DE JANEIRO DE 1947, AOS ATUAIS INSTRUTORES DAS DISCIPLINAS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR DAS ESCOLAS DE AERONAUTICA E NAVAL.Transformado em Norma Jurídicaautor16/06/1948PL 521/1948AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DA TEMPORADA LIRICA DE 1948.Arquivadaautor16/04/1948PL 127/1948CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CEM MIL CRUZEIROS A ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA.Arquivadaautor14/04/1948PL 115/1948INVESTE NO POSTO DE MARECHAL DO EXERCITO O MARECHAL JOÃO BATISTA MASCARENHAS DE MORAES.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1948PL 9/1948CONCEDE VANTAGENS A MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Transformado em Norma Jurídicaautor27/01/1948PRC 59/1948CLASSIFICA EM IGUALDADE DE CONDIÇÃO AOS DO SENADO FEDERAL OS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CLASSIFICANDO NO SIMBOLO PL.Transformado em Norma Jurídicaautor18/12/1947PL 1109/1947ASSEGURA O DIREITO DE APOSENTADORIA DE QUE TRATA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS NÃO SOMENTE AOS FUNCIONARIOS JA APOSENTADOS NA EPOCA EM QUE SE DEU A DESACUMULAÇÃO, MAS AINDA AOS NÃO APOSENTADOS QUE, TENDO, DESACUMULADO, AO SER PROMULGADA A ATUAL CONSTITUIÇÃO, JA HAVIAM ATINGIDO A IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSORIA NELA ESTABELECIDA.Arquivadaautor19/09/1947PL 701/1947AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PARA NOSSA REPRESENTAÇÃO NO VI CONGRESSO PAN AMERICANO DE ARQUITETURA, A REALIZAR-SE EM LIMA.Arquivadaautor17/09/1947PL 698/1947DISPÕE SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO NAS PETIÇÕES OU MEMORIAIS DIRIGIDOS A AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1947RQC 401/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE ADJUNTO DE PROCURADOR JUNTO AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DE PROCURADOR DA REPUBLICA NO ESTADO DO RIO.—autor22/07/1947RQC 368/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A PROIBIÇÃO DA PASSEATA FEMININA CONTRA A CARESTIA.—autor10/07/1947PL 434/1947DETERMINA A INCORPORAÇÃO DA POLICIA DO CAIS DO PORTO AO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA.Arquivadaautor07/07/1947RQC 325/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA AGRESSÃO SOFRIDA PELO SENHOR GOMES DOS SANTOS.—autor07/07/1947RQC 323/1947SOLICITA INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO SOBRE O ESPANCAMENTO DE UM OPERARIO NO DECIMO-SETIMO DISTRITO POLICIAL.—autor30/06/1947RQC 290/1947DISPÕE SOBRE O NUMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE INQUERITO INCUMBIDA DE APURAR A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS FUNDOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.—autor20/06/1947RQC 272/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA REFERENTES A VERBA DE QUE DISPÕE O BANCO DO BRASIL PARA PROPAGANDA.—autor20/06/1947PL 342/1947DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA RESERVA DE OFICIAIS EXPEDICIONARIOS BRASILEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1947RQC 239/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME O MOTIVO POR QUE SE PROIBIU AS COMPANHIAS DE AVIAÇÃO, QUE FAZEM LINHAS DO INTERIOR, DE TRANSPORTAR MALAS POSTAIS.—autor06/06/1947PL 274/1947APLICA O DECRETO-LEI 8.922 DE 26 DE JANEIRO DE 1946, AOS ATUAIS INSTRUTORES DAS DISCIPLINAS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR DAS ESCOLAS DE AERONAUTICA E NAVAL.Arquivadaautor27/05/1947RQC 191/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA SOBRE SUSPENSÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO.—autor20/05/1947RQC 173/1947SOLICITA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAUDE INFORMAÇÕES SOBRE NOMEAÇÕES DE PROFESSORES DE LITERATURA NO INTERNATO E EXTERNATO DO COLEGIO PEDRO II.—autor15/05/1947RQC 168/1947SOLICITA TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CAMARA DA ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SENHOR MINISTRO DA GUERRA AO 'O GLOBO' NO DIA 15 05 47.—autor09/05/1947RQC 150/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO S0BRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO MAGISTERIO MILITAR PARA A COMISSÃO DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.—autor02/05/1947RQC 124/1947SOLICITA SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE 176, DE 28 11 46.—autor18/04/1947RQC 77/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A COLOCAÇÃO DE UM APARELHO DE GRAVAR DISCOS NO RECINTO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor11/04/1947RQC 51/1947SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MATERIAL BELICO REMETIDO AO ARSENAL DE GUERRA.—autor03/02/1947PRC 42/1947CONCEDE UM ABONO DE Cr$ 50,00 A TITULO DE ALIMENTAÇÃO, AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor14/01/1947PL 1166/1947MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 14, DE 7 DE JANEIRO DE 1.947, QUE CONCEDE O ABATIMENTO DOS PREÇOS OU TARIFAS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DOS MEMBROS CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor17/12/1946PL 245/1946DISPÕE SÔBRE HABILITAÇÃO E NOMEAÇÕES NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA.Arquivadaautor04/12/1946PL 214/1946Dispõe sobre transferência para reserva de oficiais expedicionários brasileiros e dá outras providências.<Historico>Arquivadaautor04/12/1946PL 192/1946Determina a incorporação da Polícia do Cais do Porto ao Departamento Nacional de Segurança Pública.<Historico>Arquivadaautor28/11/1946PL 176/1946Cria no Exército o Quadro do Magistério Militar.<Historico>Arquivadaautor18/11/1946PL 135/1946DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA.Arquivadaautor