Projetos de Samir Achôa
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12/12/1990PL 6036/1990ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1990PL 5816/1990REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TATUADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1990PL 5818/1990ESTABELECE CONDICÕES PARA DEMISSÃO DOS EMPREGADOS DE CONDOMINIOS.Arquivadaautor29/10/1990PL 5817/1990ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A DEMISSÃO DE ZELADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5755/1990REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TATUADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1990RIC 666/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEI 7963, DE 21 12 89.—autor11/09/1990RIC 665/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE AREAS DE TERRAS ADQUIRIDAS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA NA GESTÃO DO DOUTOR JADER BARBALHO, VALOR POR ELAS PAGOS, BEM COMO NOMES DOS SEUS PROPRIETARIOS-BENEFICIARIOS.—autor27/06/1990PL 5354/1990DISCIPLINA A VIGENCIA DE ATOS DO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor21/06/1990PL 5423/1990AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS POR EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor21/06/1990PL 5422/1990REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1990PL 5138/1990ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.Arquivadaautor07/06/1990PL 5136/1990ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1196 DO CODIGO CIVIL E AO ARTIGO 745 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979.Arquivadaautor04/06/1990PL 5139/1990ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU SERVIÇO PRESTADO SEM QUE TENHA SIDO, ESPONTANEAMENTE, EMITIDA A RESPECTIVA NOTA FISCAL.Arquivadaautor04/06/1990PL 5137/1990DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CEDULA DE IDENTIDADE DE APOSENTADO PELO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1990PL 4773/1990ESTABELECE CRITERIOS PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS DE DIREÇÃO NAS ENTIDADES PARAESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1990PL 4772/1990IMPÕE LIMITES AO REAJUSTE DAS TARIFAS PUBLICAS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4774/1990TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS CIVEL E CRIMINAL PARA ASSUMIR CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor26/03/1990RIC 477/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE DETALHES DA VENDA DE IMOVEL DO IAPAS LOCALIZADO EM SÃO PAULO.—autor26/03/1990PL 4623/1990INSTITUI O REAJUSTE PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor25/01/1990RIC 735/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A VENDA DE IMOVEL, EM SÃO PAULO, FEITA PELO IAPAS A FIRMA ENCOL.—autor13/12/1989PL 4445/1989DESTINA RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4152/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCAÇÃO MUSICAL - CNEM.Arquivadaautor30/10/1989PL 4006/1989ESTABELECE CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO E INVESTIDURA EM CARGOS DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1989PL 3994/1989REVIGORA O PRAZO DO ARTIGO 495 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/09/1989PL 3575/1989INCLUI ENTRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DEIXAR O SERVIDOR PUBLICO DE ENCAMINHAR AO MINISTERIO PUBLICO OU A AUTORIDADE POLICIAL QUAISQUER DOCUMENTOS OU PAPEIS INDICATIVOS DA PRATICA DE CRIME.Arquivadaautor19/09/1989PL 3623/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor05/09/1989PL 3622/1989Determina que as indústrias de laticínios registrem nas embalagens de cada tipo de leite o percentual detalhado de sua composição.Arquivadaautor15/08/1989PL 3219/1989RESTAURA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3221/1989INTRUDUZ MODIFICAÇÃO NO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/08/1989PL 3220/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 145 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor07/08/1989PL 3222/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 339 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/08/1989PL 3223/1989INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE PORTE E USO DE ARMAS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2723/1989TORNA OBRIGATORIA A COBRANÇA DE GORJETA DESTINADA AOS GARÇONS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1989PL 2617/1989DISCIPLINA O PROCESSAMENTO DO REAJUSTE DE PREÇOS NO MERCADO INTERNO.Arquivadaautor05/06/1989PL 2563/1989INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO POVO ARABE'.Arquivadaautor01/06/1989PL 2448/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2484/1989TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO DE PROGRAMA DE GOVERNO PARA OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1989RIC 202/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A REPERCUSSÃO FINANCEIRA NO TESOURO NACIONAL COM A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI 1610, DE 1989.—autor23/05/1989PL 2365/1989MODIFICA O ARTIGO 39 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS DO SERVIÇO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1989PL 2341/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor19/05/1989PL 2386/1989PREVE A INSTITUIÇÃO DE COLONIAS AGRICOLAS E AGROINDUSTRIAIS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1989PL 2139/1989ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916, CODIGO CIVIL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1989PL 2108/1989ESTABELECE PENA PARA QUEM IMPEDIR O ACESSO DE OUTREM AO TRABALHO.Arquivadaautor13/04/1989PL 1691/1989DETERMINA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEJA CUMPRIDA NA COMARCA DE NASCIMENTO DO CONDENADO.Arquivadaautor08/03/1989PL 1662/1989Determina a aplicação da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, ao mandado de injunção e dá outras providênciasArquivadaautor01/03/1989PL 1573/1989DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1357/1988INSTITUI BENEFICIO FISCAL AO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA QUE FIZER DOAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO.Arquivadaautor02/12/1988PL 1222/1988ASSEGURA, AO ALUNO BENEFICIADO COM BOLSA DE ESTUDO, O DIREITO DE SUSPENDER O PAGAMENTO DA ANUIDADE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1988PL 1259/1988DISPÕE SOBRE MULTAS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE NÃO PRESTAM CONTAS DAS SUBVENÇÕES OFICIAIS RECEBIDAS.Arquivadaautor28/06/1988PL 789/1988ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12, 'CAPUT' DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor