Projetos de Sanderson
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16/08/2019PL 4551/2019Revoga os incisos IV e VII do art. 295 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, extinguindo a possibilidade de prisão especial para os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito" e os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2019PL 4550/2019Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detento ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/08/2019PL 4549/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual.Aguardando Parecerautor15/08/2019EMC 4/2019Insere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor13/08/2019PL 4402/2019Acrescenta o §1-C ao artigo 29 do Decreto Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas, no combate ao contrabando e ao descaminho, para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.Pronta para Pautarelator13/08/2019REQ 208/2019Requer a convocação do Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento nesta Comissão.Arquivadaautor05/08/2019REQ 2001/2019Requer aprovação de Moção de Repúdio à paródia “Sítio do Pica-Pau com Sequela” veiculada em 03/08/2019 pela Rede Globo de Televisão no programa Zorra.Arquivadaautor18/07/2019PL 4151/2019Acrescenta o art. 350-A na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), que institui o crime de arrecadação ilícita de recursos paralelos à contabilidade exigida pela legislação eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor18/07/2019PL 4148/2019Dispõe sobre a aquisição de Caixa de Recompensa em jogos eletrônicos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/07/2019PL 4147/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), determinando o cumprimento de pena integralmente em regime fechado a condenado por corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, concussão, prevaricação, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.Tramitando em Conjuntoautor15/07/2019EMC 2/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor12/07/2019REQ 5/2019Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.Arquivadacoautor12/07/2019PEC 115/2019Acrescenta ao artigo 58 da Constituição Federal os §§ 3.º-A e 3.º-B, para assegurar às pessoas convocadas a prestar depoimento perante as Comissões Parlamentares de Inquérito a observância plena aos seus direitos fundamentais ao silêncio e à não autoincriminação, independentemente de decisão judicial nesse sentido, assim como aos colegiados o poder para realizar conduções coercitivas de testemunhas, de investigados ou de acusados, nas hipóteses neles previstas.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriarelator11/07/2019EMC 1/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/07/2019EMP 14/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.—autor09/07/2019EMP 13/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes—autor09/07/2019PL 3974/2019Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/07/2019REQ 1923/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.925, de 2019, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor09/07/2019PDL 469/2019Susta a aplicação da Resolução nº 213 de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a audiência de custódia.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2019PL 3928/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para os Oficiais do Ministério Público.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2019PL 3927/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), tipificando a conduta de utilizar aparelho telefônico, de rádio ou similar, bem como de seus componentes acessórios, em estabelecimentos prisionais.Arquivadaautor08/07/2019PL 3926/2019Revoga o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2019PL 3925/2019Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/07/2019PLP 174/2019Inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.Aguardando Parecerrelator03/07/2019SLD 41/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor03/07/2019SLD 27/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor03/07/2019SLD 26/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor27/06/2019REQ 89/2019Requer o registro e a publicação de Voto de Pesar pela morte dos Srs. Rodrigo Silva Seixas e Marcelo de Fraga Feijó, soldados da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul mortos em confronto com criminosos em Porto Alegre/RS.Arquivadaautor27/06/2019REQ 1854/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.451, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008.Tramitação Finalizadaautor26/06/2019PL 3749/2019Altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/06/2019PL 3732/2019Dispõe alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para vedar a cobrança de tarifa nas movimentações da conta vinculada.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/06/2019REQ 174/2019Requer a convocação do Sr. EMÍLIO ALVES ODEBRECHT para prestar depoimento nesta ComissãoArquivadaautor17/06/2019REQ 171/2019Requer a convocação da Sra. Gleisi Helena Hoffmann para prestar depoimento nesta Comissão.Arquivadaautor12/06/2019PL 3451/2019Revoga a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.Tramitando em Conjuntoautor11/06/2019PL 3438/2019Altera a Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir ao titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS efetuar saque de seus recursos no mês de janeiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor30/05/2019EMC 270/2019Art. 1º - O Art. 20 da proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação".—coautor30/05/2019EMC 267/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 265/2019Garante valor adicional a aposentadorias de mulheres com filhos, e valor adicional a mulheres que recebam até um salário mínimo na posição de cuidadoras.—coautor30/05/2019EMC 264/2019Assegura a aposentadoria especial dos segurados que exerçam atividades sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, com benefício proporcional à idade.—coautor30/05/2019EMC 263/2019Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 262/2019Modifica as regras de transição dos servidores públicos, alterando-se os § 2º e o inciso I do § 7º do art. 3º e o inciso I do § 4º do art. 6º, todos da PEC 6/2019.—coautor30/05/2019EMC 261/2019Modifica dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos professores.—coautor30/05/2019EMC 260/2019Suprime dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos servidores públicos policiais e às inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.—coautor30/05/2019EMC 257/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, contidos no art. 1º da PEC, para reintroduzir na Constituição os requisitos para aposentadoria dos professores e, em decorrência, suprime as regras de transição e transitórias relativas aos professores—coautor30/05/2019EMC 243/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 241/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 240/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 239/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 238/2019Altera a redação dos arts. 1º, 22 e 24, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, bem como suprime o § 8º-B do art. 195 e o inciso IV do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, previstos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constiução nº 6, de 2019, o §3º do art. 22, o parágrafo único do art. 31 e o art. 35, todos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, para tratar da Aposentadoria dos trabalhadores rurais.—coautor