Projetos de Sandes Júnior
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12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor27/03/2012REQ 4745/2012Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 216/2011, que "Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores".Tramitação Finalizadaautor27/03/2012REQ 4744/2012Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 211/2011, que "Dá nova redação ao art. 1.361, §1.º, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".Tramitação Finalizadaautor27/03/2012REQ 4743/2012Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 207/2011, que "Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados."Tramitação Finalizadaautor14/03/2012REQ 4634/2012Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3318/2012.Tramitação Finalizadaautor01/03/2012PL 3318/2012Altera o caput do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/02/2012REC 115/2012Nos termos do art.132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorremos da decisão das Comissões, para que seja apreciada pelo Plenário da Casa a seguinte proposição: PL 7672/2010, de autoria do Poder Executivo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/02/2012EMC 42/2012Dá nova redação à MPV 558/2012.—autor07/02/2012EMC 35/2012Dá nova redação à MPV 558/2012.—autor07/02/2012EMC 28/2012Dá nova redação à MPV 558/2012.—autor07/02/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 558/2012.—autor07/02/2012EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 558/2012.—autor07/02/2012EMC 10/2012Dá nova redação à MPV 558/2012.—autor07/02/2012EMC 5/2012Dá nova redação à MPV 558/2012.—autor07/12/2011EMC 96/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 68/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 27/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor20/09/2011REQ 40/2011Requer seja solicitada à Mesa a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.033, de 2007.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor23/08/2011REQ 2927/2011Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2011PLP 85/2011Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2011PFC 32/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis.—relator11/05/2011REQ 1692/2011Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003.Arquivadaautor27/04/2011REQ 1461/2011Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.Arquivadaautor27/04/2011REQ 1435/2011Requer a Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal.Arquivadaautor27/04/2011REQ 1432/2011Solicita a retirada do PL 233/2011.Arquivadaautor06/04/2011PL 916/2011Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal.Arquivadaautor18/03/2011REQ 10/2011Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a implantação da montadora da empresa Mitsubishi no Estado de Goiás.Arquivadaautor15/03/2011REQ 706/2011Solicita a retirada do PL 103/2011.Arquivadaautor10/03/2011REQ 670/2011Solicita retirada do PL nº 253/2011.Arquivadaautor10/03/2011REQ 669/2011Solicita a retirada do PL nº 199/2011.Tramitação Finalizadaautor10/03/2011REQ 668/2011Solicita a retirada do PL nº 252/2011.Arquivadaautor09/02/2011PL 349/2011Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213 e 218 for considerado estupro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/02/2011PL 316/2011Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor09/02/2011PL 315/2011Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de trezentos e sessenta dias para a validade dos créditos dos planos pré-pagos do serviço de telefonia móvel.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 314/2011Institui a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, no mínimo 30 (trinta) segundos antes das sessões, ao Poder público, para a realização de campanhas sobre o Código de Defesa do Consumidor.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 313/2011Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.Arquivadaautor09/02/2011PL 312/2011Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 311/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadaautor09/02/2011PL 310/2011Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar 60(sessenta) anos como limite de cumprimento da pena privativa de liberdade.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 254/2011Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.Arquivadaautor08/02/2011PL 253/2011Dispõe sobre a livre circulação de livros e produções intelectuais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/02/2011PL 252/2011Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.Retirado pelo(a) Autor(a)autor