Projetos de Sandes Júnior
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08/02/2011PL 251/2011Altera o art. 429, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a proporção de trabalhadores aprendizes nas empresas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 250/2011Dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).Arquivadaautor08/02/2011PL 249/2011Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 248/2011Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.Arquivadaautor08/02/2011PL 247/2011Dispõe sobre a realização de plebiscitos e referendos municipais simultaneamente com as eleições de prefeitos e vereadores.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 246/2011Acrescenta dispositivo ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 245/2011Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.Arquivadaautor08/02/2011PL 244/2011Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor08/02/2011PL 243/2011Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.Arquivadaautor08/02/2011PL 242/2011Dispõe sobre a utilização de energia solar e reaproveitamento da água da chuva na construção de habitações populares.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 241/2011Acrescenta o § 2º ao art. 549 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - transformando o atual parágrafo único em § 1º.Arquivadaautor08/02/2011PL 240/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.Arquivadaautor08/02/2011PL 239/2011Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2011PL 238/2011Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona.Arquivadaautor08/02/2011PL 237/2011Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.Arquivadaautor08/02/2011PL 236/2011Modifica dispositivo da Lei de nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 235/2011Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Transformado em Norma Jurídicaautor08/02/2011PL 234/2011Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2011PL 233/2011Dispõe sobre garantias para o exercício das atividades de segurança pública, visando a eficiência de suas atividades e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/02/2011PL 232/2011Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor08/02/2011PL 231/2011Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao usuário dos serviços de telefonia fixa e móvel o direito de obter, a qualquer tempo, informações gratuitas sobre as chamadas telefônicas realizadas.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 230/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a informar sobre o direito de desistência do contrato.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 229/2011Altera a redação da Lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor08/02/2011PL 228/2011Altera o § 2º do art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, disciplinando a obrigatoriedade da territorialidade nas notificações extrajudiciais.Arquivadaautor08/02/2011PL 227/2011Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências".Arquivadaautor08/02/2011PL 226/2011Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor08/02/2011PL 225/2011Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.Arquivadaautor08/02/2011PL 224/2011Revoga disposição da Lei nº 9.514, de 1997.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 223/2011Acresce o inciso XV ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.Arquivadaautor08/02/2011PL 222/2011Altera os arts. 180 e 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor08/02/2011PL 221/2011Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor08/02/2011PL 220/2011Determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências.Arquivadaautor08/02/2011PL 219/2011Modifica o art. 23 da Lei nº 6.830, de 1980 para permitir a arrematação com valor inferior ao dado pela avaliação ainda em primeiro leilão.Arquivadaautor08/02/2011PL 218/2011Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/02/2011PL 217/2011Altera os §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor08/02/2011PL 216/2011Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores.Arquivadaautor08/02/2011PL 215/2011Acrescenta parágrafo ao art. 525 e altera a redação do § 2º do art. 544 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor08/02/2011PL 214/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.Arquivadaautor08/02/2011PL 213/2011Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a filiação ao Regime Geral de Previdência Social do brasileiro que reside no exterior.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 212/2011Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.Arquivadaautor08/02/2011PL 211/2011Dá nova redação ao art. 1.361, §1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/02/2011PL 210/2011Acrescenta o § 1º-A ao art. 74 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor08/02/2011PL 209/2011Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.Arquivadaautor08/02/2011PL 208/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes.Arquivadaautor08/02/2011PL 207/2011Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.Arquivadaautor08/02/2011PL 206/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional.Arquivadaautor08/02/2011PL 205/2011Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.Arquivadaautor08/02/2011PL 204/2011Acrescenta parágrafo ao art. 1.876 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadaautor08/02/2011PL 203/2011Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor08/02/2011PL 202/2011Permite ao Advogado a formulação de perguntas diretamente ao depoente.Arquivadaautor