Projetos de Sandes Júnior
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08/02/2011PL 201/2011Destina o número telefônico 153 para chamadas gratuitas de emergência, exclusiva para as guardas municipais.Arquivadaautor08/02/2011PL 200/2011Dá nova redação ao § 2º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 199/2011Determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/02/2011PL 198/2011Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.Arquivadaautor08/02/2011PL 197/2011Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue.Arquivadaautor08/02/2011PL 196/2011Dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez.Arquivadaautor08/02/2011REQ 91/2011Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 106/2011.Arquivadaautor08/02/2011REQ 90/2011Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 192/2007.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011PL 114/2011Dispõe sobre a dispensa de pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers hipermercados.Arquivadaautor03/02/2011PL 113/2011Dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor03/02/2011PL 112/2011Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, tornando obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet.Arquivadaautor03/02/2011PL 111/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.Arquivadaautor03/02/2011PL 110/2011Acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2011PL 109/2011Altera o Código Penal, tipificando caso de receptação presumida.Arquivadaautor03/02/2011PL 108/2011Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor03/02/2011PL 107/2011Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.Arquivadaautor03/02/2011PL 106/2011Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a cabo e dá outras providências", proibindo a cobrança de tarifa mensal sobre pontos adicionais instalados no domicílio do assinante.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 105/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.Arquivadaautor03/02/2011PL 104/2011Obriga as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela Internet a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, e o endereço e o telefone de suas instalações físicas.Pronta para Pautaautor03/02/2011PL 103/2011Altera o art. 188 da Lei de Registros Públicos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011REQ 41/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor10/01/2011TVR 2929/2011Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 13 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa São Sebastião para explorar, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2896/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2838/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 26 de março de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Betel FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2786/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão à Lagoa dos Patos FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2765/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 30 de março de 2010, que outorga permissão à Sistema Sintonia de Comunicação Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brotas, SP.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2722/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmeira d'Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2663/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Terra Rica, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2618/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que outorga concessão ao Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator30/11/2010REQ 7512/2010Requer, nos termos do artigo 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei n. 6983/2010 ao Projeto de Lei n. 84/1999.Tramitação Finalizadaautor07/07/2010TVR 2346/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Novas de Paz Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas no município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2513/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à O Diário Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, SPTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2476/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 11 de março de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guiratinga, MT.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2451/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1035, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto Alto da Paz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, CE.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2443/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 23 de março de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Terra; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa, GO.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2378/2010Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme o despacho de 30/03/2010 (DOU do dia subsequente), a transferência indireta, do controle societário, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Técnica de Atibaia Ltda., no município de Atibaia - SP.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2362/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Iguatemi Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2360/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Simpatia Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2356/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Araucária Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Lages, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2010PL 7461/2010Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, tornando obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet.Arquivadarelator06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor18/03/2010TVR 2165/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Americana, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2329/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação Centro de Comunicação Alternativa de Acrelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acrelândia, Estado do Acre.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2300/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caldas Novas, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2275/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 18 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2263/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2171/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Colina do Sol Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Una, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator