Projetos de Sandra Rosado
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28/05/2007PL 1170/2007Altera o art. 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para ampliar as hipóteses de vedação da divulgação de nomes de crianças e adolescentes.Aguardando Deliberação de Recursorelator17/05/2007PL 1106/2007Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.Arquivadarelator16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 13/2007Solicita a realização de audiência pública para debater o PL n.º 1.262, de 2003 que revoga o art. 123 do Decreto - Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor03/05/2007INC 403/2007Sugere ao Ministério da Educação e ao Ministério da Cultura, a implantação de uma Biblioteca Pública na Cidade de Apodi no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor26/04/2007PL 912/2007Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.Arquivadaautor26/04/2007PL 911/2007Veda a exibição de desenhos animados e outros programas de televisão que mostrem cenas de sexo explícito pelas empresas concessionárias de serviços de radiodifusão de sons e imagens no horário das seis às vinte e duas horas.—autor26/04/2007PL 910/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.Arquivadaautor26/04/2007PL 890/2007Institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.Arquivadarelator24/04/2007PL 826/2007Proíbe a industrialização e comercialização de produtos alimentícios em cuja composição conste gordura transaturada.Arquivadarelator24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007INC 340/2007Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego, a manutenção do funcionamento da Agência de Atendimento do Trabalho no município de Assu no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor17/04/2007INC 339/2007Sugere ao Ministério da Educação, a implantação de um Centro de Formação Tecnológico - CEFET, na Cidade de Caicó no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor12/04/2007REQ 753/2007Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de novembro de 2007, às 10 horas.Arquivadaautor11/04/2007PL 700/2007Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.Arquivadarelator04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor26/03/2007PL 568/2007Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PL 446/2007Determina a criação, pelos Municípios, de diário oficial.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/03/2007PL 445/2007Altera a destinação de parte dos royalties pela produção de petróleo entregues aos Municípios.Arquivadaautor14/03/2007PL 444/2007Altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor14/03/2007PL 443/2007Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.Arquivadaautor14/03/2007PL 442/2007Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975.—autor14/03/2007PL 441/2007Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.Arquivadaautor14/03/2007PL 440/2007Altera o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço.Arquivadaautor13/03/2007REQ 510/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor27/02/2007REQ 12/2007REQUERIMENTO
(Do Sr. Ribamar Alves e Sra. Sandra Rosado)
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa a implantação do Programa Educação no Campo – Residência Agrária, no Estado do Maranhão, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.Arquivadacoautor12/02/2007INC 38/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de uma campanha de controle e prevenção à malária na região Norte.Arquivadacoautor08/02/2007INC 31/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a incorporação ao Sistema de Educação Superior os cursos e o patrimônio da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e dá outras providências.Arquivadaautor05/02/2007PL 22/2007Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.Arquivadarelator02/02/2007EMC 12/2007Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo.—autor20/12/2006INC 9938/2006Solicita ao Ministério da Educação a implantação de dois campi da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) no Rio Grande do Norte: um no Município de Pau dos Ferros e um no Município de Guamaré, entre outras providências.Arquivadaautor07/12/2006PDC 2406/2006Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Djalma Marinho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2006REQ 4432/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadaautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor07/11/2006REQ 4375/2006Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à "Loja Maçônica Amâncio Dantas do Grande Oriente do Brasil" em Mossoró, Rio Grande do Norte, rendendo-lhe as justas e devidas homenagens, que comemorou no dia 21 de outubro 2006, 10 anos da sua fundação.Arquivadaautor07/11/2006REQ 4373/2006Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 7.508, de 2006, do Tribunal Superior do Trabalho, "que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Regional do Trabalho da 21a Região e dá outras providências".Arquivadaautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor17/10/2006PL 7508/2006Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator