Projetos de Sandro Mabel
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10/05/2006REQ 8/2006Requer seja convidado o Sr. Samuel Hosken, Presidente da ABITRIGO (Associação Brasileira da Indústria do Trigo), ou seu representante, para participar de audiência pública nesta Comissão.Arquivadaautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor04/05/2006PL 6989/2006Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e seu § 2º.Arquivadarelator27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor18/04/2006EMC 118/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 117/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 116/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 115/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 114/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 113/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 112/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 111/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 110/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 109/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 108/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 107/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 106/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 105/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 104/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 103/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 102/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 101/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 100/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 99/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 98/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 97/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 96/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 95/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 94/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 93/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 92/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 91/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 90/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 89/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 88/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 87/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 86/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 85/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 84/2006Altera redação do anexo da MPV 290, de 2006.—autor18/04/2006EMC 79/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—autor18/04/2006EMC 78/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—autor18/04/2006EMC 77/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—autor18/04/2006EMC 76/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—autor18/04/2006EMC 75/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—autor18/04/2006EMC 74/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—autor18/04/2006EMC 73/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—autor