Projetos de Sandro Mabel
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01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor31/10/2006PL 7530/2006Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.Arquivadaautor24/10/2006INC 9677/2006Sugere ao Ministério da Educação a criação de um programa de manutenção e atualização dos computadores instalados nas escolas públicas brasileiras.Arquivadaautor24/10/2006PL 7520/2006Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar.Arquivadaautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor13/09/2006EMP 112/2006Dá nova redação aos §§ 18 a 20 do art. 11 no substitutivo do PLP nº 123, de 2006.—autor13/09/2006EMP 111/2006Acrescente-se os seguintes inc. VIII e IX, ao art. 22, no Substitutivo ao PLP 123/2004 adotado pela Comissão Especial.—autor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2006PLP 378/2006Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.Arquivadarelator10/08/2006REQ 4285/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de setembro, às 10 horas.Arquivadaautor01/08/2006REQ 4258/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005 e seu apenso.Tramitação Finalizadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor05/07/2006EMC 109/2006Dá nova redação ao caput do art 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 80/2006Altere-se o artigo 5º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 63/2006Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006—autor05/07/2006EMC 49/2006Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória—autor05/07/2006EMC 24/2006Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 17/2006Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória.—autor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006EMP 58/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências."—coautor21/06/2006EMP 57/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 56/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências—coautor21/06/2006EMP 55/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências."—coautor21/06/2006REQ 4140/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor21/06/2006PL 7233/2006Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.Arquivadarelator14/06/2006REQ 17/2006COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO
PROJETO DE LEI 4.679,DE 2001,QUE "DISPÕE SOBRE A
OBRIGA ORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA
REFINADA,DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE
FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO ".Arquivadaautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006REQ 270/2006Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de Lei 1.975, de 2003, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".Arquivadaautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor31/05/2006REC 291/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".Pronta para Pautacoautor30/05/2006PLP 365/2006Dispõe sobre a entrega de recursos da União para os Estados, de que trata o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadaautor18/05/2006PL 7089/2006Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis".Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2006REQ 13/2006Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Luiz Eduardo Carvalho, Professor de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para informar a posição da Instituição a respeito da matéria sob análise nesta Comissão.Arquivadaautor10/05/2006EMC 11/2006Acrescenta paragráfo único ao artigo 1º do PL 4679/2001.—autor10/05/2006EMC 10/2006Acrescenta expressão à parte final do inciso I do art. 3º do projeto.—autor10/05/2006EMC 9/2006Suprime o art. 6º do projeto.—autor10/05/2006EMC 8/2006Suprime o art. 5º do projeto.—autor10/05/2006EMC 7/2006Suprime o art. 4º do projeto.—autor10/05/2006EMC 6/2006Suprime o inciso III do art. 3º do projeto.—autor10/05/2006EMC 5/2006Modifica a redação do art. 2ª do projeto.—autor10/05/2006EMC 4/2006Modifica a redação do art. 1º do projeto.—autor10/05/2006REQ 10/2006Requer seja convidado o Sr. CID MARAIA, Presidente da ANIB (Associação Brasileira da Indústria de Biscoitos), ou seu representante, para participar de audiência pública nesta Comissão.Arquivadaautor10/05/2006REQ 9/2006Requer seja convidada a Sra. Eliane Kay, Presidente da ABIMA (Associação Brasileira da Indústria de Massas), ou seu representante, para participar de audiência pública nesta Comissão.Arquivadaautor