Projetos de Sandro Mabel
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18/04/2006EMC 60/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 59/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 58/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 57/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 56/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 55/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 54/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 53/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 52/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor12/04/2006MPV 290/2006Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 534/2006Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2006EMC 7/2006Altera o texto do artigo 1° da MPV 288/06.—autor04/04/2006EMC 15/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006EMC 12/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006EMC 11/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006PEC 532/2006Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.Arquivadacoautor29/03/2006EMC 1/2006"Resguarda os direitos de propriedade dos atuais titulares do domínio útil dos imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos, localizados na faixa de segurança, a partir da orla marítima, desde que comprovada a regularidade fiscal."—coautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 528/2006Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor23/03/2006PEC 526/2006Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.Arquivadacoautor22/03/2006PL 6791/2006Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."Arquivadarelator21/03/2006PL 6770/2006Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade.Tramitando em Conjuntorelator21/03/2006PLP 342/2006Altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Cicrulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências".Arquivadarelator16/03/2006PEC 523/2006Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.Arquivadacoautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor16/03/2006REQ 3756/2006Requer urgência na tramitação do PLArquivadacoautor16/03/2006REC 269/2006Contra o Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público dado ao Projeto de Lei 6792/2002, que “Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes”.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 519/2006Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 45 da Constituição Federal e acrescenta § 3º ao referido artigo.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 517/2006Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.Arquivadacoautor07/03/2006PL 6694/2006Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que "dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha".Arquivadarelator22/02/2006EMC 98/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 97/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 74/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor20/02/2006EMC 102/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor16/02/2006EMC 2/2006Dá nova redação ao art.5º da PEC nº 333-A, de 2004.—coautor14/02/2006REQ 3691/2006Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento nº 3670/06, que cria a Comissão Externa, com a finalidade de verificar as denúncias de ações de grilagem ocorridas no estado do Amazonas.Arquivadacoautor14/02/2006REC 265/2006Contra a apreciação conclusiva do PL 73/99, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências".—coautor14/02/2006REQ 3689/2006Requer pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC - sobre o mérito do PL nº 6.542, de 2006.Arquivadaautor14/02/2006REQ 3688/2006Requer Regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 60/2004-Complementar(Complementar nº 22/2003, na origem).Arquivadacoautor14/02/2006REQ 3682/2006Comissão Geral para debater auto suficiência do Brasil em petróleo.Arquivadacoautor13/02/2006EMC 56/2006Sem ementa publicada—autor10/02/2006EMC 1/2006Emenda Substitutiva Global à PEC 333-A, de 2004.—coautor09/02/2006PEC 510/2006Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição FederalArquivadacoautor