Projetos de Sandro Mabel
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08/05/2007EMC 3/2007Altera Anexo I da MPV 367/2007.—autor08/05/2007EMC 2/2007Altera texto da MPV 367/2007.—autor08/05/2007REQ 902/2007Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5825 de 2005Arquivadaautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007PL 889/2007Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, estabelecendo critérios para distribuição do patrimônio líquido do FGTS aos cotistas.Arquivadarelator25/04/2007REQ 835/2007Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte.Arquivadaautor24/04/2007EMC 91/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—autor24/04/2007EMC 90/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—autor24/04/2007EMC 89/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—autor24/04/2007EMC 88/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—autor24/04/2007EMC 87/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—autor24/04/2007EMC 86/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—autor24/04/2007PL 829/2007Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior no transporte coletivo rodoviário que interliga municípios vizinhos de estados diferentes.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007PL 819/2007Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.Transformado em Norma Jurídicaautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007PL 774/2007Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências"Aguardando Apreciação do Vetorelator18/04/2007REQ 781/2007Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 38/2007 do Projeto de Lei Complementar n.º 194/2001.Tramitação Finalizadaautor17/04/2007REC 39/2007Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006Tramitação Finalizadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 737/2007Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte.Arquivadaautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/04/2007PLP 38/2007Estabelece normas gerais em matéria de direitos, deveres e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração fazendária e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2007REQ 672/2007Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 027 de 2007.Arquivadaautor03/04/2007EMC 1/2007Altera-se o §3º do art. 13 e §4º do art 15 do Projeto de Lei nº 319/2007, dando-se nova redação.—autor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor03/04/2007PL 628/2007Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que contratarem estudantes de instituições de ensino superior ou médio-profissionalizante.Arquivadarelator29/03/2007EMP 7/2007Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—coautor29/03/2007EMP 6/2007Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—coautor29/03/2007EMP 5/2007Dê-se ao art. 1º e seu § 1º e ao art. 2º do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—coautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor27/03/2007REQ 620/2007Requer a realização de sessão solene no dia 10/09/2007, em comemoração ao Dia do Administrador.Arquivadaautor27/03/2007REQ 619/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de Maio de 2007, às 10 horas.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007PLP 27/2007Estabelece normas gerais em matéria de direitos, deveres e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração fazendária e dá outras providências.Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PL 443/2007Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.Arquivadarelator14/03/2007REQ 517/2007Requer o desarquivamento do REC 107/2004, nos termos do art. 105 do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor14/03/2007REQ 25/2007Requer a desconstituição da Subcomissão Permanente de Administração Pública.Arquivadaautor