Projetos de Sarney Filho
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07/10/2008INC 3288/2008Sugere ao Ministro da Justiça que a Polícia Federal possa promover a segurança das autoridades judiciárias e eleitorais, bem como promover as investigações que se fizerem necessárias visando apurar a prática de crime no processo eleitoral em vários municípios do Estado do Maranhão.Arquivadaautor17/09/2008REQ 3161/2008Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.960/2008, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor08/09/2008EMC 451/2008Dá nova redação à MPV 441/20O8.—autor08/09/2008EMC 539/2008Altera a redação do artigo 162 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 573/2008Altera a redação da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 526/2008Altera a redação do artigo 160 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 124/2008Suprime o artigo 7º da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 117/2008Altera a redação do artigo 6º da MPV 440/2008.—autor27/08/2008REQ 3126/2008Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os recém descobertos poços de petróleo na costa brasileira, os novos campos do chamado pré-sal.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor12/08/2008RCP 13/2008Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar e debater a situação dos lixões no Brasil e a situação das famílias que neles residem.Arquivadacoautor16/07/2008INC 3131/2008Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sejam adotadas providências visando a criação do cargo de Fiscal Ambiental no quadro de pessoal do IBAMA e ICMbio.Arquivadaautor16/07/2008INC 3130/2008Sugere ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sejam adotadas providências visando a criação do cargo de Fiscal Ambiental Federal no quadro de pessoal do IBAMA e ICMbio.Arquivadaautor16/07/2008REQ 3026/2008Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 2233/2002.Arquivadaautor08/07/2008REQ 2990/2008Requer a Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.238, de 2005.Arquivadacoautor02/07/2008REQ 2964/2008Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL 2549/03, que Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Arquivadacoautor02/07/2008REQ 2958/2008Requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003.Arquivadacoautor25/06/2008REQ 192/2008Requer que esta Comissão aprove a Moção de Protesto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que propõe sustar as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, fixadas no Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, do Governo Federal.Arquivadaautor18/06/2008REQ 2921/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/2005, do Sr. Roberto Freire, e de seu apensado a PEC nº 144/2007, do Poder Executivo, que dispõem sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadacoautor18/06/2008REQ 2916/2008Requer a desapensaçao do PRC 79, de 2007 do PRC 63, de 2000.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2008RIC 3018/2008Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os municípios que integram o bioma Amazônia, para efeito de cumprimento da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.545, de 2008.Arquivadaautor11/06/2008REQ 2877/2008Requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica.Arquivadacoautor09/06/2008REQ 190/2008Requer o envio de pedido de informações ao Poder Executivo, referente aos municípios que integram o bioma Amazônia.Arquivadaautor04/06/2008EMP 3/2008Emenda de Plenário nº 3.—coautor04/06/2008REQ 2855/2008Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.514/2008.Tramitação Finalizadacoautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 457/2008Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório.—coautor29/05/2008EMC 449/2008Inclua-se o seguinte artigo onde couber:
"Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do inciso I do art. 195, não poderá ser superior a 11% (onze por cento) da folha de pagamentos.
Parágrafo único. Lei Complementar regulamentará o período de transição da contribuição social a que se refere o caput.—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 445/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 444/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 442/2008Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 434/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 436/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008REQ 2830/2008Requeremos a Vossa Excêlencia , nos termos regimentais do art. 202, parágrafo 2º da RICD, a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o mérito da PEC Nº 488, DE 2005, que dá nova redação art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 1998.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 433/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor