Projetos de Sarney Filho
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16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 2614/2005Requer a instituição de Comissão Externa para averiguar in loco denúncia de invasão e ameaça de dilapidação do patrimônio arqueológico do Parque Nacional da Serra da Capivara, feita por posseiros e caçadores, envolvendo, inclusive, ameaça de morte da Presidente da Fundação Museu do Homem Americano, assim como conhecer o anunciado projeto de criação de corredor ecológico que ligará aquela unidade de conservação ao Parque Nacional da Serra das Confusões, ambos no Estado do Piauí.
Arquivadaautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2005EMP 28/2005ispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências.—autor07/03/2005EMP 27/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—coautor07/03/2005EMP 26/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—coautor07/03/2005EMP 18/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências.—autor07/03/2005EMP 12/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.—autor07/03/2005EMP 3/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências.—autor01/03/2005REQ 51/2005Requer seja requisitada à Polícia Federal a elaboração de pedido ao governo americano, solicitando cópia do processo em que a Sra. Rosita Heredia foi acusada e considerada culpada pelo tráfico de aproximadamente mil peças de artesanato indígena de tribos da Amazônia, feitas com partes de animais protegidos e ameaçados de extinção.Arquivadaautor28/02/2005EMP 6/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—coautor28/02/2005REQ 50/2005Requer sejam convocados os seguintes cidadãos:
Amarildo Formentini, ex-Técnico do Ibama, atual Assessor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;
José Augusto Torres Potiguar, Procurador Regional da República;
Marcelo Marquezini, Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama.Arquivadaautor25/02/2005REQ 2509/2005Requer a instituição de Comissão Externa para averiguar denúncia referente a mortandade de crianças índias por desnutrição, em Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor22/02/2005REQ 49/2005Requer cópia de reportagem jornalística à TV Cultura de São Paulo, no Programa Roda Viva do dia 21.02.2005Arquivadaautor22/02/2005REQ 48/2005Requerimento sigiloso.Arquivadaautor22/02/2005REQ 47/2005Requer sejam convocadas a prestar depoimento as pessoas que especifica:
Sylvia Lucas, pesquisadora do Instituto Butantan de São Paulo;
Rogério Bertani, pesquisador do Instituto Butantan de São Paulo;
João Batista, técnico do Ibama em Belém/PA;
Rivaldo Salviano Campos, Presidente da Câmara de Vereadores de Porto de Moz/PA;
Edilson Cardoso, Prefeito de Porto de Moz/PA;
Daniel Munduruku, Diretor-Presidente do Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual – INBRAPI;
Roque Yamanawá, Presidente da ONG Associação Vida Nova na Floresta;
João Alencar de Souza, pesquisador da EMBRAPA no Acre;
Igor Teixeira, Gerente Administrativo da Tawaya Sabonetes, em Cruzeiro do Sul, no Acre.
Leandro Petsch Bechenkamp, proprietário rural.
Daniel Campos Benício, técnico do IBAMA em Santarém-PA.Arquivadaautor22/02/2005REQ 46/2005Requer cópia de reportagem jornalística à TV Tapajós.Arquivadaautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/02/2005REQ 43/2005Requer sejam convocados os seguintes cidadãos: Ademir Galvão Andrade, Presidente da Companhia Docas do Pará;
Cláudio José Teixeira da Rocha, técnico do Ibama/PA;
Marcílio de Abreu Monteiro, Gerente Executivo I do Ibama em Belém/PA;
Paulo Fernando Maier Souza, Gerente Executivo II do Ibama em Santarém/PA;
Geraldo Pastana, ex-Gerente Executivo II do IBAMA em Santarém/PA, atual Prefeito de Belterra/PA;
Rosane Amaral Freitas, Engª Florestal, ex-Chefe do Ibama em Tucuruí/PA;
Selma Bara Melgaço, ex-Gerente Executiva I do Ibama/PA;
Ubiratan Cazetta, Procurador da República no Estado do Pará;
Felício Pontes Junior, Procurador da República no Estado do Pará;
Walmir Klimaque, empresário do setor madeireiro no Estado do Pará;
Lívia Karina Passos Martins, técnica do Ibama em Itaituba/PA;
José Sales de Sousa, Chefe do Parque Nacional da Amazônia, em Itaituba/PA;
Eurico Bezerra, ex-Chefe do Escritório do Ibama em Itaituba/PA;
Joseph Jaoudath Haraqui, empresário do setor madeireiro e de mineração no Estado do Pará;
Juberto Lima Pereira, analista ambiental do Ibama em Santarém/PA;
José Ricardo Lima, ex-Gerente Executivo II do Ibama em Santarém/PA;
Gerson Salviano Campos e outrosArquivadaautor14/12/2004REQ 42/2004Requer a convocação do alemão Dietmar Pinz, preso recentemente no Aeroporto Internacional de Brasília com seis aranhas, que seriam utilizadas em suas pesquisas científicas e a servidora Kilma, agente da Polícia Federal cedida ao Ibama para chefiar a Estação Ecológica do Raso da Catarina - Bahia.Arquivadaautor14/12/2004REQ 41/2004Requer a convocação do Delegado da Polícia Federal responsável pela "Operação Faroeste", que acarretou a prisão de vinte um servidores do Incra, incluído o Superintendente do Instituto no Pará, e as cópias do respectivo inquérito.Arquivadaautor07/12/2004PL 4573/2004Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação.Arquivadaautor07/12/2004PL 4572/2004Institui o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.Arquivadaautor06/12/2004REQ 37/2004Requer seja requisitada à Divisão de Prevenção e Repressão aos Crimes Ambientais da Polícia Federal cópia do inteiro teor do inquérito em que o alemão Carsten Hermann Richard Roloff foi indiciado pela prática do crime de tráfico de animais.Arquivadaautor06/12/2004REQ 36/2004Requer seja requisitada à Divisão de Prevenção e Repressão aos Crimes Ambientais da Polícia Federal cópia do inteiro teor do inquérito referente à apreensão, em Manaus, de 190 caixas de peixes ornamentais que seriam contrabandeadas para Madrid.Arquivadaautor01/12/2004PLV 57/2004Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/2004REQ 2320/2004Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 219, de 2004, do Sr. Júlio César, que "altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º".Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor24/11/2004SOR 4/2004Sugere destinar recursos no valor de quarenta e cinco milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o Ministério da Ciência e Tecnologia, objetivando atender o programa - Ciência, Natureza e Sociedade, subtítulo: Apoio à Modernização de Acervos Biológicos (coleções ex situ).Arquivadacoautor24/11/2004SOR 1/2004Sugere destinar recursos no valor de cento e cinquenta milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o Ministério da Ciência e Tecnologia, objetivando atender o programa - Ciência, Natureza e Sociedade, subtítulo: Implantação da Rede de Metereologia e Clima.Arquivadacoautor17/11/2004REQ 2292/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de novembro de 2004, às 10 horasArquivadaautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004REQ 33/2004Requer sejam convidados a prestar depoimento as pessoas que especifica:
- Marcelo Pavlenco Rocha, presidente da organização não-governamental SOS FAUNA;
- Antônio Carlos Hummel, Diretor de Florestas do IBAMA;
- Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA;
- Ricardo José Soavinski, Coordenador Geral de Fauna do IBAMA;
- Francisco Luiz Câmara Tavares, Coordenador Geral Substituto de Fauna do IBAMA e autoridade administrativa CITES.Arquivadaautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/10/2004REQ 18/2004Requeremos a V. Exa., nos termos regimentais e ouvido o plenário, seja autorizado o deslocamento da CPI para Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e outras localidades na zona de fronteira do Brasil com o Peru, a Bolívia e o Paraguai, visando a participar de operações conjuntas efetuadas pelo IBAMA, a Polícia Federal, o Exército e outros órgãos públicos, realizar audiências públicas e todas as atividades de investigação que forem consideradas importantes nesses locais, inclusive requisitando documentos.Arquivadaautor18/10/2004REQ 17/2004Requer a convocação dos seguintes cidadãos:
- Michael Franz Schmidlehner, Presidente da organização não-governamental Amazonlink;
- Eliane Moreira, Coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Centro de Ensino Superior do Pará (Cesupa) e uma das articuladoras da Rede Norte de Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais;
- Frederico Müller, ex-Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso;
- Moacir Pires, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso;
- Rodrigo Justos de Brito, Diretor de Recursos Florestais da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso;
- Marília Marreco Cerqueira, ex-Presidente do IBAMA;
- Raimundo Lima, Diretor-Executivo do INCRA para a Região Amazônica.Arquivadaautor04/10/2004REQ 11/2004Requer a convocação do Sr. Carsten Hermann Richard Roloff, como testemunha, para prestar depoimento sobre fatos relacionados ao tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, à exploração e comércio ilegal de madeira e à biopirataria no País.Arquivadaautor30/09/2004REQ 10/2004Convocação de cidadãos para depor na condição de testemunha.Arquivadaautor30/09/2004REQ 9/2004Requer seja convidado o Sr. Antonio Herman Benjamim e Vasconcelos, a fim de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao objeto de trabalho desta CPI.Arquivadaautor29/09/2004REQ 8/2004Requer a convocação, como testemunha, do Sr. Guilherme Pereira de Almeida Neto, cidadão.Arquivadaautor14/09/2004REQ 1/2004COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPIBIOPI - CPI DA BIOPIRATARIA)Arquivadaautor10/09/2004REQ 60/2004Requer que a Comissão de Meio e Desenvolvimento Sustentável realize reunião de audiência pública ordinária para debater a revisão da Resolução nº 20, de 1986, do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que "Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional".Arquivadaautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004RIC 2088/2004Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre obras da construção da Ponte do Estreito dos Mosquitos (Ponte Marcelino Machado).Arquivadaautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2004REQ 2088/2004Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor