Projetos de Sarney Filho
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06/07/2005EMP 311/2005Emenda de Plenário ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 4776/05 que "Dispõe sobre a gestão das florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), e dá outras providências."—autor05/07/2005REQ 110/2005Requer à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda dados cadastrais de empresas madeireiras que especifica, estabelecidas em alguns municípios do Estado do Pará.Arquivadaautor05/07/2005REQ 109/2005Requer ao IBAMA/DILIQ dados cadastrais de empresas madeireiras que especifica, estabelecidas em alguns municípios do Estado do Pará.Arquivadaautor05/07/2005REQ 108/2005Requer seja convocado a prestar depoimento o Sr. Davson Alves de Oliveira, Analista Ambiental da GEREX de Pernambuco do IBAMA, e requisitada cópia do relatório da Operação Anapu, realizada em Março-Abril/2005.Arquivadaautor05/07/2005REQ 107/2005Requer seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados o envio de documentos ao Ministério Público Federal, para a promoção das responsabilidades civil e penal das pessoas envolvidas com o cancelamento ou alteração irregular de multas aplicadas pelo IBAMA.Arquivadaautor05/07/2005REQ 106/2005Requer seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados o envio de documentos ao Ministério Público Federal, para a promoção das responsabilidades civil e penal das pessoas envolvidas com a extração irregular de madeira da FLONA de Três Barras/SC.Arquivadaautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2005REQ 104/2005Requer a convocação das pessoas que especifica. Srs. Elielson Soares de Farias- Gerente do Ibama em Altamira; Paulo Maier - Gerente do Ibama em Santarém; Bruno Lourenço Kempner - executor do INCRA em Altamira; Leivino Ribeiro de Souza - Presidente da Associação Madeireira dos Municípios de Anapu e Pacajá - AMMAPA; Juraci Dias da Costa - diretor da FETAGRI; Leonidas dos Santos Martins - coordenador da Comissão Pastoral da Terra; Roberval de Sousa - Presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Baixo Xingu - SIMBAX; Renato Mengoni Júnior - Presidente da Associação das Indústrias Madeireiras da Transamazônica - AIMAT; Francisco de Assis de Souza, o Chiquinho do PT; Helcio Lonrezoni - proprietário das madeireiras Santa Clara e São José; Gracilene Lima - sócia da empresa H.B. Lima Topografia e Engenharia Florerstal, com sede no Estado do Pará; o proprietário ou sócio majoritário da empresa Di Trento Madeiras, com sede no Estado do Pará ; Raimundo Alberto Queiroz, técnico ambiental do Ibama de Altamira; Francisco de Assis Germano- Técnico ambiental do Ibama de Altamira; Paulo Medeiros, ex-candidato a prefeito de Uruará; Lenir Trevisan ex- candidato a prefeito de Medicilândia; Maria Joana da Rocha Pessoa, assessora da Senadora Ana Júlia Carepa; Leonardo Sobral e Marcos Lentini, engenheiros florestais da ONG IMAZON; Gabriel Domingos da Silva, Presidente do Sidicato dos Trabalhadores Rurais na Região de Anapu e Pacajá; Aroldo Batista Mota, Presidente da Associação Agro-industrial Pastoril de Anapu - ACAIPA.Arquivadaautor05/07/2005REQ 103/2005Requer a quebra do sigilo bancário e telefônico da Senhora Maria Joana da Rocha Pessoa.Arquivadaautor05/07/2005REQ 102/2005Requer ao IBAMA e ao INCRA a realização de vistorias em projetos de assentamento rural. Nos seguintes projetos de assentamentos: Município de Altamira - PA Ressaca; PA Morro das Araras; PA Itapuama; PA Assurini; - Município Brasil Novo - PA Laranjal; PA Penetecaua; PA Igarapé Flores; - Município de Medicilândia - PA Surubim; - Município Senador José Porfílio - PA Canoé; PA Juruauá; PA Arapari; - Município de Pacajá - PA Bom Jardim.Arquivadaautor29/06/2005REQ 101/2005Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta CPIBIOPI o Sr. Ornil Lima de Andrade.Arquivadaautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor20/06/2005REQ 99/2005Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunhas, perante esta CPIBIOPI, as pessoas que indica.:
- Mário Rubens de Sousa Rodrigues - Presidente do Sindifloresta/PA;
- Paulo Muller - Madeireiro, associado ao Sindifloresta/PA;
- Najja Maria Santos Guimarães - Analista Ambiental - Chefe da DITEC/IBAMA, e
- Carlos Renato Leal Bicelli - Analista Ambiental do IBAMA, em Altamira/PA.Arquivadaautor16/06/2005REQ 98/2005Requer ao IBAMA cópia da documentação que especifica, documentação de relatórios relativos aos anos de 2003 a 2005 (neste último caso, o que já estiver disponível), que será de muita utilidade para os objetivos desta CPIBIOPI.Arquivadaautor16/06/2005REQ 97/2005Requer ao IBAMA cópia do processo de sindicância que especifica., cópia do processo de sindicância, cópia do processo nº 02001.0044750/2004-16.Arquivadaautor14/06/2005REQ 92/2005Requer providências ao IBAMA, bem como cópia do processo disciplinar que especifica.Arquivadaautor14/06/2005REQ 91/2005Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunhas, perante esta CPIBIOPI, as pessoas que indica.:
- Sr. Aldemar Pereira de Medeiros - Técnico Administrativo do IBAMA/DF;
- Sr. Sólon Fagundes - Gerente Executivo do IBAMA/RN, e
- Sr. Nelson Rezende - Gerente do Centro Especializado de Informática do IBAMA.Arquivadaautor08/06/2005PL 5398/2005Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de floresta e demais formas de vegetação na Amazônia Legal.Arquivadaautor06/06/2005REQ 84/2005equer sejam convocadas a prestar depoimento sobre a apreensão de 600 pássaros em Magé, RJ, as pessoas indicadas.Arquivadaautor06/06/2005REQ 83/2005Requer sejam convocadas a prestar depoimento as pessoas indicadas, envolvidas na Operação Curupira da Polícia Federal.Arquivadaautor17/05/2005REQ 81/2005Requer sejam convocadas a prestar depoimento sobre o caso FASE as pessoas indicadas.Arquivadaautor17/05/2005REQ 112/2005Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais.Arquivadaautor02/05/2005REQ 72/2005equer sejam convocadas a prestar depoimento sobre o caso da Flona de Três Barras, SC, as pessoas indicadas.Arquivadaautor02/05/2005REQ 71/2005Requer ao Coordenador Geral de Florestas Nacionais e Reservas Equivalentes do Ibama, Sr. Adalberto da Costa Meira Filho, cópia do relatório de visita à Flona de Três Barras.Arquivadaautor28/04/2005EMP 247/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 246/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 245/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 244/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 243/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 242/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 241/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 240/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 239/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 238/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor26/04/2005REC 176/2005RECURSO para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 3.712, de 2004.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor26/04/2005REQ 69/2005Requer sejam convocadas a prestar depoimentos as pessoas que especifica:
Ning Labbish Chao, professor da Universidade Federal do Amazonas;
Mauro Torres, jornalista da TV Liberal, Santarém, PA;
Cristina Galvão Alves, Coordenadora Geral de Gestão de Recursos Florestais, da Diretoria de Florestas do Ibama;
Maria de Lourdes França Rabelo, Diretora de Educação Ambiental do Zoológico de Goiânia;
Ivan Magalhães de Araújo Jorge, Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA. de Goiânia;
Fernando Silveira, Diretor do Zoológico de Goiânia; e
Luiz Elias Bouhid de Camargo, ex-Diretor do Zoológico de Goiânia.Arquivadaautor25/04/2005REQ 68/2005Requer seja convocado para prestar depoimento o Sr. Teófilo Pantoja de Vasconcelos, Chefe de Arrecadação e Cadastro Técnico do IBAMA em Belém.Arquivadaautor13/04/2005REC 172/2005Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2352 de 2000 , que "Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo", pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor13/04/2005REQ 66/2005Requer autorização para o envio de correspondência aos laboratórios farmacêuticos.Arquivadaautor12/04/2005REQ 65/2005Requer ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI informações sobre o cumprimento do disposto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.Arquivadaautor07/04/2005REQ 94/2005Requerimento para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelArquivadacoautor07/04/2005REC 170/2005Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003.Arquivadacoautor05/04/2005REQ 63/2005Requer sejam convocadas a prestar depoimento as pessoas que especifica.Arquivadaautor05/04/2005REQ 62/2005Requer ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça cópia de todas as fichas integrantes da "Lista Vermelha do Tráfico Internacional de Animais Silvestres".Arquivadaautor05/04/2005REQ 61/2005Requer sejam requisitadas ao IBAMA informações sobre a vida funcional do servidor Eurico Bezerra dos Santos e cópia de todos os processos instaurados contra o Sr. Valmir Climaco de Aguiar.Arquivadaautor31/03/2005REQ 2694/2005Requer a convocação de sessão solene da
Câmara dos Deputados para o dia 07 de junho de
2005, às 10 horas.Arquivadaautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor