Projetos de Serafim Venzon
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17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003REQ 874/2003Requer voto de censura ao governo de Cuba por flagrantes violações aos direitos humanos no julgamento do dissidente Hector Palácios e dos jornalistas Ricardo Gonzáles e Raul Rivero, em meio a dezenas de outros cidadãos cubanos condenados por defenderem a liberdade de expressão e a reforma democrática do regime de Havana.Arquivadaautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor30/04/2003RIC 343/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre quais as entidades que receberam o FIDEPS em 2002, e quais as entidades que receberão o FIDEPS em 2003.Arquivadaautor29/04/2003INC 400/2003Sugere à Ministra de Estado de Minas e Energia - Dra. Dilma Rousseff, financiamento de recursos através da Eletrobrás, para conclusão da Campos Novos Energia S.A., no Município de Campos Novos - SC.Arquivadaautor24/04/2003REQ 665/2003Requer voto de pesar pelo falecimento do Dr. Carlos Moritz.Tramitação Finalizadaautor02/04/2003REQ 581/2003Requer convocação de sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de maio, ás 10:00 horas.Arquivadaautor02/04/2003PL 628/2003Altera o art. 10 da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a fim de estabelecer o reajuste anual dos salários conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.Arquivadaautor12/03/2003REQ 395/2003Requer o arquivamento de proposição.Arquivadaautor27/02/2003REQ 343/2003MOÇÃO que repudia quaisquer intervenções militares no Iraque e manifesta integral apoio a uma solução diplomática e pacífica do conflito entre aquele país e os EUA.Arquivadacoautor27/02/2003REQ 333/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor19/06/2002RIC 4539/2002Solicita informações ao Ministério da Educação a respeito dos repasses de recursos para os Hospitais Filantrópicos participantes do Programa Nacional de Residência Médica.Arquivadaautor22/05/2002PL 6857/2002Altera a redação do art. 127 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor23/04/2002PL 6626/2002Altera o art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.Arquivadarelator16/10/2001PLP 252/2001Garante a mulher do trabalhador rural o direito à aposentadoria e dá outras providências.Arquivadarelator04/09/2001PL 5275/2001Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estender aos portadores da Síndrome de Prader-Willi, o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.Arquivadarelator15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor30/05/2001REQ 46/2001Requer tramitação conjunta do PL nº 3380/97 ao PL. 4.846/94Arquivadaautor24/05/2001REQ 41/2001"requer que a Mesa Diretora da Comissão de Seguridade Social e Família, solicite informações ao Ministério da Saúde sobre a participação de cada Estado no Orçamento dos Conselhos Municipais em Gestão Plena do respectivo Estado, à Luz da Emenda Constitucional nº 29/2000"Arquivadaautor22/05/2001PL 4732/2001Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.Arquivadaautor02/05/2001PL 4584/2001Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos.Arquivadarelator04/04/2001INC 1575/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, seja enviado, ao Congresso Nacional, projeto de lei, com a urgência prevista na Constituição Federal, tratando da reabertura do prazo de opção ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.Arquivadaautor30/06/2000PL 3386/2000Dispõe sobre a campanha de vacinação de crianças e idosos contra moléstias que podem ser evitadas por meio de vacinas.Arquivadarelator23/05/2000PL 3080/2000Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.Arquivadaautor15/03/2000PL 2580/2000Dispõe sobre a adaptação de caixas eletrônicas para deficientes físicos nas agências bancárias em todo o país.Arquivadarelator