Projetos de Serafim Venzon
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Mostrando 901–916 de 916 projetos
06/11/1996PL 2530/1996Determina que sejam destinados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS os recursos de prêmios não procurados das loterias e de quaisquer concursos de prognósticos administrados pelo governo federal.Arquivadaautor06/11/1996PEC 425/1996Altera o inciso LVIII, artigo 5º, da Constituição Federal.Arquivadaautor06/11/1996PEC 424/1996Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 208 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/11/1996PEC 423/1996Acrescenta parágrafo ao inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor06/11/1996PEC 422/1996Altera a redação do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/10/1996PL 2500/1996Revoga o parágrafo 2º do artigo 172 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código do Processo Civil", de forma a assegurar ao trabalhador o descanso aos domingos.Arquivadaautor24/10/1996PL 2497/1996Projeto de lei que modifica o art. 150 do Código de Processo Civil, dispondo sobre o fiel depositário.Arquivadaautor24/10/1996PL 2496/1996Dispõe sobre a realização de exames de DNA para instruir processos de reconhecimento de paternidade.—autor22/10/1996PL 2459/1996Estabelece o limite anual individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o abatimento do Imposto de Renda com despesas de educação.Arquivadaautor17/10/1996PL 2451/1996Projeto de lei que dispõe sobre reservas de vagas para agricultores ou filhos destes nas escolas de ensino médio e superiorArquivadaautor15/10/1996PEC 415/1996Dá nova redação à alínea "c", inciso VI , art. 150 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/10/1996PL 2414/1996Altera dispositivos da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências".Arquivadaautor22/05/1996PL 1951/1996OBRIGA OS ONIBUS A TEREM, COMO EQUIPAMENTO INDISPENSAVEL, CABINE ISOLADA E REFRIGERAÇÃO PARA OS MOTORISTAS.—autor22/05/1996PL 1950/1996TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE CONDUTOR-TERRA DE PROTEÇÃO NOS APARELHOS ELETRICOS QUE ESPECIFICA.—autor16/04/1996PLP 90/1996ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/06/1995PL 586/1995DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ATLETA BRASILEIRO NA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, NAS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS INTERNACIONAIS.Arquivadaautor