Projetos de Sérgio Carvalho
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20/02/2001REQ 282/2001Requer que seja requisitado junto à Receita Federal, a relação de pessoas físicas e jurídicas que adquiriram terras do Mato Grosso, nas Glebas São Tomé I, II, III.Arquivadaautor09/08/2000PL 3452/2000Permite a realização de transporte de combustíveis por transportadores individuais para regiões ínvias ou de difícil acesso.Arquivadarelator18/05/2000RCP 18/2000REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O IMPACTO QUE O HABITO DE FUMAR CAUSA SOBRE A SAUDE DA POPULAÇÃO E OS GASTOS UTILIZADOS PELO PODER PUBLICO PARA TRATAMENTO DE PESSOAS ACOMETIDAS POR DOENÇAS
CAUSADAS
PELO TABAGISMO.Arquivadaautor10/05/2000PL 2980/2000Obriga a contratação de médico veterinário no período de vacinação contra a febre aftosa.Arquivadaautor01/02/2000PL 2379/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de sexos opostos na composição de chapas para a disputa de cargos eletivos do Executivo.Arquivadaautor26/01/2000PEC 194/2000Altera o art. 230 do texto constitucional para dispor sobre a identificação do idoso para fins de gratuidade dos transportes coletivos urbanos.Arquivadaautor19/01/2000PLP 99/2000Revoga a alínea "i", do inciso II, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei de Inelegibilidade.Arquivadaautor12/01/2000INC 718/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que determine à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a realização de estudos visando à revogação da concessão para o aproveitamento hidroelétrico do rio Melgaço, no Município de Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor14/12/1999PL 2234/1999Dispõe sobre sistema integrado de transporte coletivo urbano.Arquivadaautor24/11/1999PEC 165/1999Altera o art. 18 da Constituição Federal, para acrescentar parágrafo excepcionando a criação de municípios oriundos de distritos distantes mais de 70 Km da sede.Arquivadaautor19/10/1999PL 1877/1999Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de atividades de pesquisa e lavra mineral e para a recuperação de áreas degradadas por mineração, regulamentando o § 2º do art. 225 da Constituição Federal.Arquivadaautor19/10/1999PL 1876/1999Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor19/10/1999INC 544/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS AOS SABADOS.—autor13/10/1999PL 1850/1999Dispõe sobre a autorização de porte de arma para caçadores de subsistência.Arquivadaautor13/10/1999PL 1849/1999Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para assegurar a participação feminina, em um mínimo de trinta por cento, na construção partidária e na composição dos órgãos de direção dos partidos políticos.Arquivadaautor28/09/1999PL 1765/1999Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.Arquivadaautor24/08/1999PL 1559/1999Autoriza a dedução do Imposto de Renda das pessoas físicas, de doações feitas a entidades que se dedicam à reabilitação de pessoas portadoras de deficiência física e cuidados de idosos.Arquivadarelator24/06/1999INC 360/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO DE POSTO DE PESAGEM NA BR-364, NO MUNICÍPIO DE VILHENA, ESTADO DE RONDÔNIA.—autor24/06/1999INC 359/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDA RELATIVA À IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PESAGEM NA BR-364, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA.—autor24/06/1999INC 358/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ALOCAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DA FAIXA DE DOMINIO, ACOSTAMENTO E ATERROS, NO KM 150 E 160 DA RODOVIA BR--364 ENTRE AS CIDADES DE PIMENTA BUENO E VILHENA, NO ESTADO DE RONDONIA. RONDONIA.—autor10/06/1999PL 1164/1999Denomina "Aeroporto de Porto Velho / Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicaautor09/06/1999PL 1127/1999Permite o acúmulo de benefícios da Previdência, quando a soma não ultrapassar três salários mínimos.Arquivadarelator29/04/1999PL 793/1999Obriga o produtor, o fabricante e o importador de produto alimentício a informarem, no rótulo, sua composição química e o número de calorias.Arquivadaautor04/03/1999RCP 2/1999SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A OCUPAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS NA REGIÃO AMAZÔNICA.Arquivadaautor11/03/1998PL 4247/1998Altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.Arquivadarelator03/07/1996PL 2134/1996Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem valores éticos e sociais, e dá outras providências.Arquivadarelator