Projetos de Sergio Souza
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24/03/2026EMC 28/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 27/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 27/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor24/03/2026EMC 27/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026PDL 154/2026Susta os efeitos das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 2.305/2025 e nº 2.307/2026 unicamente no que diz respeito à aplicação da Lei Complementar nº224/2025 ao Funrural.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/03/2026PL 1377/2026Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.Aguardando Parecerautor10/03/2026PL 1063/2026Altera a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar os pequenos produtores rurais da cobrança pelo uso da água e estender o benefício aos demais produtores que utilizem o recurso exclusivamente para produção rural.Aguardando Parecerautor04/03/2026PL 955/2026Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor05/02/2026RIC 112/2026Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre os critérios técnicos, jurídicos e orçamentários adotados na edição de decretos presidenciais e portarias do Incra publicados em janeiro de 2026, relativos à política de reforma agrária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2026REQ 220/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.Pronta para Pautacoautor03/02/2026REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026PL 20/2026Cria o Instituto Nacional do Leite (INL), institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor16/12/2025INC 3134/2025Requer o envio de indicação legislativa ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sugerindo a alteraçao do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, para incluir a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) enquanto representantes dos contribuintes no Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR).Aguardando Respostaautor08/12/2025INC 2921/2025Sugere ao Exmo. Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que demande ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a prorrogação, pelo prazo de 2 (dois) anos, da exigibilidade do item 17 da Seção 9 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), inserido pela Resolução CMN nº 5.193/2024, que exige a verificação de supressão de vegetação via PRODES como requisito para concessão de crédito rural.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/12/2025REQ 5513/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2025INC 2898/2025Requer o envio de indicação legislativa ao Exmo. Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sugerindo a alteração do art. 105 da Instrução Normativa nº 19, de 28 de maio de 2009, para incluir o município como órgão fiscalizador responsável pelo cadastramento e acompanhamento das Organizações de Controle Social (OCS) mediante convênio com o MAPA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/12/2025REQ 5470/2025Requer voto de louvor ao Instituto Butantan, pelo desenvolvimento de vacina nacional de prevenção à dengue (Butantan-DV), a primeira do mundo em dose únicaArquivadaautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5270/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.Pronta para Pautacoautor25/11/2025INC 2838/2025Requer o envio de indicação legislativa ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), sugerindo o desbloqueio de R$354.398.142,00 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e dois reais) no OGU/2025 destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).Aguardando Respostaautor25/11/2025REQ 5032/2025Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 1.702 de 2019, que “Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor24/11/2025INC 2834/2025Sugere ao Conselho Monetário Nacional – CMN a prorrogação, pelo prazo de 2 (dois) anos, da exigibilidade do item 17 da Seção 9 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural
(MCR), inserido pela Resolução CMN nº
5.193/2024.Aguardando Respostaautor24/11/2025INC 2833/2025Sugere à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia a atualização da regulamentação do Programa de Tarifa Noturna para Piscicultura, a fim de permitir que as unidades consumidoras incluam, no mesmo
padrão de energia, as residências e os barracões de apoio vinculados à atividade.Aguardando Respostaautor11/11/2025EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor11/11/2025EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—coautor11/11/2025EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor08/11/2025PDL 941/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos por violação aos limites constitucionais do poder regulamentar do Poder Executivo e por comprometer a segurança jurídica, a ordem pública e o direito de propriedade.—autor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/10/2025INC 2764/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária a adoção de medidas emergenciais, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para equacionar o preço do trigo no Estado do Paraná, diante da defasagem em relação ao preço mínimo estabelecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/10/2025PL 5346/2025Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a participação do empregador nos processos judiciais e administrativos de reconhecimento de tempo de atividade especial e sobre os critérios técnicos para a incidência da contribuição adicional ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT).Aguardando Parecerautor01/10/2025PL 4904/2025Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Transtornos do Neurodesenvolvimento (SINATNEURO) e o Programa Federal de Apoio aos Planos Municipais de Atendimento ao Neurodesenvolvimento (PROMAP-Neuro).Pronta para Pautaautor01/10/2025PDL 759/2025Susta o art. 50-A da Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, incluído pela Instrução Normativa nº 19, de 8 de novembro de 2024, que exige que a aprovação do CAR como requisito para a emissão de diversas autorizações para o produtor rural.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor29/09/2025REQ 192/2025Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra.Arquivadacoautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/09/2025REQ 3823/2025Requer Voto de Louvor à Coagru Cooperativa Agroindustrial União, sediada em Ubiratã, Paraná, pela comemoração dos seus 50 anos.Arquivadaautor05/09/2025PL 4466/2025Altera o § 4º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 para prorrogar o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).—autor26/08/2025REQ 3550/2025"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."Tramitação Finalizadacoautor14/08/2025EMC 751/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 751/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 187/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 187/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 186/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 186/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 185/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 185/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 184/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor