Projetos de Sergio Zambiasi
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15/12/2010PLS 320/2010Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/12/2010PLS 322/2010Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (discjockey) e Produtor DJ (disc-jockey).VETADAautor08/12/2010PLS 311/2010Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a possibilidade de o apostador identificar-se, no ato da aposta, nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/2010PRS 69/2010Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando inciso ao art. 90, para estabelecer procedimento para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/09/2010PLS 242/2010Veda a imposição, pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (telefonia celular), de prazo de validade para os créditos dos planos de serviço pré-pagos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/2010PLS 234/2010Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/2010PLS 225/2010Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/08/2010EMC 19/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor16/06/2010PLS 177/2010Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a dedução, do Imposto de Renda da Pessoa Física, das despesas com doações a entidades filantrópicas e a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que promovam a assistência social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/06/2010PLS 179/2010Proíbe a importação, a comercialização e a utilização de mercúrio, em todo território nacional.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor09/06/2010PLS 171/2010Dispõe sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/05/2010PLS 141/2010Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços da venda de material de construção destinadas a execução de programas e projetos de construção e/ou reforma de habitação popularREJEITADAautor18/05/2010PLS 139/2010Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/04/2010EMC 18/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor30/04/2010EMC 17/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor29/04/2010EMC 20/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor25/03/2010PLS 80/2010Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, a remuneração de atividade e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores da doença de Crohn.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/03/2010PLS 51/2010Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor24/02/2010PLS 38/2010Altera os parágrafos 1º e 6º da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências. (Inclui a faixa de fronteira da Região Sul entre as regiões que fazem jus à renúncia fiscal relacionada à indústria automotiva).REJEITADAautor24/02/2010PLS 40/2010Altera o § 1º do art. 1º da Lei 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.(Inclui faixa da fronteira da Região Sul nas áreas onde os empreendimentos empresariais farão jus à crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/2010EMC 52/2010Dá nova redação ao art. 8º da MPV 479 de 2009.—autor18/12/2009PLS 583/2009Acrescenta § 3º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a aquisição periódica de equipamentos e materiais de informática para uso de estudantes de escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio.REJEITADAautor16/12/2009PLS 573/2009Acrescenta § 3º ao art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para autorizar a prorrogação do pagamento de pensão por morte recebida por dependente de servidor público até os 24 anos de idade, se estiver cursando o ensino superior ou o ensino médio profissionalizante.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/12/2009PLS 545/2009Altera a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a participação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação nos processos administrativos relativos à aquisição de imóvel rural por estrangeiro e à implantação de empreendimentos industriais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/12/2009PLS 546/2009Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para incluir entre as coberturas do seguro obrigatório as despesas com funeral das vítimas de acidente de trânsito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/11/2009EMC 13/2009Dá nova redação à MPV 471/2009—autor25/11/2009EMC 5/2009Dá nova redação à MPV 471/2009.—autor08/10/2009PLS 461/2009Altera o art. 195 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a certificação eletrônica notarial dos livros obrigatórios comerciais e fiscais, que farão a mesma prova que os originais para todos os efeitos jurídicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/2009PLS 363/2009Insere artigo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir seleção unificada para os cursos de graduação nas instituições públicas de educação superior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/2009PDS 696/2009Susta o caput do art. 3º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, que regulamenta a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/08/2009PEC 36/2009Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que confederação ou associação de municípios de âmbito nacional, possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/06/2009PRS 25/2009Altera a Resolução nº 28, de 28 de agosto de 2008, que autoriza o Município de Porto Alegre (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.CONHECIDAautor20/05/2009PLS 202/2009Acrescenta parágrafo ao art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a revisão de ofício da decisão do perito médico da Previdência Social que opinar pela cessação do auxílio-doença do dependente químico antes do final de seu tratamento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/2009PLS 203/2009Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/05/2009PLS 187/2009Altera a Lei nº 11. 343, de 23 de agosto de 2006, para determinar como causa de aumento de pena a hipótese de tráfico de drogas cujos efeitos sejam mais gravosos para a saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/04/2009PLS 155/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor16/04/2009PLS 146/2009Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social previsto pelo art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.REJEITADAautor14/04/2009PLS 139/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/2009PLS 130/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.—autor07/04/2009PLS 131/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/04/2009EMC 56/2009Dá nova redação ao art. 5º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 31/2009Dá nova redação ao art. 2º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor31/03/2009EMC 233/2009Dá nova redação à MPV nº 459 de 2009.—autor26/03/2009PLS 115/2009Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que os gastos com educação sejam integralmente deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2009EMC 61/2009Dá nova redação à MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 59/2009Dá nova redação à MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 57/2009Dá nova redação à MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 11/2009Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor12/02/2009PLS 31/2009Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, para resguardar as transferências de recursos federais para ações nas áreas de educação, saúde e assistência social das restrições decorrentes do registro de inadimplementos no Cadin e no Siafi.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/02/2009PLS 34/2009Acrescenta § 3º ao art. 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para atribuir valor módico às custas dos emolumentos cobrados pelo serviço notarial, nos casos que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor