Projetos de Sergio Zambiasi
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Mostrando 151–167 de 167 projetos
19/11/2003PLS 477/2003Dispõe sobre a inclusão obrigatória do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/10/2003EMC 64/2003Sem ementa publicada—autor25/09/2003PLS 406/2003Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários e encargos sociais de empregados, em caso de contratação de pessoas submetidas a transplantes renais e de pacientes portadores de insuficiência renal crônica.ARQUIVADAautor25/09/2003PDS 661/2003Susta a aplicação do dispositivo no item 10.3 do Anexo I da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 80, de 19 de novembro de 1998, que altera os Anexos I e II da Resolução nº 51/1998-CONTRAN, que dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/09/2003PLS 383/2003Altera a legislação do Imposto de Renda relativamente à concessão de benefícios fiscais para as doações destinadas à assistência e promoção social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/2003REQ 5/2003Requer nos termos regimentais que a reunião da CPCM do dia 4 de setembro próximo seja realizada em sessão conjunta com a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Esteio, durante a realização da 26ª EXPOINTER.Arquivadaautor14/08/2003PLS 331/2003Disciplina a exibição de produto ou material erótico em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/07/2003PLS 273/2003Altera a Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do referido Fundo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2003PLS 237/2003Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/06/2003PLS 223/2003Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos educacionais decorrentes de curso de ensino médio e de cursos universitários de graduação e pós-graduação para o trabalhador e seus dependentes.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor24/04/2003PLS 147/2003Obriga as companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de passageiros a disponibilizar máscaras cirúrgicas descartáveis a seus passageiros.REJEITADAautor23/04/2003PEC 25/2003Altera a Constituição Federal com a finalidade de estabelecer a obrigatoriedade da realização de eleições em dois turnos nos municípios com mais de cem mil eleitores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/04/2003PLS 116/2003Dá nova redação ao artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/04/2003PEC 13/2003Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/2003PLS 78/2003Altera a Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências, para permitir ao portador de deficiência exercer atividade remunerada com o veículo.RETIRADA PELO AUTORautor11/03/2003PLS 52/2003Altera o artigo 2º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, visando estabelecer a utilização dos recursos do FAT para financiamento, por intermédio de sindicato de trabalhadores, de curso superior de graduação.ARQUIVADAautor11/03/2003PLS 53/2003Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor