Projetos de Serys Slhessarenko
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Mostrando 1–50 de 157 projetos
22/12/2010PLS 334/2010Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a representação sindical dos Microempreendedores Individuais e dá outras providências.ARQUIVADAautor06/08/2010EMC 39/2010Dá nova redação á MPV 497/2010.—autor11/05/2010PLS 129/2010Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/05/2010PLS 128/2010Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor31/03/2010EMC 7/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor11/03/2010PLS 62/2010Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/02/2010PLS 29/2010Altera o inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar em vinte horas semanais o tempo de dedicação do professor à interação com os educandos.PREJUDICADAautor17/12/2009PLS 578/2009Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para determinar a reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/12/2009PLS 553/2009Inscreve o nome de Jovina Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/2009PLS 551/2009Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de agosto de 2006, para explicitar através da menção direta aos institutos despenalizadores não passíveis de aplicação nas hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/2009PLS 550/2009Inscreve o nome de Clara Camarão, no Livro dos Heróis da Pátria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/2009PLS 549/2009Modifica o caput e o § 1º do art. 6º-A e o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para conceder aos empregados domésticos a percepção de seguro-desemprego, independentemente de inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/2009PLS 548/2009Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para eliminar a necessidade do visto temporário para os empregados estrangeiros de navio de turismo estrangeiro, quando em águas brasileiras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/2009PLS 552/2009Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre as atividades sob radiação solar a céu aberto.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/12/2009PLS 544/2009Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para instituir a previsão de método de atualização de saldo devedor mais favorável aos alunos financiados e a dispensa de pagamento de prestações ou saldo devedor nos casos que especifica, e dá outras providências.PREJUDICADAautor10/11/2009PLS 511/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/11/2009PLS 506/2009Altera o art. 982 do Código de Processo Civil, para permitir o inventário e a partilha amigáveis pela rede mundial de computadores.PREJUDICADAautor10/11/2009PLS 510/2009Concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre atividades de reciclagem.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2009PLS 484/2009Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, com o objetivo de compensar eventuais reduções dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2009PLS 485/2009Determina a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às construções e às reformas de estádios, arenas e quadras esportivas e altera o art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para inserir dispositivo com a mesma finalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2009PLS 453/2009Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer novas regras para a progressão de regime e livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso contra a vida.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2009PLS 454/2009Revoga o art. 225 do Código Penal, para estabelecer que os crimes contra a liberdade sexual definidos nos arts. 213 a 218 do referido diploma legal serão processados mediante ação pública incondicionada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2009PLS 452/2009Suprime o Inciso VII do Parágrafo 3º do Art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para extinguir a dedução do INSS para o empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2009PLS 455/2009Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para inserir a cobertura da assistência domiciliar nos planos-referência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2009PLS 451/2009Altera o art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para assegurar o porte de arma de fogo a integrantes das carreiras de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/09/2009PLS 397/2009Altera os artigos 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 e dá outras providências, para coibir e prevenir a discriminação no curso do processo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/06/2009PLS 232/2009Regulamenta os §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, bem como de suas subsidiárias.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor27/04/2009PLS 160/2009Dispõe sobre a definição de Diarista.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/04/2009PLS 159/2009Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor27/04/2009PLS 161/2009Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, para dispor sobre a contribuição social do empregador e do empregado doméstico.VETADAautor06/04/2009EMC 44/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor01/04/2009EMC 254/2009Dá nova redação à MPV nº 459 de 2009.—autor01/04/2009EMC 96/2009Dá nova redação ao art. 16 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 89/2009Dá nova redação ao art. 11 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 82/2009Dá nova redação ao art. 10 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor23/03/2009PLS 100/2009Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias será sempre precedida de consulta à pessoa empregada interessada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/02/2009PLS 30/2009Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/02/2009PLS 32/2009Altera o art. 944 do Código Civil para compatibilizar o padrão de indenização com o do país de origem do agente causador do dano.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2009PLS 24/2009Acrescenta artigo à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para assegurar direitos dos passageiros de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2009PLS 26/2009Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Sinop, no Estado de Mato Grosso.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/02/2009PLS 25/2009Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aumentar o valor da penalidade administrativa aplicável ao empregador que viole a obrigação de igualdade salarial entre mulheres e homens.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2009PLS 23/2009Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional da Mulher Negra" e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/02/2009PRS 4/2009Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, para modificar o prazo de indicação de candidatas e a periodicidade de entrega do Diploma.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/12/2008PLS 457/2008Dispõe que a ficha-proposta para abertura de conta de depósitos em instituição financeira deverá conter a impressão digital do titular da conta.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/12/2008PLS 458/2008Altera o inciso II do artigo 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dando nova distribuição de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma continental.PREJUDICADAautor07/11/2008PLS 424/2008Proíbe o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/10/2008PLS 411/2008Dispõe sobre a compensação financeira ("royalties") devidos à União, Estados e Municípios, desvincula, até o exercício de 2013, a aplicação dos recursos pertencentes à União de que trata, nos termos do §1º do art.20 da Constituição Federal, quando decorrente da exploração e concessão das águas, em especial as Usinas Hidrelétricas e as Pequenas Centrais Elétricas, e dá nova redação ao art.3º, revoga o art.4º, I, II e III, da Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/10/2008PLS 382/2008Dispõe sobre a liberdade de expressão e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2008PLS 357/2008Dispõe sobre a liberdade de expressão e dá outras providências.ARQUIVADAautor20/05/2008PLS 203/2008Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal", para tornar obrigatório o inventário florestal digital.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor