Projetos de Serys Slhessarenko
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 157 projetos
05/07/2006EMC 168/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 167/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 166/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor01/06/2006PLS 178/2006Acrescenta artigo à Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, para explicitar a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - às atividades do representante comercial autônomo.RETIRADA PELO AUTORautor30/05/2006PLS 168/2006Acrescenta o art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor30/05/2006PLS 169/2006Acrescenta o art. 790-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para impedir que autor, co-autor, ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o segurado seja beneficiário da indenização, e dá outras providências.REJEITADAautor23/05/2006PLS 148/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 86 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências", para determinar a detração no rito sumaríssimo.PREJUDICADAautor23/05/2006PLS 152/2006Altera o art. 28 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise de alimento e a obrigatoriedade da determinação dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos da cesta básica nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/05/2006PLS 151/2006Altera o caput do art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a mensagem publicitária conterá a expressão "informe publicitário".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/2006PLS 153/2006Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para estabelecer o pagamento diretamente ao trabalhador de créditos do FGTS no caso de contas vinculadas inativas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/05/2006PLS 149/2006Altera os §§ 4º e 5º do art. 50 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, tornar possível, sem o respectivo depósito, a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal, com fundamento na compensação de obrigações.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/2006PLS 154/2006Dispõe sobre o pagamento, pelas sociedades cooperativas, da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/2006PLS 150/2006Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/04/2006PLS 101/2006Altera o art. 8º e acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, de forma a dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Educação (CNE).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2006PLS 100/2006Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária ao Código Civil e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor24/04/2006PLS 99/2006Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, de modo a isentar as cooperativas de crédito da Contribuição para a Seguridade Social (COFINS).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2006PLS 102/2006Altera as Leis nºs 3.268, de 1957, e 4.324, de 1964, para dispor sobre o exame de proficiência dos médicos e dos cirurgiões-dentistas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2006PLS 103/2006Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a responsabilidade sucessória do adquirente, a qualquer título, de empreendimento imobiliário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2006PRS 31/2006Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2006PRS 32/2006Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização simultânea de mais de três reuniões de comissões permanentes ou temporárias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/12/2005PLS 405/2005Altera a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir o transplante de órgãos de doadores anencéfalos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/10/2005PRS 81/2005Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Áustria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/10/2005PLS 353/2005Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tornar mais célere o rito processual nela previsto.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/2005PLS 304/2005Altera o § 2º do art. 36 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar a remuneração do trabalho do preso pelas empresas conveniadas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/2005PLS 305/2005Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/2005PLS 306/2005Determina o uso da linguagem inclusiva para cargos na Administração Pública brasileira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/2005PLS 308/2005Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/05/2005PLS 183/2005Estabelece que os benefícios da Previdência Social sejam reajustados com o mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/05/2005PLS 148/2005Regulamenta as relações entre a Internet e a propaganda eleitoral e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/2005PLS 29/2005Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, de forma a restabelecer a sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal prevista na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/2005PLS 12/2005Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor08/11/2004PLS 316/2004Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para declarar a inelegibilidade, em quaisquer outros Municípios do mesmo Estado, dos que tenham sido reeleitos Prefeitos na eleição imediatamente anterior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/2004PLS 114/2004Altera dispositivos da Lei n° 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, de modo a instituir indenização a passageiros em caso de excesso de reservas em aeronave.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/02/2004PEC 5/2004Dá nova redação ao § 7º do art. 57 da Constituição Federal, com o objetivo de extinguir o pagamento de parcela indenizatória em razão de sessão legislativa extraordinária.ARQUIVADAautor19/01/2004PRS 1/2004Dá o nome de Arquivo Cora Coralina ao Arquivo do Senado Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor19/01/2004PRS 2/2004Dá o nome de Edifício Carlota Queiroz ao Anexo I do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/12/2003PLS 529/2003Altera o parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no que concerne ao salário-maternidade devido à segurada especial.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/12/2003PLS 520/2003Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional da Consciência Negra" e dá outras providênciasREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/12/2003PLS 498/2003Altera o artigo 48 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir um prazo máximo para a deliberação sobre revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/11/2003PLS 463/2003Obriga os provedores de hospedagem da Rede Mundial de Computadores (Internet) a fornecer relação das páginas sob seu domínio, e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor21/08/2003PLS 356/2003Dispõe sobre limites de despesas de custeio e manutenção do serviço de loterias, destina parte dos recursos das loterias federais para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 7797, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/08/2003PLS 348/2003Institui incentivo fiscal para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/08/2003PLS 330/2003Altera a redação do artigo 45 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para disciplinar a aquisição de programas de computador pela Administração Pública.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor14/08/2003PLS 329/2003Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/08/2003PLS 318/2003Acrescenta § 2º ao artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse).PREJUDICADAautor07/08/2003PLS 320/2003Altera o artigo 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e o artigo 2º da Lei nº 8352, de 28 de dezembro de 1991, autorizando o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão do crédito rural.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/07/2003PLS 293/2003Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/06/2003PLS 258/2003Altera os artigos 125, 126, 131, II, e 132 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o seqüestro de bens provenientes de ações criminosas, acrescentando-lhe os artigos 144-A e 144-B, para introduzir a indisponibilidade dos bens no rol das medidas assecuratórias, modificando, ainda, o caput do artigo 4º da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/06/2003PLS 242/2003Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal, em relação à propaganda de medicamentos e terapias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/05/2003PRS 20/2003Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor