Projetos de Serys Slhessarenko
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16/05/2008EMC 243/2008Dá nova redação à MPV 431/2008.—autor29/04/2008PLS 154/2008Acrescenta parágrafo ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/04/2008PLS 157/2008Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências e a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/04/2008PLS 158/2008Dispõe sobre o seguro no arrendamento residencial e imobiliário especial e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/2008REQ 2440/2008Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, voto de regozijo e louvor para A Excelentíssima Ministra do Supremo Tribunal Federal, Sra. Ellen Gracie, Primeira Presidenta do Supremo Tribunal Federal em 200 anos de judiciário independente no Brasil.Arquivadacoautor04/03/2008PLS 50/2008Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/12/2007PLS 694/2007Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-242.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/12/2007PLS 693/2007Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-251.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/11/2007PLS 689/2007Acrescenta parágrafos aos arts. 213 e 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para definir o crime de pedofilia como circunstância qualificadora, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/2007PLS 683/2007Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir o direito de visita a presos sem distinção de gênero.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/2007PLS 682/2007Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/11/2007PLS 684/2007Acrescenta alínea ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os apresentadores, locutores e comentaristas de programas de rádio ou televisão que não se afastarem de suas funções até um ano antes do pleito, e proibir detentores de mandatos eletivos de exercer essas atividades.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/2007PRS 81/2007Dá nova redação ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para regulamentar a apreciação do Senado Federal sobre a escolha de autoridades.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/2007PLS 674/2007Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar a obrigatoriedade da separação de homens e mulheres em estabelecimentos penais.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor16/10/2007PEC 90/2007Modifica os arts. 31, 33, 49, 71 a 75, 84, 102, 103-B, 105, 130, 130-A, 161, 166 e 235 da Constituição Federal, para extinguir os Tribunais de Contas, os cargos de Ministro e de Conselheiro dos Tribunais de Contas, e para criar as Auditorias de Contas, subordinadas às Casas Legislativas como órgão técnico de controle externo, bem como estabelece regras para a transição do modelo de Tribunais de Contas para o de Auditorias de Contas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/08/2007PLS 468/2007Dispõe sobre a formação de recursos humanos na área de saúde, nos termos do inciso III do art. 200 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/08/2007PLS 467/2007Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados os fornos cilíndricos verticais destinados à produção de carvão vegetal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/08/2007PLS 429/2007Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir indenização aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de vôos.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor02/08/2007PLS 431/2007Dispõe sobre o uso da palavra "cancerígeno" em substituição às utilizadas para designar os produtos derivados do tabaco.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor06/06/2007PLS 305/2007Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de células solares fotovoltaicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2007PLS 304/2007Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para afastar a incidência do ITR sobre as áreas rurais preservadas além do exigido para reserva legal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2007PRS 33/2007Institui o Programa de Estágio-Visita de curta duração no Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/05/2007PLS 294/2007Inscreve o nome de Ana Néri no "Livro dos Heróis da Pátria".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor30/05/2007PLS 296/2007Altera o nome do "Livro dos Heróis da Pátria" para "Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/05/2007PLS 293/2007Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre publicidade.REJEITADAautor30/05/2007PLS 295/2007Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/05/2007PLS 250/2007Dá nova redação ao art. 708 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 2003 (Código de Processo Civil), para alterar a ordem dos mecanismos de satisfação do credor.PREJUDICADAautor14/05/2007EMC 24/2007Incluam-se novos artigos à Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor08/05/2007PLS 236/2007Inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus, no Livro dos Heróis da Pátria.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/05/2007PLS 237/2007Inscreve o nome de Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/05/2007PLS 221/2007Modifica a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a fim de limitar as operações de arrendamento imobiliário ao ex-proprietário e ao ocupante de imóvel arrematado, adjudicado ou recebido em dação em pagamento por força de financiamentos habitacionais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/2007PRS 17/2007Institui o Programa Carbono Zero para neutralizar as emissões de carbono geradas pelo Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/2007PRS 18/2007Institui o Grupo Parlamentar Brasil-México.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/11/2006PLS 300/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Dispõe sobre a pena pela não aceitação de matrícula de aluno portador de necessidades especiais).REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor08/11/2006PLS 296/2006Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para autorizar a separação e o divórcio extrajudiciais, por escritura pública.PREJUDICADAautor01/11/2006PLS 290/2006Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a fim de permitir a prisão do eleitor, por ordem judicial, acusado de praticar crime hediondo ou crime doloso contra a vida, nos cinco dias que antecedem e nas quarenta e oito horas posteriores às eleições.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/11/2006PLS 291/2006Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 para conceder benefício no imposto de renda para empresas que utilizem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2006PLS 279/2006Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, quanto ao montante, critérios, prazos e condições de ressarcimento pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela desoneração de ICMS incidente sobre exportação de produtos primários e semi-elaborados, conforme previsto pelo art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2006PLS 283/2006Dispõe sobre a elevação da pena prevista no art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata da redução a condição análoga à de escravo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/07/2006PLS 208/2006Institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/07/2006EMC 82/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 113/2006ACRESCENTE-SE À MEDIDA PROVISÓRIA N° 301, DE 2006—autor05/07/2006EMC 84/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor05/07/2006EMC 175/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—coautor05/07/2006EMC 174/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 173/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 172/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 171/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 170/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 169/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor