Projetos de Sibá Machado
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08/03/2012REQ 104/2012Requer convidar o Sr. MARCO ANTONIO RAUPP, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para em audiência pública prestar informações sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2012.Arquivadacoautor29/02/2012REQ 4440/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 12 de junho de 2012, às 10:00 horas.Arquivadaautor09/02/2012REQ 4274/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de março de 2012, às 10:00 horas.Tramitação Finalizadaautor08/02/2012PL 3176/2012Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.Arquivadarelator14/12/2011REQ 4074/2011Retirada de tramitação do Recurso N.º 101/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 7.412/2010, que dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor14/12/2011REQ 4073/2011Retirada de tramitação do Recurso N.º 100/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 7.412/2010, que dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor05/12/2011RIC 1509/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a execução das obras da 2ª Linha de Transmissão de Energia no trecho Porto Velho - Rio Branco.Arquivadaautor05/12/2011RIC 1508/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, sobre a construção de ponte sobre o rio Madeira na BR-364, entre Porto Velho e Rio Branco.Arquivadaautor28/11/2011PFC 58/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal.—relator25/11/2011PL 2786/2011Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/11/2011EMC 1/2011Acrescenta artigo para estabelecer a coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais.—autor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor14/10/2011REP 8/2011Solicita adoção das medidas necessárias para uma verificação rigorosa dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades, obtendo os documentos oficiais dos õrgãos envolvidos, realizando vistoria in loco para verificação do estado da obra, sua qualidade e êxito de finalidade, verificação das medições realizadas e a equivalência com o andamento real da obra, auditoria nos valores recebidos do financiamento e efetivamente despendidos pela Prefeitura ou, em caso de discrepância, a possível utilização indevida dos recursos carimbados especificamente para a obra para outras finalidades pela Prefeitura de Americana.—relator21/09/2011EMP 22/2011Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do projeto.—coautor21/09/2011EMP 21/2011Acrescenta o artigo 13 ao projeto, renumerando-se os demais—coautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011PL 2177/2011Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.Transformado em Norma Jurídicarelator30/08/2011PL 2146/2011Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.Aguardando Deliberação de Recursocoautor24/08/2011REQ 2951/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que “acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário”.Arquivadaautor16/08/2011REQ 2822/2011Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, que “dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências ”.Arquivadaautor16/08/2011REQ 2821/2011Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.Arquivadaautor10/08/2011INC 1216/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instituição da Fundação Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor03/08/2011REQ 61/2011REquer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamentos e as diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS)Arquivadacoautor02/08/2011PL 1891/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo a gratuidade das ligações telefônicas efetuadas para as centrais de atendimento ao consumidor.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2011REQ 2539/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.Arquivadaautor15/07/2011REQ 71/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Banco FINEPArquivadaautor05/07/2011EMP 2/2011Dá nova redação ao Anexo I do Projeto de Resolução.—autor05/07/2011REQ 2345/2011Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 7.880/10 ao Projeto de Lei nº 2.522/07.Tramitação Finalizadaautor05/07/2011REQ 2344/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal.Arquivadaautor01/07/2011PDC 314/2011Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Transamazônica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.Pronta para Pautarelator28/06/2011INC 768/2011Sugere a organização do transporte de pessoas portadoras de deficiência física permanente ou transitória para as unidades de fisioterapia do Sistema Único de Saúde.—autor16/06/2011REQ 2189/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que “Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988”.Arquivadaautor15/06/2011PL 1604/2011Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/06/2011PL 1580/2011Altera o art. 1º da Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre conteúdos programáticos das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2011EMP 107/2011Acrescenta § ao artigo 26 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor05/05/2011REQ 32/2011Requer a aprovação de convite ao Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, para prestar esclarecimentos em relação aos obstáculos criados pela Lei 8.666/93 para gastos públicos na área de pesquisa.Arquivadaautor05/05/2011REQ 31/2011Requer a aprovação de convite ao Sr. Fernando Haddad, ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a política do governo federal para a formação de novos mestres e doutores; e em relação à iniciação científica nos ensinos fundamental e médio, apontando as maiores deficiências e as medidas que estão sendo adotadas.Arquivadaautor13/04/2011REQ 50/2011Requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco, Estado do Acre.Arquivadaautor