Projetos de Sibá Machado
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07/11/2012INC 3297/2012Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal de Fronteira no Alto Acre, com sede no município de Brasileia, Estado do Acre.—autor07/11/2012INC 3296/2012Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, com sede no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.—autor06/11/2012EMP 19/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 9/2012Acrescenta ao art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com redação proposta pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2.565, de 2011.—coautor06/11/2012EMP 8/2012Acrescenta ao art. 42-B proposto à Lei 12.351, de 22 dezembro de 2010, por força do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.565, de 2011.—coautor06/11/2012EMP 7/2012Acrescenta ao art. 48 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com redação proposta pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2.565, de 2011.—coautor30/10/2012PL 4606/2012Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para determinar a obrigatoriedade de acompanhamento, por advogado, do inquérito policial.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2012REQ 6168/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PL nº 3.279, de 2012 com o PL 8.046, de 2010.Tramitação Finalizadaautor21/08/2012PFC 94/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize a fiscalização e controle sobre os atos de gestão praticados pela Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras.—relator09/08/2012REQ 5898/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que “revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”.Arquivadaautor09/08/2012REQ 345/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a exigência da Ordem dos Advogados do Brasil, da aprovação de Bacharéis em Direito no Exame de Ordem como condição para o exercício da advocacia no País.Arquivadaautor07/08/2012PL 4267/2012Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.Arquivadaautor10/07/2012PL 4178/2012Dispõe sobre a obrigação de a instituição financeira e a administradora de cartão de crédito informar ao consumidor a cada movimentação financeira ou compra efetuada.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2012PL 4177/2012Altera o inciso III do art. 8º da Lei nº 5.700 de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma de apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor03/07/2012REQ 5640/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 560 de 2012, que aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.Arquivadaautor27/06/2012TVR 165/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Educadora e Cultural de Extrema executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 197/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de junho de 2012, que outorga concessão ao Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Macapá, Estado do Amapá.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 138/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 191, de 02 de abril de 2012, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Clube FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sitio Novo, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 137/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza do Tabocão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza do Tabocão, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 136/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 02 de março de 2012, que autoriza à Associação Resgate Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraí, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2012REQ 5525/2012Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2012REQ 5519/2012Requer a instituição de Comissão Externa para em prazo determinado, visitar universidades públicas e centros de pesquisas dos estados da Região Amazônica, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de um Programa de Ciência e Tecnologia; e instalação de rede de P&D com vistas a implantação de um centro de produção tecnológica Regional nos moldes do Vale do Silício.Arquivadaautor13/06/2012REQ 5518/2012Solicita a retirada do Requerimento de Informação (RIC) nº 2343/2012.Tramitação Finalizadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012PDC 583/2012Susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Arquivadarelator06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor05/06/2012RIC 2343/2012Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).Arquivadaautor05/06/2012RIC 2342/2012Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o consumo de energia elétrica no Estado do Acre.Arquivadaautor05/06/2012RIC 2341/2012Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre leilões para termoelétricas de biomassa na Região Amazônica.Arquivadaautor31/05/2012REQ 136/2012Requerem a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um Grupo de Trabalho para tratar sobre o mesmo tema.Arquivadacoautor23/05/2012RIC 2249/2012Solicita do Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação informações quanto à aplicação de recursos de empresas do setor de energia elétrica nacional em pesquisa e desenvolvimento.Arquivadaautor09/05/2012REQ 5226/2012Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência, o registro nos Anais desta Casa, de voto de louvor aos ministros do Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor09/05/2012PL 3835/2012Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.Arquivadacoautor03/05/2012REQ 128/2012Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor03/04/2012PL 3613/2012Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.Arquivadaautor29/03/2012REQ 119/2012Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discutir sobre o tema: Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia.Arquivadaautor29/03/2012RIC 1971/2012Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, sobre a prospecção de petróleo e gás no Estado do Acre.Arquivadaautor28/03/2012TVR 63/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cerejeiras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerejeiras, Estado de RondôniaTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 2/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Sociedade Organizada para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Normandia - SODLIS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Normandia, Estado de RoraimaTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012EMP 61/2012Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa assim que terminar a Copa do Mundo FIFA de 2014 no Brasil.—coautor28/03/2012EMP 30/2012Altera §2º do art. 11 do Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 29/2012Acrescenta parágrafos ao art. 55.—coautor28/03/2012EMP 28/2012Acrescenta parágrafos ao art. 50.—coautor28/03/2012EMP 27/2012Acrescenta parágrafo ao art. 28, renumerando-se o parágrafo único para § 1º.—coautor14/03/2012REQ 107/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5534/09, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".Arquivadaautor08/03/2012REQ 105/2012Requer convidar o Sr. PAULO BERNARDO, Ministro das Comunicações, para em audiência pública prestar informações sobre as ações prioritárias do Ministério das Comunicações previstas para 2012.Arquivadacoautor