Projetos de Silvia Waiãpi
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06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025RIC 1632/2025Requer informações da Ministra de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, sobre possível “debandada” para “fugir dos escândalos e da impopularidade de Lula”Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/04/2025RIC 1402/2025Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a concessão de Jericoacoara vencida por irmão de secretário-executivo do MMA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2025REQ 1563/2025Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.579, de 2024, de autoria da SILVIA WAIÃPITramitação Finalizadacoautor23/04/2025RIC 1382/2025Requer informações do Ministro da Educação, sobre dados de serviços de internet oferecidos à escolas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025RIC 1380/2025Requer informações do Ministro da Fazenda, sobre a falta de dinheiro em 2027 nas contas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/04/2025RIC 1375/2025Requer informações do Ministro de Estado da Previdência Social, sobre descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2025RIC 1360/2025Requer informações da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, sobre possível desvio de verbas voltados ao Ministério do Trabalho e Ministério da Cultura.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2025RIC 1358/2025Requer informações do Ministro Luiz Marinho, sobre possível desvio de verbas voltados ao Ministério do TrabalhoAguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2025RIC 1357/2025Requer informações da Ministra Magareth Menezes da Purificação, sobre possível desvio de verbas voltados ao Ministério da Cultura.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2025RIC 1346/2025Requer informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre a concessão de asilo diplomático à Nadine Heredia esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/04/2025REQ 33/2025Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, decisão que compromete a imagem internacional do Brasil e representa um grave desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, além de impor custos indevidos ao Estado brasileiro.Arquivadacoautor16/04/2025REQ 30/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht.Arquivadacoautor15/04/2025PL 1697/2025Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para vedar o recebimento de créditos de carbono por entes públicos em áreas ocupadas por particulares não regularizadas fundiariamente. Adiciona à lei os artigos 15-A e parágrafos, 15-B, 15-C, 15-D e 15-E e parágrafos.Pronta para Pautaautor15/04/2025REQ 1450/2025Requer à Mesa da Câmara dos Deputados que o Projeto de lei 3579/2024 seja remetido à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025PLP 90/2025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor08/04/2025REQ 1351/2025Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1453/2025 de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor07/04/2025REQ 1/2025Requer pedido de informação ao Ministério da Saúde sobre a situação dos Yanomami.Aguardando Providências Internasautor07/04/2025REQ 23/2025Requer esclarecimentos (pedido de informações) ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta para retardar o avanço da facção criminosa venezuelana em território nacional, considerando a possível utilização das políticas migratórias do atual governo para facilitar sua expansão.Arquivadacoautor02/04/2025PL 1453/2025Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para vedar o recebimento de créditos de carbono por entes públicos em áreas ocupadas por particulares não regularizadas fundiariamente.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2025REQ 21/2025Solicita o envio de Indicação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo àquele Ministério que o grupo criminoso dos HOUTHIS seja reconhecido, em todo território nacional, como organização terrorista.Arquivadacoautor31/03/2025REQ 18/2025Requer o encaminhamento de ofício à Polícia Judiciária de Portugal, por intermédio dos canais diplomáticos competentes, para solicitação de informações sobre a operação “Nautilus”, que resultou na maior apreensão de embarcação utilizada para o tráfico na história do continente europeu, com a prisão de brasileiros que transportavam 6,5 toneladas de Cocaína em um submarino que partiu do município de Macapá/AP.Arquivadacoautor31/03/2025PL 1325/2025Dispõe sobre a inserção do estudo de Inteligência Artificial na grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências.Aguardando Parecerautor31/03/2025PL 1316/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/03/2025PDL 139/2025Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.Aguardando Parecercoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025REQ 1134/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2025PL 1245/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para agravar as penas de policiais, conselheiros tutelares e professores que cometam abuso sexual contra crianças e adolescentes, bem como estabelecer sanções administrativas por improbidade e abuso de autoridade.Pronta para Pautaautor25/03/2025REQ 1103/2025Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .Tramitação Finalizadacoautor24/03/2025REQ 6/2025Solicita a realização de audiência pública para discutir a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (“Política de Promoção da Agenda 2030”).Arquivadacoautor20/03/2025RIC 958/2025Requer informações do Ministério da Defesa, sobre o fechamento do Centro de Tiro Esportivo (CTE) do Complexo Esportivo de Deodoro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2025REQ 2/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.Arquivadacoautor19/03/2025REQ 1/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.Arquivadacoautor19/03/2025REQ 905/2025Requer à mesa da Câmara dos Deputados que o Projeto de lei 2531/2021 seja remetido à comissão de Administração e Serviço Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025REQ 869/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Reservista, celebrado em 16 de dezembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 868/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 867/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Exército, celebrado em 19 de abril.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 866/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia de criação do Comando Militar da Amazônia, celebrado em 27 de outubro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 865/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Marinha, celebrado em 11 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 864/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2025REQ 829/2025Requer a criação de Comissão Externa destinada a averiguar os gastos públicos relacionados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/03/2025EMC 13/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor