Projetos de Silvio Torres
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30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor05/07/2016REQ 117/2016Requer a realização de Audiência Pública sobre o balanço de 1 ano da aplicação da lei do futebol, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, n.º 13.155, de 04 de agosto de 2015.Arquivadacoautor27/06/2016SLD 9/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009)". Programa/Ação: 2049/0E64.Arquivadaautor01/06/2016REQ 4564/2016Requer a instalação de Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 6.461/2005 e os projetos nºs 2.104/2015 e 2.561/2015, apensados.Arquivadaautor12/05/2016PEC 218/2016Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntorelator06/04/2016PEC 205/2016Altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais.Arquivadaautor06/04/2016REQ 74/2016Requer informações ao Banco Central do Brasil acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015.Arquivadaautor06/04/2016REQ 73/2016Requer informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015.Arquivadaautor06/04/2016REQ 72/2016Requer informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015.Arquivadaautor06/04/2016REQ 71/2016Requer informações ao Ministério do Trabalho e Previdência Social acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015.Arquivadaautor06/04/2016REQ 70/2016Requer seja solicitado ao Senado Federal, cópia do inteiro teor do relatório final da CPI do Futebol criada em 2000 pelo Requerimento nº 497/2000 - SF, inclusive por meio eletrônico.Arquivadaautor06/04/2016REQ 69/2016Requer informações ao Ministério do Esporte acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015.Arquivadaautor06/04/2016REQ 68/2016Requer seja solicitado à Mesa da Câmara dos Deputados, o inteiro teor do relatório final da CPI da CBF - Nike, apresentado pelo relator, Deputado Silvio Torres em 2000, criada em 1999 pelo Requerimento nº 3/1999, inclusive por meio eletrônico.Arquivadaautor16/03/2016PLP 249/2016Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a utilização das reservas oficiais pelo Banco Central do Brasil.Arquivadaautor11/12/2015REQ 202/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2015, bem como de seu apenso Projeto de Lei nº 2.232, de 2015Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor01/12/2015PDC 288/2015Susta os efeitos do contingenciamento de recursos do Tribunal Superior EleitoralArquivadarelator26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor25/11/2015PEC 172/2015Altera a redação do inciso I do art. 157 e do inciso I do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/11/2015REQ 189/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 66, de 2015Arquivadaautor18/11/2015REQ 188/2015Solicita estimativa atualizada do impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.797, de 2014Arquivadaautor18/11/2015REQ 187/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 182, de 2015Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor27/10/2015REQ 6/2015Requer a realização de audiência pública com a presença do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais BrasileirasArquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor03/09/2015RIC 977/2015Solicita informações ao Ministério da Saúde, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, sobre o registro de medicamento para o câncer conforme especifica.—autor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor01/07/2015REQ 79/2015Requer seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competitividade, afetando profundamente a produção do Etanol no Brasil.Arquivadacoautor01/07/2015REQ 78/2015Requer que seja convidado o Senhor Aldemir Bendine, Presidente da PETROBRÁS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competividade e afetaram a produção do Etanol no Brasil.Arquivadacoautor01/07/2015REQ 50/2015Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar de Mobilidade Urbana no Brasil, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).Arquivadacoautor30/06/2015PL 2121/2015Altera o caput art. 7º da Lei nº 12.810/2013 para reabrir o prazo para pedido de parcelamento dos débitos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com a Fazenda Nacional especificados no art. 1º da mesma Lei.Tramitando em Conjuntorelator03/06/2015REQ 2058/2015Requer o desarquivamento de proposições—autor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015REQ 41/2015Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro Filho, com o objetivo de esclarecer o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal das manobras fiscais realizadas no Governo da Presidente Dilma.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor04/05/2015REQ 36/2015Requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadacoautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor16/04/2015REQ 22/2015Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 26/2015Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o "Programa Minha Casa Minha Vida".Arquivadacoautor30/03/2015REQ 10/2015Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda para debater as medidas de ajuste fiscal em andamento.Arquivadaautor26/03/2015EMC 104/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor18/03/2015EMP 4/2015Sem ementa publicada—autor12/03/2015REQ 4/2015Requer a realização de audiência pública com o Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor12/03/2015REQ 3/2015Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, para discutir os desdobramentos no mercado de ações por causa da crise na Petrobrás.Arquivadaautor12/03/2015REQ 37/2015Requer a realização de audiência pública com comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para discutir dispositivos da PEC da reforma política.Arquivadaautor