Projetos de Siqueira Campos
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14/08/2019PL 4514/2019Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a sucumbência em favor da parte vencedora; fixar multa à parte contrária caso compareça à audiência de conciliação sem proposta diferente da apresentada na fase pré-processual; e estabelecer hipótese de não cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/08/2019PLP 193/2019Modifica a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para estabelecer critérios objetivos para a prestação de assistência pela Defensoria Pública.REJEITADAautor13/08/2019PL 4437/2019Altera as Leis nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender os benefícios tributários e de mobilidade urbana vigentes em favor de taxistas aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor13/08/2019PL 4424/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as semanas nacionais de ciências e de literatura.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor13/08/2019PLP 187/2019Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para prever a não incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição de munições, armas de fogo e acessórios por profissionais da segurança pública.REJEITADAautor13/08/2019PL 4426/2019Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para prever isenção dos tributos incidentes sobre a importação, do IOF e do IPI em relação a munições, arma de fogo e acessórios adquiridos por profissionais da segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/08/2019PL 4418/2019Altera os arts. 12, 14, 15 e 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a devolução de arma de fogo, acessório ou munição apreendidos quando as circunstâncias da apreensão não indicarem que o agente apresentava ameaça a terceiro ou à ordem pública, bem como para estabelecer hipótese de exclusão de ilicitude para o crime de disparo de arma de fogo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/08/2019PL 4425/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece ase diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo de educação física o ensino de artes marciais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/08/2019PDL 508/2019Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOautor13/08/2019PDL 509/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do SulAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/08/2019PL 4427/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para alterar as idades elegíveis para a realização de exames supletivos, e para prever a matrícula, em curso superior de graduação, de estudante de ensino médio que tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que o habilite à certificação nesse nível de ensino.—autor13/08/2019PL 4420/2019Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080, no trecho entre a BR-153 e a BR-010.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/08/2019PL 4419/2019Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) junto com a remuneração do trabalhador, assim como para alterar o valor da multa rescisória sobre saldos do FGTS.MATÉRIA COM A RELATORIAautor05/08/2019PL 4213/2019Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor05/08/2019PRS 66/2019Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as sabatinas dos indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor05/08/2019PL 4211/2019Altera a Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer critérios para o afastamento cautelar dos controladores, administradores e demais pessoas naturais envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública e para a intervenção nas pessoas jurídicas envolvidas na prática desses atos, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/08/2019PL 4212/2019Cria o Selo de Responsabilidade Pública para as empresas que investem em medicamentos para doenças negligenciadas e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), para incluir critério de preferência no desempate de licitações.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/08/2019PL 4214/2019Altera os arts. 50 e 50-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para diminuir os prazos para a destruição de drogas apreendidas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/08/2019PL 4210/2019Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estabelecer que os produtos importados embalados no Brasil não sejam considerados como de fabricação nacional.MATÉRIA COM A RELATORIAautor01/08/2019PL 4208/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade mínima para se candidatar à habilitação para conduzir veículo automotor.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/08/2019PL 4209/2019Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/08/1988PL 816/1988INCLUI A RODOVIA QUE ESPECIFICA NO SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL, DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.Arquivadaautor08/08/1988PL 815/1988INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, INCLUINDO A LIGAÇÃO RODOVIARIA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/06/1988PL 799/1988INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/06/1988PL 798/1988INSTITUI SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA O EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.Arquivadaautor28/06/1988PL 795/1988DISPÕE SOBRE AVISO PREVIO PELA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor28/06/1988PL 792/1988ESTABELECE PENAS PELA PRATICA DE RETENÇÃO DOLOSA DE SALARIOS.Arquivadaautor28/06/1988PL 781/1988AUTORIZA OS VEICULOS QUE ESPECIFICA A UTILIZAREM O GLP - GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, COMO COMBUSTIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1988PL 780/1988CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor28/06/1988PL 771/1988CONCEDE PENSÃO AS VITIMAS DA RADIAÇÃO DO CESIO 137, EM GOIANIA, EM 1987.Arquivadaautor28/06/1988PL 770/1988DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DAS EMPRESAS.Arquivadaautor24/06/1988PL 758/1988ISENTA AS ENTIDADES FILANTROPICAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor24/06/1988PL 757/1988DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor15/06/1988PL 737/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/05/1988PL 659/1988MODIFICA OS ARTIGOS 482 E 483 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/05/1988RQA 220/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NÃO-FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES DIETETICOS OU BEBIDAS SIMILARES.—autor05/04/1988PL 477/1988REVIGORA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), REVOGADOS OU MODIFICADOS PELO DECRETO-LEI 584, DE 16 DE MAIO DE 1969.Arquivadaautor01/12/1987PL 277/1987ESTABELECE NORMA PARA FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor24/11/1987RQA 137/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTICIA VEICULADA EM 'O ESTADO DE SÃO PAULO', DE 02 08 87, SOBRE CAMPANHA ORGANIZADA PARA INFLUIR NAS DECISÕES DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, NO TOCANTE AO PROBLEMA INDIGENA.—autor20/10/1987RIC 32/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS ESTATAIS.—autor19/10/1987RQC 28/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O TITULAR DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O GRAVE ACIDENTE COM UMA BOMBA DE COBALTO, DE MATERIAL RADIOATIVO, CESIO 137, QUE AFETOU, COM FORTE RADIAÇÃO, GRANDES AREAS DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ATINGINDO VINTE E QUATRO PESSOAS.—autor19/10/1987RQC 27/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O TITULAR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O GRAVE ACIDENTE COM UMA BOMBA DE COBALTO, DE MATERIAL RADIOATIVO CESIO 137, QUE AFETOU, COM FORTE RADIAÇÃO, GRANDES AREAS DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ATINGINDO VINTE E QUATRO, PESSOAS.—autor28/09/1987RIC 33/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A FIXAÇÃO EM 100 DOLARES O SALARIO-MINIMO.—autor28/09/1987RIC 31/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.—autor18/08/1987RQA 94/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O REAJUSTE DAS OTNS EM MARÇO DO CORRENTE ANO, APLICADO NAS PRESTAÇÕES E NO SALDO DEVEDOR DE EMPRESTIMOS HIPOTECARIOS CONCEDIDOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor07/05/1987PL 115/1987DETERMINA A RETOMADA DA DENOMINAÇÃO CRUZEIRO PELO PADRÃO MONETARIO BRASILEIRO.Arquivadaautor16/09/1986PL 8221/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS PESSOAS JURIDICAS ABATIMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor11/09/1986PL 8238/1986DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA EXPLORAÇÃO PECUARIA.Arquivadaautor10/09/1986PL 8222/1986AGRAVA A PENA DE HOMICIDIO SIMPLES E QUALIFICADO.Arquivadaautor26/08/1986PL 8141/1986DISPÕE SOBRE O REGIME DA MEAÇÃO NA EXPLORAÇÃO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor