Projetos de Siqueira Campos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 595 projetos
11/09/1984PL 4209/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO DO ARTIGO 79 DA LEI 3807, 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/09/1984PL 4180/1984DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/09/1984PL 4230/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR AOS INTEGRANTES DO GRUPO SERVIÇOS JURIDICOS, LT-SJ-1100, EQUIPARADOS AOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/09/1984PL 4181/1984LIBERA A PROPAGANDA ELEITORAL PARA A SUCESSÃO PRESIDENCIAL.Arquivadaautor30/08/1984PL 4154/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/08/1984PL 4078/1984ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA AUMENTAR A TAXA DE JUROS INCIDENTE SOBRE OS DEPOSITOS MENCIONADOS NO ARTIGO SEGUNDO DA MESMA LEI.Arquivadaautor27/08/1984PL 4089/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor14/08/1984PL 4020/1984ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor09/08/1984PL 3999/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3847/1984MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 7069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, COM VISTAS A REDUÇÃO DO LIMITE DE REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor31/05/1984PL 3620/1984INCLUI A RODOVIA QUE ESPECIFICA NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor23/05/1984PL 3568/1984INCLUI A RODOVIA QUE ESPECIFICA NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor22/05/1984PL 3551/1984INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 530 E 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/05/1984PL 3497/1984ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.Arquivadaautor10/05/1984PLP 153/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JUNHO DE 1975, PARA PERMITIR A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE MANDATO DE VEREADOR.—autor03/05/1984PL 3393/1984DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS AOS ESTUDANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/04/1984PL 3355/1984DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS PELAS CONCESSIONARIAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA.Arquivadaautor23/04/1984PL 3347/1984DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JURIDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor17/04/1984PL 3324/1984DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor17/04/1984PL 3317/1984CONSIDERA MAIORES, PARA FINS TRABALHISTAS, OS TECNICOS DE NIVEL MEDIO.Arquivadaautor16/04/1984PL 3297/1984REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/04/1984PL 3280/1984ACRESCENTA DISPOSIÇÃO A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor11/04/1984PL 3258/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINAS, RESTABELECENDO A PRIORIDADE ASSEGURADA AO PROPRIETARIO DO SOLO.Arquivadaautor11/04/1984PL 3236/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE CRIOU A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E REGULAMENTOU O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO.Arquivadaautor09/04/1984PL 3222/1984ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 821 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/04/1984PL 3183/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/04/1984PL 3209/1984ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/04/1984PL 3155/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO REFERENTE AS FERIAS.Arquivadaautor29/03/1984PL 3100/1984ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO ESTABELECER PRAZO IMPRORROGAVEL PARA A DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NOS TRIBUNAIS.Arquivadaautor28/03/1984PL 3125/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/03/1984PL 3017/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor13/03/1984PL 3022/1984INTRODUZ DISPOSIÇÃO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2962/1983MODIFICA DISPOSITIVO DO CODIGO CIVIL, PARA MANDAR REVERTER AO PROPRIETARIO O IMOVEL DESAPROPRIADO, DESDE QUE NÃO UTILIZADO NA FINALIDADE DECLARADA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2961/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2960/1983ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIRO, LETRA 'A', E QUINTO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2959/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE TOCANTINOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2958/1983REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E LHE ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2957/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2956/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE MIRANORTE, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2955/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2867/1983ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2866/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 862 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2803/1983DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2802/1983MODIFICA DISPOSITIVOS DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2776/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE ARAGUACEMA, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor30/11/1983PL 2868/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE DETERMINAR MELHOR REMUNERAÇÃO PARA O TRABALHO NOTURNO NO MEIO RURAL.Arquivadaautor30/11/1983PL 2865/1983MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO 'CAPUT' DA LEI Nº 6.629, DE 16 DE ABRIL DE 1979, QUE 'RESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDENCIA, QUANDO EXIGIDA POR AUTORIDADE PUBLICA PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO'.Arquivadaautor30/11/1983PL 2864/1983MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor29/11/1983PL 2801/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/11/1983PL 2738/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE COLINAS DE GOIAS.Arquivadaautor