Projetos de Siqueira Campos
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09/05/1983PL 783/1983AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE FACULDADES DE MEDICINA HOMEOPATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1983PL 782/1983DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA DO VIGILANTE BANCARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1983PL 458/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA O FIM DE MELHOR ADEQUAR A SUA APLICAÇÃO AOS SEGURADOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/04/1983PL 507/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DE OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor24/03/1983PL 264/1983ASSEGURA VANTAGENS A PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE QUE SE INSTALAREM EM LOCALIDADES DO INTERIOR DO PAIS.Arquivadaautor24/03/1983PL 249/1983ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/03/1983PL 235/1983DESTINA PARTE DAS VERBAS ATRIBUIDAS A EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS, PARA DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS, AOS JORNAIS E EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO INTERIOR DO PAIS.Arquivadaautor18/03/1983PL 248/1983REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 6.825, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, E 34 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕEM SOBRE EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO.Arquivadaautor18/03/1983PL 214/1983DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS POSTOS DE GASOLINA AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1983PL 204/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 927, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'ALTERA A COMPOSIÇÃO DO PLENARIO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor18/03/1983PL 186/1983ESTABELECE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS POR EMPRESAS DO RAMO IMOBILIARIO QUE ANUNCIAM A VENDA DE IMOVEIS MEDIANTE FINANCIAMENTO PELO SFH.Arquivadaautor16/03/1983PL 141/1983DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA, PORTARIA E CATEGORIAS AFINS.Arquivadaautor16/03/1983PL 140/1983DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DEBITOS RELATIVOS AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA EM GERAL.Arquivadaautor16/03/1983PL 139/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE DEPOSITO PREVIO PARA EFEITO DE RECURSOS.Arquivadaautor16/03/1983PL 108/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA.Arquivadaautor11/03/1983PL 205/1983RESTABELECE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRATICOS DE FARMACIA.Arquivadaautor10/03/1983PLP 1/1983CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor25/11/1982PL 6770/1982GARANTE AO TRABALHADOR ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL O DIREITO DE EXERCER, NA MESMA EMPRESA, FUNÇÕES COMPATIVEIS COM O SEU ESTADO FISICO.Arquivadaautor16/11/1982PL 6764/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor03/11/1982PL 6757/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor26/10/1982PL 6750/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE DETERMINAR MELHOR REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO NO MEIO RURAL.Arquivadaautor26/10/1982PL 6749/1982REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/10/1982PL 6748/1982CONSIDERA MAIORES, PARA FINS TRABALHISTAS, OS TECNICOS DE NIVEL MEDIO.Arquivadaautor25/10/1982PL 6747/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor25/10/1982PL 6743/1982MODIFICA DISPOSITIVO DO CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916).Arquivadaautor25/10/1982PL 6742/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO ESTABELECER RESTRIÇÕES AS PRORROGAÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO DOS BANCARIOS.Arquivadaautor19/10/1982PL 6733/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO CONCERNENTE AS FERIAS.Arquivadaautor19/10/1982PL 6732/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE TRATA DO AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS E INVALIDOS.Arquivadaautor19/10/1982PL 6731/1982INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/10/1982PL 6730/1982INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor11/10/1982PRC 325/1982CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR OPERAÇÕES IRREGULARES REALIZADAS ENTRE A FIRMA SOALGO E A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO.—autor06/10/1982PL 6721/1982DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/09/1982PL 6694/1982ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/09/1982PL 6665/1982ALTERA A LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDEU AOS APOSENTADOS E AOS FILHOS INVALIDOS DE QUALQUER IDADE O DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor08/09/1982PL 6660/1982ELEVA PARA QUANTIA IGUAL AO MAIOR SALARIO-MINIMO A RENDA MENSAL A QUE SE REFERE O INCISO 'I' DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6179, DE 1974.Arquivadaautor06/09/1982PL 6657/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/09/1982PL 6651/1982INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INSTITUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor19/08/1982PL 6543/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/08/1982PL 6526/1982INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.629, DE 16 DE ABRIL DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDENCIA, QUANDO EXIGIDA POR AUTORIDADE PUBLICA PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO.Arquivadaautor10/08/1982PL 6519/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6528, DE 11 DE MAIO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO'.Arquivadaautor09/08/1982PL 6516/1982DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ANAPOLIS, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor06/08/1982PL 6511/1982CRIA O SERVIÇO SOCIAL DOS BANCARIOS E SECURITARIOS (SESBS).Arquivadaautor05/08/1982PL 6508/1982ASSEGURA VANTAGENS A PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE QUE SE INSTALAREM EM LOCALIDADES DO INTERIOR DO PAIS.Arquivadaautor24/05/1982PL 6267/1982ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/05/1982PL 6263/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DO SERVIÇO.Arquivadaautor20/05/1982PL 6253/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3030, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DO SALARIO-MINIMO DESCONTAVEL PARA COBRIR O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO.Arquivadaautor19/05/1982PL 6241/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/05/1982PL 6240/1982MODIFICA A LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor19/05/1982PL 6221/1982DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA MENSAL DOS PROFISSIONAIS FORMADOS EM CIENCIAS ECONOMICAS E CONTABEIS.Arquivadaautor18/05/1982PL 6237/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor