Projetos de Siqueira Campos
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17/05/1982PL 6232/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/05/1982PL 6212/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, DISPONDO SOBRE O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES- DENTISTAS.Arquivadaautor13/05/1982PL 6201/1982DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS AOS ESTUDANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/05/1982PL 6210/1982PERMITE A COLIGAÇÃO DE PARTIDOS PARA A DISPUTA DAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1982.Arquivadaautor12/05/1982PL 6169/1982ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÉO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/05/1982PL 6156/1982ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 460 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/05/1982PL 6178/1982DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS TERCEIRO E QUINTO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE 'DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA'.Arquivadaautor30/04/1982PL 6168/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTABELECENDO DATA CERTA PARA A TRANSFERENCIA DO RESPECTIVO CONSELHO FEDERAL PARA BRASILIA.Arquivadaautor28/04/1982PL 6135/1982SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO RELATIVO AS FERIAS.Arquivadaautor23/04/1982PL 6120/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO.Arquivadaautor22/04/1982PL 6111/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA EXCLUIR DE SUA ABRANGENCIA O MOTORISTA PARTICULAR.Arquivadaautor22/04/1982PL 6110/1982INSTITUI O DIA DO FAZENDEIRO.Arquivadaautor22/04/1982PL 6109/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/04/1982PL 6053/1982MANDA APLICAR A CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DE NATUREZA TRABALHISTA QUE MENCIONA, AINDA NÃO CONTEMPLADOS NO DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor06/04/1982PL 6052/1982INSTITUI O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL PARA AS CATEGORIAS ESSENCIAIS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor06/04/1982PL 6051/1982ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/04/1982PL 6050/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/04/1982PL 6049/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/03/1982PL 5928/1982DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1982PL 5916/1982INSTITUI O AUXILIO-EDUCAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E OS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR.Arquivadaautor05/03/1982PL 5892/1982ALTERA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO ESTABELECER PRAZO IMPRORROGAVEL PARA A DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NOS TRIBUNAIS.Arquivadaautor04/03/1982PLP 262/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL'.—autor08/01/1982PL 5837/1982DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PROVENIENTES DA PRESCRIÇÃO DOS PREMIOS DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E LOTO, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor14/12/1981PL 5802/1981ELEVA A CIDADE DE GOIAS, NO ESTADO DE GOIAS, A CONDIÇÃO DE MONUMENTO NACIONAL.Arquivadaautor09/12/1981PL 5752/1981DESTINA QUARENTA POR CENTO DAS VERBAS ATRIBUIDAS A EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS, PARA DIVULGAÇÃO DOS ATOS GOVERNAMENTAIS, AOS JORNAIS E EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO INTERIOR DO PAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1981PL 5716/1981REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6825 E 6830, AMBAS DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE ATENTAM CONTRA O PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.Arquivadaautor30/11/1981PL 5702/1981ESTABELECE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS POR EMPRESAS IMOBILIARIAS QUE ANUNCIAM A VENDA DE IMOVEIS MEDIANTE FINANCIAMENTO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor11/11/1981PL 5552/1981SUSPENDE, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA REAJUSTAR OS ALUGUEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor10/11/1981PL 5535/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGORANTE LEGISLAÇÃO DO FGTS.Arquivadaautor30/10/1981PL 5484/1981MODIFICA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor08/10/1981PL 5405/1981DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE OS ELEITORES INSCRITOS EM BRASILIA VOTAREM NOS CANDIDATOS DOS ESTADOS E DOS TERRITORIOS A CAMARA E AO SENADO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor30/09/1981PLP 239/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.—autor22/09/1981PL 5278/1981RESTABELECE, POR CENTO E OITENTA DIAS, O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS PRATICOS DE FARMACIA JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/09/1981PL 5179/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 927, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.Arquivadaautor28/05/1981PL 4645/1981DISPÕE SOBRE OS MANDATOS DOS MINISTROS CLASSISTAS, DOS JUIZES CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO SUPLENTES E VOGAIS DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.Arquivadaautor27/05/1981PL 4668/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO ELEITORAL, DISPENSANDO DE MULTA OS JOVENS, DE AMBOS OS SEXOS, QUE NÃO SE ALISTARAM ATE OS 19 ANOS DE IDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1981PL 4644/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE DEPOSITO PREVIO PARA EFEITO DE RECURSOS.Arquivadaautor15/05/1981PL 4587/1981MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE 'REGULA O SISTEMA TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL'.Arquivadaautor11/05/1981PL 4496/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA.Arquivadaautor24/04/1981PL 4437/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/04/1981PL 4430/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/04/1981PL 4391/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 11 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/04/1981PL 4440/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 24, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/04/1981PL 4438/1981DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/04/1981PL 4431/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DE OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/04/1981PL 4426/1981DETERMINA QUE AS FABRICAS DE VEICULOS MANTENHAM MODELOS DE AUTOMOVEIS DE PASSEIO POR PERIODOS MINIMOS DE CINCO ANOS.Arquivadaautor09/04/1981PL 4422/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960), PARA O FIM DE FACILITAR O PAGAMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO A SEGURADO OU DEPENDENTE INCAPAZ.Arquivadaautor09/04/1981PL 4373/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/04/1981PL 4404/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor07/04/1981PL 4394/1981EXCLUI DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor