Projetos de Siqueira Campos
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09/08/1978PL 5334/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6045, DE 15 DE MAIO DE 1974, PARA O FIM DE INCLUIR O MINISTRO DA AGRICULTURA ENTRE OS MEMBROS VOTANTES DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.Arquivadaautor30/06/1978PLP 188/1978DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL.—autor29/06/1978PL 5270/1978ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), PARA O FIM DE PERMITIR A FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS VEREADORES A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/06/1978PL 5264/1978ESTABELECE INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES PELAS EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor28/06/1978PL 5276/1978AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1978PLP 187/1978CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor27/06/1978PL 5253/1978AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor26/06/1978PL 5223/1978ACRESCENTA ALINEA AO ITEM II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/06/1978PL 5234/1978AUTORIZA A APLICAÇÃO DE PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/06/1978PL 5187/1978MANDA APLICAR A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS, ESTATUI NORMAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO A ESTA CATEGORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1978PL 5154/1978ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor03/05/1978PL 5023/1978PERMITE O TRABALHO EM DIAS FERIADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1978PL 5022/1978ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE EFEITOS DE DEBITOS SALARIAIS.Arquivadaautor23/04/1978PL 5088/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.Arquivadaautor07/04/1978PL 4883/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS, QUANTO A FILIAÇÃO PARTIDARIA.Arquivadaautor21/03/1978PL 4813/1978INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor16/03/1978PL 4776/1978DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO CREDITO EDUCATIVO AOS ESTUDANTES DO SEGUNDO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1978PL 4747/1978DENOMINA 'DEPUTADO FRANCISCO AYRES' O TRECHO QUE ESPECIFICA DA RODOVIA BR-010.Arquivadaautor06/03/1978PL 4746/1978DISCIPLINA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE E ENGRAXATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1977RQC 131/1977SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO INTERIOR, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS E A REALIZAÇÃO DAS OBRAS PREVISTAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS POLAMAZONIA, POLOCENTRO E PROGRAMA ESPECIAL DA REGIÃO GEOECONOMICA DE BRASILIA, NO ESTADO DE GOIAS.—autor30/11/1977PL 4613/1977ALTERA O ARTIGO 144 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA FIXAR NOVO PRAZO PRESCRICIONAL DE IMPORTANCIAS DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/11/1977PL 4487/1977DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DE APLICAÇÕES COM BASE NO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1977PL 4393/1977ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MINIMA PROFISSIONAL DO ADVOGADO E FIXA A RESPECTIVA JORNADA DE TRABALHO.Arquivadaautor25/10/1977RQC 129/1977SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A POLITICA ENERGETICA E DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NA AMAZONIA.—autor15/09/1977PL 4139/1977INSTITUI RECOLHIMENTO RESTITUIVEL SOBRE OS PRODUTOS ESTRANGEIROS QUE ESPECIFICA, PARA APLICAÇÃO NA FUNABEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1977PL 4125/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor14/09/1977PL 4123/1977ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE CEDULA DE IDENTIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA IMPRESSÃO DIGITAL.Arquivadaautor09/09/1977PL 4115/1977DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS LUCROS DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA.Arquivadaautor30/08/1977PL 4058/1977REGULA O FUNCIONAMENTO DAS AGENCIAS DE COLOCAÇÃO DE EMPREGADAS DOMESTICAS.Arquivadaautor19/08/1977PL 3981/1977DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CREDITO.Arquivadaautor17/08/1977PL 4004/1977PERMITE A CONTAGEM CUMULATIVA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/08/1977PL 3929/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor05/08/1977PL 3910/1977EXTINGUE O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.Arquivadaautor03/05/1977PL 3574/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO INDIO, SOB A SUPERVISÃO DA FUNAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1977PL 3565/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NAS ALDEIAS INDIGENAS, DE COOPERATIVAS MISTAS DE PRODUÇÃO E CONSUMO, PELA FUNAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1977PL 3495/1977INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A DISCIPLINA 'NOÇÕES DE ECONOMIA COOPERATIVISTA'.Arquivadaautor15/04/1977PL 3487/1977DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS VIGIAS GUARDAS-NOTURNOS E CATEGORIAS AFINS.Arquivadaautor15/04/1977PL 3443/1977DETERMINA CONSULTA PLEBISCITARIA AS POPULAÇÕES DA AREA AMAZONICA DO ESTADO DE GOIAS A RESPEITO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS.Arquivadaautor25/03/1977PL 3365/1977ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS DADOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/03/1977PL 3428/1977MODIFICA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS RELATIVAMENTE A DATA DAS CONVENÇÕES PARTIDARIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/03/1977PL 3416/1977ALTERA O VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), SUPRIMINDO-LHE OS DISPOSITIVOS PERTINENTES A 'INSPEÇÃO JUDICIAL'.Arquivadaautor08/03/1977PL 3326/1977REGULA A COBRANÇA DAS TARIFAS DE AGUA, LUZ E TELEFONE PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DESSES SERVIÇOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1977PL 3306/1977DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUDANÇAS NOS MODELOS DE CARROS DE PASSEIO PELO PRAZO DE CINCO ANOS.Arquivadaautor07/03/1977PL 3304/1977ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, MODIFICANDO O TRAÇADO DA BR-080.Transformado em Norma Jurídicaautor04/03/1977PL 3303/1977ISENTA DE TRIBUTOS OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/03/1977PL 3300/1977VEDA O DESCONTO, DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR, DAS IMPORTANCIAS EMPREGADAS EM PUBLICIDADE DE FUMO, ALCOOL E MEDICAMENTOS.Arquivadaautor31/12/1976PL 3286/1976INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969- CODIGO PENAL- PARA O FIM DE PREVER O CRIME DE DANOSA UTILIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS POR VIA AEREA.Arquivadaautor31/12/1976PL 3285/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 185, DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).Arquivadaautor31/12/1976PL 3280/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 279, "CAPUT", DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).Arquivadaautor31/12/1976PL 3279/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CODIGO PENAL - PARA O FIM DE PREVER O DELITO DE PROGRAMAÇÃO VICIADA DE COMPUTADOR.Arquivadaautor