Projetos de Siqueira Campos
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09/03/1976PL 1823/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, NO QUE DIZ RESPEITO A FIXAÇÃO DE MULTAS PARA O EXCESSO DE VELOCIDADE.Arquivadaautor08/03/1976PL 1834/1976DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE DINHEIRO ESTRANGEIRO POR PESSOAS RESIDENTES NO BRASIL, PARA DESPESAS DE VIAGEM AO EXTERIOR.Arquivadaautor05/03/1976PL 1803/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NOS CURRICULOS ESCOLARES, DE TODOS OS GRAUS, DE MATERIA REFERENTE A ECONOMIA COOPERATIVISTA.Arquivadaautor05/03/1976PL 1785/1976PROIBE A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS, ANUNCIOS E INFORMAÇÕES CONTRA O TOXICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1798/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1695/1976DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ESPECIAIS DESTINADAS AO TRAFEGO DE BICICLETAS E OUTROS VEICULOS DE TRAÇÃO HUMANA NAS RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1975PLP 60/1975ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE REQUISITOS MINIMOS DE POPULAÇÃO E RENDA PUBLICA E A FORMA DE CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES LOCAIS, PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor18/11/1975PL 1597/1975DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUPERFLUOS.Arquivadaautor17/11/1975RQC 43/1975REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI SOBRE REDIVISÃO TERRITORIAL E POLITICA DEMOGRAFICA.—autor10/11/1975PL 1519/1975INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E AUTARQUICA, SEGUNDO A NATUREZA JURIDICA DO VINCULO EMPREGATICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1975PL 1301/1975DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAR VEICULOS DE PASSEIO COM ELEVADO CONSUMO DE GASOLINA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1975PL 1093/1975DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor03/09/1975PL 1064/1975AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A DESTINAR VERBAS DOS PREMIOS NÃO PROCURADOS PELOS GANHADORES SORTEADOS NA LOTERIA FEDERAL E JA PRESCRITOS, A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS DAS UNIVERSIDADES OFICIAIS E PARTICULARES.Arquivadaautor27/08/1975PL 1029/1975DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTOS DE MATRIZES BOVINAS EM CONDIÇÕES DE REPRODUÇÃO, PROIBE O ABATE DE TAIS ANIMAIS PARA CONSUMO, ATE A IDADE DE NOVE ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1975PL 1013/1975ESTABELECE PRIORIDADE PARA INSTALAÇÃO DE ORGÃOS LOCAIS DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NA REGIÃO DAS RODOVIAS DA AMAZONIA LEGAL, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 1.164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971.Arquivadaautor21/08/1975PL 994/1975RESTABELECE REQUISITOS MINIMOS PARA A ELEVAÇÃO DE TERRITORIO FEDERAL A ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1975PL 1000/1975DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO.Arquivadaautor18/08/1975PL 951/1975PROIBE A EXIGENCIA DE FIANÇA OU AVAL EM CONTRATOS DE EMPRESTIMOS PESSOAIS, DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS E DE FINANCIAMENTOS DE BENS DURAVEIS OU DE CONSUMO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1975PL 947/1975DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO OBRIGATORIA QUE DEVE CONSTAR DO ROTULO OU EMBALAGEM DE PRODUTO ESTRANGEIRO COM SIMILAR NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/08/1975PL 961/1975DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1975PL 921/1975DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA EM CINEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1975PL 927/1975PROIBE DISCRIMINAÇÃO DE IDADE PARA EFEITO DE ADMISSÃO DE EMPREGADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1975PL 906/1975ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A CIRCULAÇÃO E VENDA DE LOTERIAS ESTADUAIS.Arquivadaautor04/08/1975PL 892/1975DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS QUE, NÃO RECAINDO NAS SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, SERÃO ANTECIPADOS PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1975PL 788/1975SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 147 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA O FIM DE CRIAR O CARGO DE MINISTRO EXTRAORDINARIO DO URBANISMO E MEIO-AMBIENTE.Arquivadaautor12/06/1975PL 700/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.106, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS".Arquivadaautor09/06/1975PL 661/1975DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PROTESTOS DE TITULOS.Arquivadaautor06/06/1975PL 593/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, DISPONDO SOBRE MAIOR PROTEÇÃO DO MANDATO LEGISLATIVO DOS VEREADORES.Arquivadaautor28/05/1975PL 603/1975ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 259 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor21/05/1975PL 519/1975DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1975PL 486/1975PROIBE A FABRICAÇÃO, VENDA, INSTALAÇÃO E USO DA TRAVA DE DIREÇÃO EM VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor16/05/1975PL 422/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.Arquivadaautor16/05/1975PL 409/1975DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE DEBITOS ATRASADOS, RESULTANTES DE FINANCIAMENTOS BANCARIOS A PECUARISTAS, AGRICULTORES E INDUSTRIAIS DA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1975PL 487/1975DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO OBRIGATORIO DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE CARGA E COLETIVOS.Arquivadaautor13/05/1975PL 436/1975DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO DNER PARA O MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1975PL 434/1975ATRIBUI COMPETENCIA A FUNDAÇÃO IBGE PARA REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS DESTINADOS A ORIENTAR A POLITICA DEMOGRAFICA NACIONAL.Arquivadaautor30/04/1975PL 365/1975DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE MORADIA E CONCESSÃO DE TERRA AOS TRABALHADORES EM EMPRESAS AGROPECUARIAS DA AMAZONIA.Arquivadaautor29/04/1975PRC 26/1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DO CONGRESSO NACIONAL, COM A DENOMINAÇÃO DE "HOSPITAL ARDINAL RIBAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor25/04/1975PL 345/1975INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL DO LIVRO E DOS MATERIAIS GRAFICOS DIDATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1975PL 336/1975DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DAS EMPRESAS SITUADAS NA AMAZONIA A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1975PLP 14/1975CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor17/04/1975PL 337/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E CONCESSIONARIAS DE LAVRAS E JAZIDAS, NA AMAZONIA, DESTINAREM PARTE DO LUCRO LIQUIDO ANUAL E PROJETOS QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1975PL 242/1975INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL DA INDUSTRIA FARMACEUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1975PL 238/1975DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DEVIDA AOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 323 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor11/04/1975PRC 23/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.—autor10/04/1975PL 216/1975DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO OBRIGATORIA DE CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor09/04/1975PLP 11/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/04/1975PL 234/1975CONCEDE ANISTIA AOS DEBITOS REFERENTES A IMPOSTO TERRITORIAL RURAL INCIDENTES SOBRE IMOVEIS SITUADOS NA AMAZONIA LEGAL, NOS EXERCICIOS ANTERIORES A 1974, DECIMO ANIVERSARIO DA REVOLUÇÃO.Arquivadaautor08/04/1975PL 160/1975TORNA OBRIGATORIA A ADMISSÃO DE PSICOLOGOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1975PL 127/1975INSTITUI A ZOOTECA - LOTERIA POPULAR DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor