Projetos de Siqueira Campos
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03/12/1976PL 3204/1976PROIBE O USO DE APARELHOS DE CALEFAÇÃO ACIONADOS POR COMBUSTIVEL DERIVADO DO PETROLEO.Arquivadaautor17/11/1976PL 3193/1976ALTERA A LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE 'FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL'.Arquivadaautor28/10/1976PL 3112/1976DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1976PL 3105/1976ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE OFICIAL DE PREÇOS E DE QUALIDADE DOS PRODUTOS INDUSTRIAIS E AGROPASTORIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1976PL 2976/1976DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL CONDUTOR DE ONIBUS OU CAMINHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1976PL 2846/1976INSTITUI A ZOOTECA - LOTERIA POPULAR DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1976PL 2865/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966).Arquivadaautor07/09/1976PL 2862/1976DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SELO POSTAL COMEMORATIVO AO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE IRINEU MARINHO.Arquivadaautor01/09/1976PL 2849/1976DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1976PL 2737/1976AMPLIA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1976PL 2713/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor20/08/1976PL 2817/1976CRIA ESTIMULOS E INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PRODUÇÃO DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL.Arquivadaautor17/08/1976PL 2751/1976ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6281, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA - INC, AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A - EMBRAFILME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1976PL 2743/1976DISPÕE SOBRE NORMAS TECNICAS DO SISTEMA FERROVIARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1976PL 2730/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor10/08/1976PL 2720/1976DISCIPLINA O TRAJE PARA INGRESSO DE PESSOAS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E O USO DE UNIFORMES.Arquivadaautor09/08/1976PL 2692/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVAS ARTESANAIS E CORRESPONDENTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS.Arquivadaautor06/08/1976PL 2683/1976DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS ARTESANAIS DESTINADAS A PESSOAS RECLUSAS OU DETENTAS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS.Arquivadaautor05/08/1976PL 2674/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DE RENDA, PARA OS ADOTANTES DE MENORES.Arquivadaautor04/08/1976PL 2663/1976DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSMISSÃO POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO DE MENSAGENS COMERCIAIS ANTECEDIDAS, ENTREMEADAS OU SUCEDIDAS DE MELODIA OU LETRA DE MUSICAS POPULARES BRASILEIRAS.Arquivadaautor03/08/1976PRC 94/1976PERMITE O INGRESSO NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE VISITANTES E DO POVO EM GERAL, EM TRAJE ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor03/08/1976PL 2642/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMOU EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS).Arquivadaautor03/08/1976PL 2640/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NO INCISO XI DO ART. 84 E NO ART. 86 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor29/06/1976PL 2714/1976DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E O USO DE EMBALAGENS DESTINADAS AO ACONDICIONAMENTO DE CARGAS NA CARROÇARIA DE VEICULO AUTOMOTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1976PL 2634/1976ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PERMITE EXCESSO NOS LIMITES MAXIMOS DE PESO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1976PL 2630/1976ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INCLUINDO TRECHO RODOVIARIO NA BR-359, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1976PL 2587/1976DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO AO LONGO DAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1976PL 2589/1976ESTABELECE LIMITE A CAPACIDADE DE TRAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1976PL 2550/1976ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INCLUINDO TRECHO RODOVIARIO NA BR-349, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1976PL 2535/1976ALTERA O PRAZO DE REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1976PL 2513/1976ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, INSTITUI A JUNTA DE ARBITRAGEM DE INFRAÇÕES DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor15/06/1976PLP 93/1976DETERMINA CONSULTA PLEBISCITARIA AS POPULAÇÕES DA AREA AMAZONICA DO ESTADO DE GOIAS A RESPEITO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.—autor11/06/1976PL 2445/1976DISPÕE SOBRE A RESISTENCIA DE VEICULOS, ALTERA O ART. 36 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1976PL 2422/1976INCLUI A RODOVIA BR-155 NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1976PL 2401/1976DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1976PL 2332/1976PROIBE A VENDA DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES FORA DA TEMPORADA DE CAÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1976PLP 85/1976RESTABELECE REQUISITOS MINIMOS PARA A ELEVAÇÃO DE TERRITORIO FEDERAL A ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor05/05/1976PL 2239/1976INSTITUI PROCESSO ESPECIAL PARA DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor20/04/1976PL 2092/1976DA O NOME DE CAMARA FILHO A RODOVIA FEDERAL BR-414.Arquivadaautor02/04/1976PL 1982/1976DA O NOME DE 'DR FRANCISCO AYRES DA SILVA' A RODOVIA A BR-010.Arquivadaautor31/03/1976PL 1980/1976TORNA OBRIGATORIO O USO DO IDIOMA NACIONAL EM FILMES ESTRANGEIROS A SEREM EXIBIDOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1976PL 1966/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO APRESENTAREM PROGRAMAS DE DEBATES - A TITULO DE FORUM DE DEBATES.Arquivadaautor25/03/1976PL 1949/1976DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES ESTRANGEIROS E NACIONAIS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor19/03/1976PL 1893/1976ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, EM CADEIAS REGIONAL E NACIONAL.Arquivadaautor18/03/1976PL 1890/1976DISCIPLINA A EXIBIÇÃO DE NOVELAS E SERIADOS AFINS, PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor16/03/1976PL 3249/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/03/1976PL 3213/1976AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO DE ATE 250 WATTS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/03/1976PL 1879/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIOS SUPLEMENTARES A CONCORRENTES DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor12/03/1976PL 1859/1976DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCINIO OU PROMOÇÃO POR PARTE DE EMPRESAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM O TABAGISMO, EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E ASSEMELHADAS.Arquivadaautor11/03/1976PL 1895/1976DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, QUANDO INADIMPLENTES, POR MOTIVO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.Arquivadaautor