Projetos de Siqueira Campos
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04/04/1975PL 164/1975REVIGORA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), REVOGADOS E MODIFICADOS PELO DECRETO-LEI Nº 584, DE 16 DE MAIO DE 1969.Arquivadaautor04/04/1975PL 117/1975ASSEGURA AOS ARRENDATARIOS DE LOTES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL O DIREITO DE OPTAR POR SUA COMPRA, REGULA A CESSÃO GRATUITA DE TERRAS A PEQUENOS LAVRADORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1975PRC 18/1975ACRESCENTA ARTIGO AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECENDO A REALIZAÇÃO DE DOIS SIMPOSIOS SOBRE TEMA DE RELEVANTE INTERESSE NACIONAL.—autor18/03/1975PL 54/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50, "CAPUT", DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS).Arquivadaautor10/03/1975PRC 13/1975CRIA A COMISSÃO DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor08/03/1975PL 1296/1973MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971. (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor07/03/1975PL 55/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor06/03/1975PRC 7/1975CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS DA REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS.—autor05/03/1975PRC 8/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO.—autor03/03/1975PRC 5/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO, A FIM DE REINSTITUIR A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor03/03/1975PL 15/1975DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATORIO DE ARVORES FRUTIFERAS NOS PROGRAMAS DE ARBORIZAÇÃO E FLORESTAMENTO OU REFLORESTAMENTO DESENVOLVIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor07/01/1975PL 1513/1975DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS EMPRESAS SOB CONTROLE GOVERNAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1974PLP 70/1974ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor17/10/1974PL 2344/1974DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO COMPULSORIA DE FILMES NACIONAIS NA TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1974PL 2349/1974INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL DA INDUSTRIA FARMACEUTICA, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA FARMABRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1974PL 2227/1974DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DEVIDA AOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1974PL 2119/1974DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO DNER PARA O MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1974PL 2046/1974MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI Nº 1.123, DE 03 DE SETEMBRO DE 1970, ESTABELECENDO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO NOS LIMITES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/06/1974PL 2041/1974MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 33 E 34 DO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO PENAL).Arquivadaautor30/05/1974PL 2030/1974DISPÕE SOBRE O EQUIPAMENTO OBRIGATORIO DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE CARGA E COLETIVOS.Arquivadaautor27/05/1974PL 2012/1974DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS DE DERIVADOS DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1974PRC 107/1974MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO PARA O FIM DE SER CRIADA A COMISSÃO PERMANENTE DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLENARIO.—autor01/05/1974PL 1947/1974ESTABELECE, AOS EMPREGADORES E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, A PROIBIÇÃO DE FAZER RESTRIÇÕES A QUALQUER ESPECIE DE VESTUARIO DE EMPREGADOS E SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1974PL 1917/1974DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor18/03/1974PL 1845/1974ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (LEI 5917, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973).Arquivadaautor14/03/1974PL 1835/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1973PL 1700/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA O FIM DE DEFERIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA COMPETENCIA PARA ELABORAR A POLITICA DEMOGRAFICA NACIONAL.Arquivadaautor23/11/1973INC 9/1973SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAR O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor26/10/1973PRC 94/1973DETERMINA A COLOCAÇÃO DAS BANDEIRAS DE TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO NO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor26/10/1973PL 1306/1973TORNA OBRIGATORIA PARA AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO QUE MENCIONA A APLICAÇÃO DE PARTE DO SEU LUCRO EM PROJETOS ESPECIFICOS.Arquivadaautor26/10/1973PL 1275/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS OU CONTRATAR FINANCIAMENTOS EXTERNOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA HIDRELETRICA DE ITABOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1973INC 7/1973SUGERE AS COMISSÕES DE SERVIÇO PUBLICO E DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL A ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ASSEGURE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS A PERCEPÇÃO DE VENCIMENTO NUNCA INFERIOR AO SALARIO-MINIMO.—autor13/09/1973PRC 88/1973CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS DA REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS.—autor13/09/1973PLP 20/1973CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor31/08/1973PL 1505/1973PROIBE A FABRICAÇÃO, VENDA, INSTALAÇÃO E USO DE TRAVA DE DIREÇÃO EM VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor21/08/1973PL 1468/1973INSTITUI O MONOPOLIO DO LIVRO E MATERIAL GRAFICO DIDATICOS, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EDITORA BRASILEIRA DE LIVROS DIDATICOS S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1973PL 1452/1973ALTERA O DECRETO-LEI Nº 1.000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR.Arquivadaautor07/08/1973PRC 78/1973MODIFICA O ARTIGO 85, DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 30, DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/08/1973PL 1441/1973ALTERA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1973PL 1420/1973DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1973PL 1409/1973ATRIBUI A JUSTIÇA ELEITORAL AS DESPESAS COM FOTOGRAFIAS E DOCUMENTOS NECESSARIOS A QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1973PL 1407/1973REGULA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA TRANSITO DE VEICULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1973PL 1361/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS E CONTRATAR FINANCIAMENTOS INTERNOS OU EXTERNOS PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELETRICA DO FUNIL, BEM COMO A CONSTITUIR A COMPANHIA HIDRELETRICA DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1973PLP 24/1973DIMINUI PRAZO DE DOMICILIO ELEITORAL PARA CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS ESTADUAIS.—autor14/06/1973PL 1367/1973DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES PERIODICOS DE BRUCELOSE EM REBANHOS BOVINOS, INSTITUI FUNDO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO DE RESES EXTERMINADAS EM RAZÃO DE CONSTATAÇÃO DA DOENÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1973PRC 62/1973CRIA O HOSPITAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COM A DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL ARDINAL RIBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor07/05/1973PL 1260/1973DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1973PL 1243/1973DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MORADIA E CONCESSÃO DE TERRA AOS TRABALHADORES EM EMPRESAS AGROPECUARIAS DA AMAZONIA.Arquivadaautor27/04/1973PL 1236/1973DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE DEBITOS ATRASADOS, RESULTANTES DE FINANCIAMENTOS BANCARIOS A PECUARISTAS, AGRICULTORES E INDUSTRIAIS DA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1973PL 1232/1973DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E CONCESSIONARIAS DE LAVRAS E JAZIDAS NA AMAZONIA, DESTINAREM PARTE DO LUCRO LIQUIDO ANUAL A PROJETOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor