Projetos de Siqueira Campos
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07/04/1981PL 4393/1981AUTORIZA O RESGATE DAS IMPORTANCIAS APLICADAS COM BASE NO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, NO CASO DE FALECIMENTO DO INVESTIDOR.Arquivadaautor07/04/1981PL 4392/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor03/04/1981PL 4374/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor02/04/1981PL 4367/1981DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 24, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/04/1981PL 4366/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 473, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/04/1981PL 4365/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor30/09/1980PL 3766/1980AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE FACULDADE DE MEDICINA HOMEOPATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1980PL 3459/1980DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA DO VIGILANTE BANCARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1980PL 2599/1980DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1979PL 2546/1979DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALARIO-NATALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1979PL 2489/1979ESTABELECE MEDIDAS DE ESTIMULO A CRIAÇÃO DE MATRIZES BOVINAS, EQUINAS, CAPRINAS, SUINAS E OVINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1979PL 2371/1979PROIBE A EXIGENCIA DE TRAJE A RIGOR NAS RECEPÇÕES E SOLENIDADES OFICIAIS.Arquivadaautor13/11/1979PL 2338/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6497, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.Arquivadaautor05/10/1979PL 2027/1979REVOGA O DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1979PL 1859/1979FIXA O PISO SALARIAL PARA ATENDENTES, AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1979PL 1926/1979DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA, PORTARIA E CATEGORIAS AFINS.Arquivadaautor19/09/1979PL 1848/1979DISPÕE SOBRE A SUBORDINAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COLUMBOFILIA (ABC) AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1979PL 1797/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA BANCARIA, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS TORNEM PUBLICAS AS SUAS TABELAS DE JUROS.Arquivadaautor31/08/1979PL 1741/1979DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DEBITOS RELATIVOS AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA EM GERAL.Arquivadaautor29/08/1979PL 1682/1979DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS POSTOS DE GASOLINA AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1979PL 1589/1979DISPÕE SOBRE A LIVRE TRANSFORMAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE MOTORES DE DERIVADOS DE PETROLEO PARA ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1979PL 1548/1979DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO DNER PARA O MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1979PL 1162/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1062 DO CODIGO CIVIL, ELEVANDO PARA DOZE POR CENTO AO ANO A TAXA LEGAL DE JUROS MORATORIOS.Arquivadaautor24/05/1979PL 930/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/05/1979PL 834/1979FIXA O SALARIO-PROFISSIONAL DO AUXILIAR-DE-ENFERMAGEM E DO TECNICO-DE-ENFERMAGEM EM TRES SALARIOS MINIMOS REGIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1979PL 259/1979ESTABELECE PREÇO ESPECIAL DE VENDA DE DERIVADOS DO PETROLEO PARA OS VEICULOS DE TRANSPORTE DE CARGA, ONIBUS E TAXIS.Arquivadaautor29/11/1978PL 5830/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/11/1978PL 5808/1978ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/11/1978PL 5786/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/11/1978PL 5783/1978ASSEGURA O DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1978PL 5798/1978ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OS ASSALARIADOS QUE PERCEBAM ATE 05 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS MENSAIS.Arquivadaautor22/11/1978PL 5766/1978ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/11/1978PL 5760/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 401 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/11/1978PLP 206/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL).—autor20/11/1978PL 5768/1978ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NELA INCLUINDO A CATEGORIA DE EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor31/10/1978PL 5729/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES CARENTES DE RECURSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/10/1978PL 5745/1978ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.Arquivadaautor26/10/1978PL 5728/1978CONSIDERA RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL OS PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PERCEBIDOS POR APOSENTADOS OU PENSIONISTAS.Arquivadaautor25/10/1978PLP 205/1978ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO PIS-PASEP.—autor25/10/1978PL 5735/1978EXCLUI A CLAUSULA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS DO BNH E CEF QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/10/1978PL 5717/1978ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS E DIREITO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1978PL 5501/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 72 E ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 73 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor11/09/1978PL 5526/1978DA NOVA REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/09/1978PL 5493/1978DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA.Arquivadaautor05/09/1978PL 5492/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE UNIFICA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/09/1978PL 5487/1978DISPÕE SOBRE A SUBORDINAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COLUMBOFILIA (ABC) AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1978PL 5471/1978ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/08/1978PL 5480/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor22/08/1978PL 5418/1978ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/08/1978PL 5384/1978INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMESTICA.Arquivadaautor