Projetos de Solange Amaral
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10/05/2007REQ 155/2007Solicita a convocação do Sr. brigadeiro Carlos Aquino, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor10/05/2007REQ 154/2007Requisita, junto ao Ministério da Defesa, a listagem dos supervisores das aéreas de controles de vôo do Cindacta I, no dia 29 de setembro de 2006, e convoca os respectivos supervisores para prestarem depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor08/05/2007REQ 85/2007Solicita a convocação dos Srs. Jorge Carlos Botelho, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo (SNTPV), e Wellington Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), para prestarem depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor08/05/2007REQ 84/2007Solicita a convocação do Sr. Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos Bueno, ex-Comandante da Aeronáutica, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor08/05/2007REQ 61/2007Requisita do Tribunal de Contas da União servidores técnicos para trabalhar na CPI criada "para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.".Arquivadacoautor08/05/2007REQ 60/2007Requisita o inteiro teor dos processos administrativos instaurados pela Controladoria Geral da União, na fase em que se encontrarem, que apuram irregularidades na Infraero.Arquivadaautor08/05/2007REQ 59/2007Requisita do Departamento de Polícia Federal servidores técnicos para trabalhar na CPI criada "para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.".Arquivadacoautor08/05/2007REQ 58/2007Requisita o Sr. Major-Brigadeiro Renato Cláudio da Costa Pereira para trabalhar nesta CPI.Arquivadaautor03/05/2007EMC 3/2007Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 1º e altera os artigos 6º e 7º da Medida Provisória nº 366, de 2007.—autor03/05/2007REQ 25/2007Solicita cópia dos autos do Inquérito da Polícia Federal que trata do acidente envolvendo o Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire.Arquivadacoautor03/05/2007REQ 24/2007Solicita a convocação do Sr. Renato Sayão Dias, Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor25/04/2007PL 833/2007Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 0,5% da alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de atendimento social para a população de idosos desempregados no País.Arquivadaautor25/04/2007PL 832/2007Cria o Dia Nacional do Ciclista.Arquivadaautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor24/04/2007EMC 1/2007Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei No. 1249, de 2003, que "Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino Fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda", com o objetivo de garantir a existência de profissional de educação física nas praças de esporte implantadas em conjuntos habitacionais para população de baixa renda.—autor24/04/2007EMC 1/2007Altera o texto do Parágrafo 3º do Art. 84 do Projeto de Lei No. 333/2007, que "acrescenta parágrafo ao art. 84 do Decreto-Lei No. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal", para determinar que os processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo tenham, obrigatoriamente, tramitação prioritária.—autor24/04/2007EMC 1/2007Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei No. 880, de 2003, que "Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União", para prever aumento percentual da aquisição de medicamentos com base no crescimento da demanda do ano anterior.—autor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007PL 778/2007Acrescenta o art. 38-A ao Capítulo IX da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria nos programas habitacionais públicos ou privados.Arquivadaautor18/04/2007PL 772/2007Acrescente o Parágrafo único ao art. 9º da Lei No. 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que "Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados nas operações de arrendamento residencial.Arquivadaautor18/04/2007PL 771/2007Altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria.Arquivadaautor18/04/2007EMC 1/2007Altera o texto da alínea "a" do inciso II do Art. 2º-A do Projeto de Lei No. 7633/2006 que modifica dispositivos da Lei No. 7.988, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.—autor18/04/2007EMC 2/2007Modifica o texto do art. 1º do PL 619/2007 que "Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica", para assegurar aos professores uma remuneração efetivamente compatível com a dignidade do cargo que exercem.—autor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 718/2007Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista.Arquivadaautor11/04/2007REQ 18/2007Requer, nos termos regimentais, convidar a Promotora de Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, senhora Procuradora de Justiça Ruth Kicis Torrents Pereira, o Chefe de Gabinete do Instituto de Planejamento Econômico Aplicado - IPEA, Senhor Pérsio Davison, o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, Senhor Alfredo Peres, o Presidente da Organização Não Governamental Rodas da Paz, Senhor Maurício Gonçalves, o Presidente da Organização Não Governamental Transporte Ativo, Senhor José Lobo, e o professor da Universidade de Brasília, Senhor Davi Duarte Lima, para Reunião Conjunta de Audiência Pública desta Comissão com a Comissão de Viação e Transportes para tratar de temas ligados ao Projeto de Lei No 74/2007, que "agrava o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor11/04/2007EMC 1/2007Modifica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei No. 525/2007, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que forem submetidas a isolamento e internação compulsórios".—autor11/04/2007EMC 1/2007Modifica o texto do Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei No. 232/2007, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências".—autor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/04/2007EMC 8/2007Dá nova redação ao Art. 1° da Medida Provisória n° 362 de 2007.—autor03/04/2007EMC 2/2007Suprime os inciso V e VII do art. 2º-B da MP 360/07—autor03/04/2007EMC 10/2007Modifica o caput e o parágrafo 2º do artigo 13 da MPV 361/2007.—autor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor08/03/2007PL 361/2007Dispõe sobre suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz.Arquivadarelator07/03/2007REQ 479/2007Requer a retirada do Projeto de Lei nº 304 de 2007.Arquivadaautor07/03/2007PL 344/2007Acrescenta o § 9º-A ao art. 129 e o § 2º ao art.147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadaautor06/03/2007PL 304/2007Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".Arquivadaautor05/03/2007PRC 20/2007Acrescenta dispositivo ao inciso I do art. 17 da Seção II - Da Presidência - do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/03/2007PRC 19/2007Altera o Parágrafo 1º do Artigo 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor