Projetos de Solange Amaral
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14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 283/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados no próximo dia 20 de setembro de 2007.Arquivadacoautor12/02/2007PL 109/2007Altera Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadaautor12/02/2007PL 108/2007Altera o inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso II do art. 1641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento.Transformado em Norma Jurídicaautor08/02/2007PL 83/2007Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para disciplinar a venda de bilhetes pelos exploradores de serviços aéreos de transporte de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2007PL 75/2007Institui o Estatuto de Autonomia e Atenção à Pessoa com Deficiência - EAPD.Arquivadaautor07/02/2007PL 74/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.Pronta para Pautaautor07/02/2007PRC 2/2007Cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados.Pronta para Pautaautor07/02/2007PL 73/2007Modifica o art. 2º e o art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.Arquivadaautor07/02/2007REQ 104/2007Requer do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados que análise proposta no sentido de implantar, na Câmara dos Deputados, infra-estrutura que assegure aos seus funcionários e servidores o direito de se deslocarem para o trabalho utilizando a bicicleta como meio de transporte.Tramitação Finalizadaautor07/02/2007REQ 103/2007Solicita a criação de Comissão Externa para acompanhar e participar dos trabalhos destinados a comemorar, ao longo do ano de 2008, o Bicentenário da chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, e para articular-se com entidades privadas públicas, nos níveis municipal, estadual e federal, e também com instituições privadas e governamentais portuguesas, que estejam trabalhando com esse fim.Arquivadaautor06/02/2007EMC 8/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007—autor15/12/2005PL 6437/2005Revoga o artigo 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadarelator