Projetos de Soraya Santos
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26/11/2019PL 6135/2019Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/10/2019PEC 162/2019Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.
NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor08/10/2019REQ 2602/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.Arquivadaautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor25/09/2019PL 5250/2019Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar, assegurada a paridade de gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo de cada uma das vagas nas eleições para o Senado Federal, quando de sua renovação por dois terços.Tramitando em Conjuntocoautor25/09/2019EMC 158/2019Alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, objetivando-se a modificação do texto descrito no inciso III, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de observância dos casos de substituição tributária, ainda que se tenha como regra a não-cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em toda a cadeia produtiva:—coautor25/09/2019EMC 157/2019Acrescenta a letra "e" ao Art.155 §2º inciso X ao art. 1º, da Proposta de Emenda a Constituição nº 45/2019.—coautor25/09/2019EMC 156/2019Efetua-se a proposição de alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com o intuito de proceder à modificação do texto dos incisos IV e VI e à inclusão do § 2º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal, da maneira como segue:—coautor25/09/2019EMC 149/2019É proposta a modificação do conteúdo do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com a alteração atinente à redação do inciso V, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para garantir a manutenção de outros incentivos/benefícios vigentes ligados às exportações:—coautor25/09/2019EMC 147/2019Acrescenta inciso II no §2 do Art. 153 no Art. 3º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 146/2019Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o inciso VII, ao §1º do art. 152-A, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 145/2019Acrescenta Art. 7º e Art. 195 ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 144/2019Alteração da redação do artigo 3º, da PEC nº 45/2019, com a finalidade de
modificar o teor do § 1º, do artigo 150, da Constituição Federal, retomando-se cenário próximo ao texto anterior e mantendo-se a exceção à aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, "c", CF) ao Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), previsto no artigo 153, V, CF:—coautor25/09/2019EMC 143/2019Acrescenta a letra "e" ao Art.152-A §1º ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 142/2019É proposta a modificação do teor do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, visando à alteração do disposto nos incisos I e II, do § 3º, assim como à inclusão do § 3º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal.—coautor10/09/2019REQ 2358/2019Solicita realização de Sessão Solene em homenagem
ao Museu Nacional.Tramitação Finalizadaautor30/08/2019EMC 17/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/08/2019RIC 1127/2019Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a deportação de brasileiros dos Estados Unidos da América.—relator27/08/2019RIC 1126/2019Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre pedido de apoio para o combate ao desmatamento.—relator27/08/2019RIC 1125/2019Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional informações sobre o monitoramento da ação de produtores rurais para queimar a Floresta Amazônica.—relator27/08/2019RIC 1124/2019Requer ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre as medidas adotadas a partir do recebimento do Ofício do Ministério Público Federal alertando sobre o planejamento de queimada da floresta no Município de Novo Progresso- PA.—relator27/08/2019RIC 1123/2019Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a deportação de brasileiros dos Estados Unidos da América.—relator27/08/2019RIC 1122/2019Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o comércio de energia produzida por outros países em território brasileiro.—relator26/08/2019RIC 1121/2019Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Osmar Terra, informações sobre a Portaria nº 1.587, de 22 de agosto de 2019.—relator26/08/2019RIC 1120/2019Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do II para BIT´s e BK´s.—relator23/08/2019RIC 1119/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o Fundo Amazônia.—relator23/08/2019RIC 1118/2019Solicita informações a Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre a liberação de uso de novos agrotóxicos no ano de 2019 no Brasil e suas justificativas técnicas.—relator23/08/2019RIC 1117/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre as providências emergências adotadas para coibir o aumento do desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros no ano de 2019.—relator23/08/2019RIC 1116/2019Solicita ao Ministro de Estado da Cidadania, cópia integral e outras informações referentes ao contrato nº 7/2016, que tem como objeto prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome e em outros imóveis que venham a ser ocupados pelo órgão, em Brasília/DF.—relator23/08/2019RIC 1115/2019Solicita ao Ministro de Estado da Educação, cópia integral e outras informações ao Contrato 10/2016, que tem como objeto "contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, nas diversas atividades e funções necessárias de forma contínua, para atendimento das necessidades das unidades do FNDE".—relator23/08/2019RIC 1114/2019Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura, cópia integral e outras informações referentes ao contrato nº 625/2018, que tem como objeto "contratação de empresa para a prestação de serviços de apoio administrativo".—relator23/08/2019RIC 1113/2019Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura, cópia integral e outras informações referentes ao contrato nº 657/2018, que tem como objeto "contratação em caráter emergencial por meio de dispensa de licitação de empresa para execução de serviços de apoio ao processamento de infrações de trânsito registradas nas rodovias federais sob a circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura dos transportes - DNIT"—relator22/08/2019RIC 1112/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, sobre o andamento do projeto de construção, do porto do município de Coari, no estado do Amazonas.—relator22/08/2019RIC 1111/2019Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, relativo às negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (EU).—relator22/08/2019RIC 1110/2019Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, sobre o ato diplomático entre Brasil e Paraguai, relativo à compra de energia elétrica da Itaipu Binacional, assinado no dia 24 de maio de 2019.—relator22/08/2019RIC 1109/2019Solicita informações ao Ministro da Defesa que permita a identificação do perfil dos militares inativos, entre 2008 e 2018.—relator22/08/2019RIC 1108/2019Solicita informações ao Ministro da Defesa que permita a identificação do perfil de pensionistas das Forças Armadas, entre 2008 e 2018.—relator22/08/2019RIC 1107/2019Solicita informações ao Ministro da Defesa que permita a identificação do fluxo de caixa prospectivo do sistema de proteção social das Forças Armadas, entre 2008 e 2018.—relator22/08/2019RIC 1106/2019Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia que permita a identificação da memória de cálculo das projeções atuariais, entre 2008 e 2018.—relator22/08/2019RIC 1105/2019Solicita informações ao Sr. Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública referente as demarcações das terras indígenas—relator22/08/2019RIC 1104/2019Solicita informações ao Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, informação de empresas produtoras e importadoras de ingredientes ativos de agrotóxicos—relator22/08/2019RIC 1103/2019Solicita informações ao Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde sobre agrotóxicos utilizados em saúde pública e produtos domissanitários utilizados para controles de pragas.—relator