Projetos de Subtenente Gonzaga
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21/06/2017REQ 229/2017Solicita que seja realizada audiência pública conjunto desta Comissão e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação dos Policiais Militares do Espirito Santo, presos em razão do movimento promovido por familiares em prol de condições dignas de trabalho.Arquivadacoautor20/06/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—autor20/06/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—autor20/06/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—autor20/06/2017PL 7908/2017"Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional".Arquivadarelator13/06/2017REQ 204/2017Solicita o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Michel Temer, sugerindo que o Brasil firme tratados bilaterais e multilaterais de cooperação policial.Arquivadaautor13/06/2017PL 7850/2017Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências".Arquivadarelator09/06/2017REQ 116/2017Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.002, de 2015, que "Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração", com a presença de entidades e especialista envolvidos com o tema.Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor30/05/2017REQ 220/2017Requer a inclusão do nome da autoridade que especifica na audiência pública a ser realizada para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública, solicitada por meio do Requerimento nº 192 de 2017.Arquivadaautor26/05/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 781/2017—autor26/05/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 781/2017—autor26/05/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 781/2017—autor26/05/2017EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 781/2017—autor24/05/2017REQ 200/2017Requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados nos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, com a participação de autoridades militares, em especial dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Arquivadaautor09/05/2017REQ 6415/2017Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, a realização de sessão solene esta Casa a ser realizada no dia 22 de novembro de 2017Tramitação Finalizadaautor09/05/2017REQ 6408/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, para a Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor04/05/2017REQ 204/2017Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a escalada da violência no CampoArquivadacoautor03/05/2017REQ 203/2017Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Substitutivo, aprovado na CCJ e no Plenário do Senado, em um mesmo dia (24.4.17) aos Projetos de Lei do Senado nº 280, de 2016 e nº 85/2017, que definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública.Arquivadaautor02/05/2017REQ 13/2017Requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. Leonardo Bandeira para tratar do cumprimento da pena, com foco nos regimes Aberto e Semiaberto.Arquivadaautor20/04/2017REQ 196/2017Requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual.Arquivadaautor19/04/2017PL 7453/2017Estabelece normas para a criação do Sistema Nacional Prisional Autossustentável - SINAPAS.Tramitando em Conjuntorelator12/04/2017REQ 193/2017Requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais.Arquivadacoautor12/04/2017REQ 192/2017Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.Arquivadacoautor11/04/2017REQ 191/2017Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos para a segurança pública caso a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, seja aprovada, uma vez que, dentre outros comandos, retira recursos do FUNPEN e amplia a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativasArquivadaautor05/04/2017REQ 87/2017Requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010.Arquivadaautor05/04/2017REQ 189/2017Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a Reforma Previdenciária, suas consequências e reflexos para os integrantes e os órgãos encarregados da segurança pública e persecução penal.Arquivadaautor04/04/2017REQ 187/2017Requer a realização de Audiência Pública destinada discutir os acordos bilaterais e/ou multilaterais já firmados pelo Brasil ou em fase de negociação, bem como aqueles necessários, porém ainda não firmados, no que tange, especialmente, ao estabelecimento de um fluxo de informações de inteligência entre as policias do Brasil e dos países que fazem fronteira com ele.
Autoridades indicadas para participar:
1) Dr.Lincoln Gakuya, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;
2) Dr.André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
3) Embaixador Fernando Simas Magalhães, Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; e
4) Dr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.Arquivadaautor29/03/2017EMP 24/2017Sem ementa publicada—autor28/03/2017EMP 8/2017Sem ementa publicada—autor22/03/2017PL 7198/2017Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a fim de instituir a declaração de culpabilidade como condição para aplicação imediata de pena não privativa de liberdade e a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, nos casos que especifica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor21/03/2017REQ 12/2017Requer a realização de audiência pública com a participação dos juristas indicados, para os fins que indica no teor do requerimento: Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Dr.Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Dr. Renato Sergio Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública; Professor Luiz Flávio Gomes, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil; e Professor Lenio Luiz Streck Rocha, jurista e filósofo.Arquivadaautor21/03/2017REQ 11/2017Requer a realização de audiência pública com a participação as autoridades indicadas para tratar da eficiência e eficácia de bloqueadores de celulares em presídios: Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da ANATEL; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; Leandro Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina; Ricardo Balestreri, Titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás; e Representante da Ipê Consultoria - empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação.Arquivadaautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor15/03/2017EMC 1/2017Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.—coautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 143/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 142/2017Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.—coautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 140/2017EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016
(Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN)
Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...............................................................................
"Art. 7º ................................................................
.............................................................................
§2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos.
§ 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho.
..........................................................................................." (NR)
...........................................................................................
"Art. 40. ...........................................
..........................—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor