Projetos de Subtenente Gonzaga
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07/11/2017EMC 63/2017Dê-se à modificação do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, prevista no art. 1º do PL nº 8456, de 2017, a seguinte redação:—autor06/11/2017EMC 22/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 21/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor30/10/2017REQ 267/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Seguridade Social e Família para conhecimento da operação Luz na Infância e debate de estratégias para o enfrentamento da prática de pedofilia no Brasil.Arquivadaautor30/10/2017REQ 7575/2017Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.Tramitação Finalizadaautor19/10/2017REQ 169/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica.Arquivadaautor19/10/2017REQ 265/2017Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.Arquivadaautor18/10/2017PL 8870/2017Altera o Decreto-lei nº 1.002 de 1969, Código de Processo Penal Militar.Arquivadarelator17/10/2017SOR 4/2017Dispõe sobre "Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional" (Ação 2320).Arquivadaautor04/10/2017REQ 259/2017Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional", com os convidados que especifica.Arquivadaautor27/09/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 801/2017—autor20/09/2017PL 8630/2017Altera a redação do caput art. 72 da Lei nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991 e o caput art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ampliar o alcance destes dispositivos, relativamente aos taxistas.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2017REQ 255/2017Requer a realização de audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo.Arquivadacoautor04/09/2017PL 8469/2017Altera, a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1988, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para incluir um novo dispositivo isentando as Forças Armadas e as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares do pagamento de direitos autorais, no caso em que especifica.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2017EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 796/2017—autor29/08/2017REQ 7113/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.002, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).Tramitação Finalizadaautor25/08/2017EMC 67/2017Modifiquem-se os arts. 1º, 2º 3º e 4º do PLN nº 17 de 2017.—autor25/08/2017EMC 66/2017Modifiquem-se os arts. 1º e 2º do PLN nº 17 de 2017.—autor23/08/2017REQ 249/2017Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater e obter esclarecimentos sobre o bloqueio de aparelhos celulares irregulares no Brasil.Arquivadaautor22/08/2017PL 8337/2017Inclui o § 1º no art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para especificar as razões motivadoras da expressão "ordem pública", para fins deste dispositivo.Tramitando em Conjuntoautor18/08/2017REQ 247/2017Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário.Arquivadacoautor09/08/2017REQ 144/2017Requer a apensação da Sugestão nº 45 à Sugestão nº 44, ambas de 2015, tendo em vista que ambas tratam, no mérito, de matéria idêntica.Arquivadaautor04/08/2017EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 788/2017—autor04/08/2017EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 788/2017—autor04/08/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 788/2017—autor01/08/2017PL 8128/2017Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.Arquivadarelator13/07/2017REQ 241/2017Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos".Arquivadacoautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor04/07/2017SLD 19/2017Requer a Inclusão de Meta para implementação do Programa Nuclear da Marinha - Tecnologia Nuclear da Marinha. Programa: 2058; Ação: 14T7; Meta: 100.Arquivadaautor04/07/2017SLD 18/2017Requer a Inclusão de Meta para a Construção de Submarinos Convencionais. Programa: 2058; Ação: 123i; Meta: 100.Arquivadaautor04/07/2017SLD 17/2017Requer a Inclusão de Meta para a Construção de Submarino Nuclear; Programa: 2058; Ação: 123H; Meta: 100.Arquivadaautor04/07/2017SLD 16/2017Requer a Inclusão de Meta para a Implantação de Estaleiro e Base Naval; Programa: 2058; Ação: 123G; Meta: 100.Arquivadaautor04/07/2017SLD 28/2017Requer a inclusão de texto no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas à Defesa Nacional.Arquivadaautor04/07/2017SLD 27/2017Requer a inclusão de texto para modificar o Parágrafo 7 do Artigo 17, referente a aquisição de passagens aéreas para servidor ou membro dos Três Poderes, do MPU e Def. Pública da União.Arquivadaautor04/07/2017SLD 26/2017Requer a inclusão de texto para alterar o inciso XIV do art. 17, incluindo a sentença "por cada dia de deslocamento" no texto.Arquivadaautor04/07/2017SLD 25/2017Requer a inclusão de texto no art. 52, um inciso, para o atendimento de concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas.Arquivadaautor04/07/2017SLD 24/2017Requer a inclusão de texto no art. 52, dois incisos, possibilitando a execução continuada dos projetos estratégicos definidos pelo Ministério da Defesa.Arquivadaautor04/07/2017SLD 23/2017Requer a inclusão de texto no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas aos projetos estratégicos decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa - END.Arquivadaautor04/07/2017SLD 22/2017Requer a inclusão de texto no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos e Programa Nuclear da Marinha.Arquivadaautor04/07/2017SLD 21/2017Requer a inclusão de texto no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica.Arquivadaautor21/06/2017PL 2114/2019Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.Transformado em Norma Jurídicaautor