Projetos de Subtenente Gonzaga
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07/06/2016EMC 11/2016Acrescenta-se parágrafo único ao art. 34 do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, com a seguinte redação:—autor07/06/2016EMC 10/2016Dê-se ao art. 35 do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, a redação abaixo, suprindo-lhe o seu § 1º, renumerando, por consequência, o atual § 2º, como parágrafo único:—autor07/06/2016EMC 9/2016Dê-se nova redação ao caput do art. 17 e do seu parágrafo único, ambos do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, com as seguintes redações:—autor07/06/2016EMC 8/2016Dê-se nova redação ao caput do art. 17 e do seu parágrafo único, ambos do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, com as seguintes redações:—autor07/06/2016EMC 7/2016Dê-se nova redação ao § 2º do art. 12 do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, com a seguinte redação:—autor07/06/2016EMC 6/2016Dê-se nova redação ao art. 11 do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, para incluir o inciso VII e propor um novo texto para o seu § 3º, com as seguintes redações:—autor07/06/2016EMC 5/2016Dê-se ao § 1º ao art. 10. do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, a seguinte redação:—autor07/06/2016EMC 4/2016Dê-se ao § 1º do art. 8º do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, a seguinte redação:—autor07/06/2016EMC 3/2016Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, a seguinte redação:—autor07/06/2016EMC 2/2016Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, a seguinte redação:—autor07/06/2016EMC 1/2016Dê-se a ementa e aos artigos abaixo indicados do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, as seguintes redações:—autor07/06/2016REQ 1/2016Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015.Arquivadaautor25/05/2016REQ 145/2016Requer a realização de Simpósio visando estreitar os laços de amizades comerciais entre Brasil e Japão.Arquivadacoautor24/05/2016REQ 143/2016Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para traçar um diagnóstico dos pontos que precisam ser atualizados e/ou preenchidos, em virtude de lacunas nos vetustos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, ambos editados no ano de 1969, na forma que especifica.Arquivadaautor10/05/2016EMP 6/2016Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.—autor10/05/2016EMP 5/2016Altere-se os §1º e §2º do art. 162 do Projeto de Lei n.º 5124, de 2016; e Suprima-se o §3º, o §4º, §5º e §6º do art. 162 do Projeto de Lei n.º 5124, de 2016.—autor10/05/2016EMP 4/2016Suprima-se os arts. 164,165, 169 e 292 do Projeto de Lei n.º 5124, de 2016.—autor10/05/2016PL 5210/2016Altera o Código Penal para dispor sobre o a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual.Arquivadaautor10/05/2016REQ 138/2016Solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater sobre defeitos apresentado nas armas fornecidas aos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadacoautor10/05/2016REQ 4438/2016Requer a instalação de Comissão Especial a fim dar parecer ao Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, do Senado Federal, que " acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados.Arquivadaautor03/05/2016REQ 4404/2016Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, pelas razões que especifica.Tramitação Finalizadaautor26/04/2016PL 5059/2016Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que trata da legislação tributária federal e a de nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei do bem, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2016REQ 4317/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/04/2016REQ 35/2016Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão com os Srs.: Professora Ada Pellegrini Grinover, Presidente da Comissão de Juristas constituída para reformular a legislação processual do nosso país; Subprocurador de Justiça Petrôneo Calmon Filho, que secretariou a referida Comissão; Ministro Sidnei Beneti, do STJ, e o Professor Luiz Flávio Gomes, integrantes desta Comissão.Arquivadaautor12/04/2016REQ 34/2016Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Elisandro Lotin de Souza, representante da ANASPRA; Brunno Telles, representante da ABC; André Luiz da Costa Morisson, representante da APCF; Marlon Jorge Tezza, representante da FENEME; Elzio Nagalli, representante da AMEBRASIL; José Robalinho Cavalcanti, representante da ANPR; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representante da CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, representante da FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, representante da FENAPF; e Marco Antônio Bianchini Badaró, representante do CNCG.Arquivadaautor12/04/2016REQ 33/2016Requer a realização de audiência pública, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Rogério Chietti, Ministro do STJ; Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República; Hélio Telho Correa Filho, Procurador da República; Leonardo da Costa Bandeira, advogado, membro do Conselho Penitenciário Nacional; Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, e do Departamento de Sociologia; Renato Sérgio de Lima, professor da FGV EAESP SP e pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV Direito - SP - CPJA; e Sérgio Salomão Shaeicara, professor titular de Criminologia da Universidade de São Paulo.Arquivadaautor07/04/2016PL 4953/2016Obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica.Aguardando Parecerautor30/03/2016REQ 4248/2016Requer a Urgência para o PL nº 1.820, de 2015, que Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga, PDT-MG para alterar seus arts. 69, 74, 76 e 89 para dar celeridade e eficácia a fase preliminar e dar efetividade ao instituto da Transação Penal, que está apensado ao PL nº 406, de 2007, de autoria do Senado Federal.Tramitação Finalizadaautor30/03/2016EMP 40/2016Suprima-se o § 3º do art. 18, incluído na Lei Complementar nº 101, de 2001, pelo art. 14, do Projeto de Lei Complementar 257/2016.—autor30/03/2016EMP 39/2016Dê-se ao inciso V do art. 4º do PLP nº 257, de 2016, a seguinte redação:—autor30/03/2016EMP 38/2016Suprima-se o art. 3 (caput e incisos) do Projeto de Lei Complementar 257/2016.—autor30/03/2016EMP 37/2016Suprimam-se os incisos IV e V do art. 4º e o art. 3-B, incluído na Lei Complementar nº 101, de 2001, pelo art. 14, ambos do Projeto de Lei Complementar 257/2016.—autor30/03/2016EMP 36/2016O inciso IV do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar 257/2016 passa a vigorar com a seguinte redação.—autor10/03/2016EMC 1/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL"—autor09/03/2016REQ 4109/2016Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.Tramitação Finalizadaautor09/03/2016PL 4675/2016Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção.Arquivadarelator08/03/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor18/02/2016PL 4471/2016Altera o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.Arquivadarelator22/12/2015SUG 45/2015Sugere à Comissão de Legislação Participativa Emendas ao PL 8045/2010, que trata da Reforma do Código de Processo Penal, concernentes aos art. 90 a 92.Arquivadarelator22/12/2015PL 2254/2022Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator21/12/2015SUG 44/2015Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator17/12/2015PL 4134/2015Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para alterar e incluir dispositivos visando o seu aperfeiçoamento.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2015PL 4121/2015Acrescenta o parágrafo único no art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor30/11/2015REQ 1/2015Requer a realização de audiência pública para avaliar abrangência e a eficiência do modelo proposto pela PEC 443, 2014, relativamente as associações representativas dos militares estaduais, com a presença de representantes das entidades que especifica.Arquivadaautor25/11/2015REQ 11/2015Requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, dentre outros aspectos, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades e entidades que especifica.Arquivadaautor24/11/2015PL 3740/2015Reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2015EMC 82/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor10/11/2015REQ 3501/2015Requer registro da Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia.Arquivadaautor